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O superendividamento tem se tornado uma realidade preocupante para muitos brasileiros, incluindo servidores públicos que, apesar de terem salários relativamente altos, enfrentam dificuldades financeiras extremas.
O acesso à Justiça é uma das ferramentas fundamentais para que essas pessoas possam renegociar suas dívidas e recuperar sua estabilidade econômica.
No entanto, os custos processuais, como taxas judiciais e honorários advocatícios, podem impedir que esses consumidores consigam buscar auxílio legal, agravando ainda mais sua situação.
A Lei do Superendividamento foi criada para garantir a dignidade financeira do consumidor, permitindo a renegociação das dívidas de maneira mais justa.
No entanto, se o acesso à Justiça for negado por falta de recursos para pagar as custas do processo, a lei perde sua eficácia.
Muitos consumidores já não conseguem arcar com suas despesas básicas, e exigir que paguem valores elevados para ingressar com uma ação torna a recuperação financeira um desafio quase impossível.
O impacto do crédito consignado e o endividamento dos servidores
O problema do superendividamento não se limita apenas à população de baixa renda.
Muitos servidores públicos, que possuem rendimentos superiores à média nacional, também enfrentam sérias dificuldades financeiras.
Isso acontece, em grande parte, devido à facilidade de obtenção de crédito consignado, modalidade de empréstimo onde as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento.
Com a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), permitindo descontos automáticos também em contas correntes, a situação se agravou.
Muitos servidores chegam a ter mais de 50% de seus salários comprometidos com dívidas, restando pouco ou nada para suas despesas básicas. Dessa forma, mesmo quem recebe R$ 5 mil, R$ 10 mil ou até R$ 20 mil por mês pode estar em uma posição de vulnerabilidade financeira.
O excesso de oferta de crédito e a falta de educação financeira levam muitos consumidores a um ciclo de endividamento sem saída.
Quando percebem a gravidade da situação, já estão com suas rendas praticamente tomadas pelos pagamentos dos empréstimos, sem margem para arcar com despesas essenciais.
Justiça gratuita: uma necessidade, não um privilégio
Diante desse cenário, negar o direito à justiça gratuita para consumidores superendividados é um erro que compromete a própria função da lei.
A análise da hipossuficiência deve considerar não apenas o valor bruto do salário, mas também os descontos compulsórios e as despesas fixas, que determinam o que realmente sobra para o consumidor.
Muitos tribunais já têm reconhecido essa realidade. Decisões recentes mostram que juízes estão levando em conta a disponibilidade real de recursos dos consumidores, e não apenas o valor total que consta em seus holerites.
Em casos onde grande parte do salário já está comprometida com empréstimos e outros débitos, a concessão da justiça gratuita se torna essencial para garantir o acesso ao Judiciário.
Por exemplo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decidiu que a análise da hipossuficiência deve considerar não apenas a renda, mas também o impacto das dívidas na capacidade de sustento do consumidor.
Em uma decisão recente, um servidor público conseguiu a concessão do benefício após demonstrar que seus rendimentos eram quase totalmente consumidos pelo pagamento de empréstimos, impossibilitando o pagamento das custas judiciais.
Outro caso relevante aconteceu no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), onde um servidor estadual que possuía diversos empréstimos conseguiu reverter a negativa da justiça gratuita.
O tribunal reconheceu que, mesmo recebendo um salário significativo, sua renda líquida era insuficiente para cobrir suas necessidades básicas.
Garantir o acesso à Justiça é garantir dignidade
A Lei do Superendividamento foi criada para ajudar consumidores a renegociar suas dívidas e recuperar sua saúde financeira.
Impedir que essas pessoas busquem auxílio judicial por não poderem pagar as custas do processo vai contra o próprio espírito da lei.
A concessão da justiça gratuita nesses casos não é uma vantagem indevida, mas uma necessidade.
O Judiciário precisa reconhecer que o superendividamento afeta consumidores de todas as faixas de renda e que a hipossuficiência econômica deve ser analisada com sensibilidade.
Somente assim será possível garantir que aqueles que mais precisam tenham acesso a um caminho real para reorganizar sua vida financeira, sem serem impedidos por barreiras processuais intransponíveis.
Ao garantir a gratuidade da Justiça para os superendividados, o sistema jurídico brasileiro cumpre seu papel de proteção ao consumidor e contribui para a recuperação financeira de milhares de pessoas, promovendo mais equilíbrio e dignidade para a sociedade.
Patrocínio Hoje com Novo Dono? Ou Donos?
O ex ou atual dono da página, conhecido como “tamborete de zona”, fez uma tentativa desesperada de se justificar após ser desmascarado pelo seu próprio companheiro, o Italiano Macarrone. Ele ligou para um agente do alto escalão do atual prefeito e, nesta ligação, informou que estaria fora e que queria paz. No entanto, para tentar se livrar de processos, o tamborete afirmou que agora quem cuida do site Patrocínio Hoje é: TAM TAM TAM TAM (Macarrone Italiano e Operadora Tim Sem Fronteira).
Se isso realmente se confirmar, o gabinete da deputada estadual poderá se transformar no “Gabinete do Ódio” de Clara Marra.
Traição na Política Tem Limite?
Cirúrgico, verdadeiro e totalmente detalhista. Parabéns.