A Fundação Casa da Cultura de Patrocínio está orientando artistas, produtores, coletivos e demais agentes culturais do município a se cadastrarem no CultBR Editais, plataforma do Ministério da Cultura usada para viabilizar os recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O órgão divulgou nas redes sociais o manual oficial da ferramenta, com o passo a passo completo do cadastro, da busca por oportunidades e do acompanhamento das inscrições.
O que é a Política Nacional Aldir Blanc
A PNAB nasceu como sucessora da Lei Aldir Blanc original (Lei nº 14.017/2020), criada em plena pandemia para socorrer o setor cultural com um pacote emergencial de R$ 15 bilhões repassados a estados e municípios. Em 2022, a Lei nº 14.399 transformou o mecanismo em política de fomento de médio prazo, com regras próprias de prestação de contas em todas as esferas da federação.
Em maio de 2025, a Lei nº 15.132 tornou a Política Nacional Aldir Blanc permanente, prevendo repasses anuais de até R$ 3 bilhões da União, condicionados à execução de pelo menos 60% dos recursos que cada estado ou município recebeu no ciclo anterior. Isso significa que os municípios brasileiros, incluindo Patrocínio, passam a contar com uma fonte contínua de recursos para editais, festejos populares, compra de bens culturais e manutenção de espaços culturais, em vez de um repasse único como foi o da lei emergencial de 2020.
Como funciona o CultBR Editais
O CultBR Editais é a plataforma digital pela qual o Ministério da Cultura organiza a divulgação e a gestão dos editais financiados pela PNAB em todo o país. Segundo o manual divulgado pela Fundação Casa da Cultura, a ferramenta reúne, num só lugar, as etapas que antes exigiam contato direto com cada secretaria de cultura:
- criação e organização do cadastro do agente cultural;
- localização de oportunidades e editais abertos, por cidade, estado ou tema;
- realização da inscrição diretamente pela plataforma;
- acompanhamento das etapas do processo seletivo e da divulgação de resultados.
Para quem nunca participou de um edital de fomento cultural, o cadastro no CultBR Editais é o primeiro passo obrigatório: sem ele, não é possível se inscrever em nenhuma chamada pública ligada à PNAB, seja ela lançada pelo governo federal, pelo Governo de Minas Gerais ou pela própria Prefeitura de Patrocínio.
O manual também orienta as equipes municipais
Além dos artistas e coletivos, o manual do CultBR Editais tem uma seção voltada às equipes de cultura das prefeituras, responsáveis por lançar e administrar os próprios editais municipais dentro da plataforma. A Fundação Casa da Cultura destacou esse ponto na publicação, tratando o documento como material de consulta para a organização das etapas, o acompanhamento das inscrições recebidas e o processamento dos resultados no lado do poder público, não só no lado de quem se inscreve.
Na prática, isso deve facilitar a divulgação de futuros editais de cultura em Patrocínio, já que a própria prefeitura passa a usar a mesma plataforma para publicar as chamadas locais financiadas pela PNAB.
Como participar em Patrocínio
O manual oficial do CultBR Editais está disponível gratuitamente no site do Ministério da Cultura. A Fundação Casa da Cultura pediu que artistas, produtores, grupos, coletivos e demais fazedores de cultura do município consultem o material e façam o cadastro com antecedência, para já estarem aptos a se inscrever assim que novos editais forem publicados.
O órgão também pediu que a informação circule pelos canais oficiais, redes sociais e grupos de WhatsApp da cidade, para que o maior número possível de agentes culturais de Patrocínio chegue preparado à próxima chamada pública.
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