Gastos veterinários no IR: projeto no Senado permite abater até R$ 2.275,08 por ano com cães e gatos
O PL 5.668/2026 cria uma dedução para consultas, exames e próteses de cães e gatos registrados no SinPatinhas. O texto ainda não tem relator.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou o projeto de lei 5.668/2026, que permite abater do Imposto de Renda os gastos veterinários com cães e gatos, até o limite de R$ 2.275,08 por ano. Quem paga o IR em Patrocínio (MG) e no resto do país ainda não pode usar nada disso: o texto acabou de chegar ao Senado, não tem relator e nem foi distribuído às comissões.
O que muda nos gastos veterinários no IR
Hoje, quem faz a declaração completa desconta despesas médicas próprias e dos dependentes, mas não os gastos com o tratamento de um animal de estimação. O projeto cria uma dedução nova, ao lado de saúde e educação, para consultas, tratamentos e exames veterinários.
Entram na conta o pagamento a médicos-veterinários, clínicas e hospitais veterinários, exames de laboratório, serviços de radiologia, aparelhos ortopédicos e próteses. Para aparelhos e próteses, o tutor teria de apresentar receituário veterinário e nota fiscal em nome do beneficiário. O dinheiro que o plano ou um terceiro reembolsar fica de fora, porque só vale o que saiu do bolso do contribuinte.
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Quanto o contribuinte pouparia
O limite de R$ 2.275,08 por ano é o mesmo valor previsto na dedução por dependente. Isso não transforma o animal em dependente: o projeto apenas usa o mesmo teto para a nova dedução. A Agência Senado dá um exemplo simples. Quem tem renda tributável de R$ 50 mil e deduz R$ 2 mil em despesas veterinárias passa a pagar o imposto sobre R$ 48 mil.
Ou seja, a dedução não devolve o valor gasto com o animal. Ela diminui a base sobre a qual o imposto é calculado, e o desconto real no bolso depende da faixa de renda de cada pessoa.
Só vale para animal cadastrado
O benefício seria restrito aos tutores de animais de companhia registrados no Cadastro Nacional de Animais Domésticos, o SinPatinhas. Como o sistema só registra cães e gatos por enquanto, só esses tutores poderiam usar a dedução. O senador afirma que outras espécies poderiam ser incluídas se o cadastro for ampliado, e diz que a ideia é incentivar o cuidado com os bichos.
Pelo texto, a medida duraria cinco anos. Se for aprovada e sancionada, passa a valer em 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação da lei. Como o projeto ainda nem foi analisado por comissão, as regras atuais do IR seguem em vigor, sem dedução para gastos com a saúde de cães e gatos. A informação está na reportagem da Agência Senado sobre o projeto.
Alpha for MenO que ainda falta para virar lei
Um projeto de lei precisa passar pelas comissões do Senado, ser votado nos plenários das duas Casas e ser sancionado pelo presidente da República. Esse caminho costuma levar meses ou anos, e muitas propostas se perdem no caminho. Não há data para o debate nem relator definido, e a Folha não achou, até agora, posição do governo sobre a ideia.
Quem tem cachorro ou gato em Patrocínio pode, por enquanto, guardar as notas fiscais e os receituários, mas não deve contar com o abatimento na declaração. A prevenção também pesa no bolso: a reportagem sobre a vacinação antirrábica em Patrocínio mostra o cronograma por bairro, e o trabalho da ADA de Patrocínio, que cuida de 56 cães, mostra o custo de manter animais saudáveis. Quem pensa em adotar encontra alternativas na feira de adoção que a cidade já realizou.
O que acompanhar
O próximo passo é a distribuição do projeto às comissões e a escolha de um relator, que vai analisar o impacto da medida na arrecadação. Qualquer dedução nova reduz o imposto pago e costuma esbarrar nessa conta. A Folha atualiza esta reportagem quando o projeto andar ou quando o autor, o governo ou a Receita Federal se manifestarem.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
