O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, derrubou na noite de quinta-feira (10/9) o sigilo do caso Master. Em despacho assinado horas antes da sessão extraordinária marcada para o dia 15, Fachin mandou o relator do processo, ministro André Mendonça, entregar à Presidência da Corte e aos gabinetes dos demais ministros um HD com todos os procedimentos do inquérito que investiga o Banco Master.
A decisão devolve a ministros que até então não tinham acesso ao material completo a chance de examinar, antes do julgamento, o conteúdo que motivou a crise mais recente entre Mendonça e o colega Alexandre de Moraes.
O que Fachin decidiu sobre o sigilo do caso Master
O despacho de Fachin foi proferido na Petição 16.662, formada a partir da Pet 15.556: o mesmo procedimento que entrou na pauta da sessão extraordinária de 15 de setembro para decidir sobre o pedido de investigação contra Moraes apresentado por Mendonça. Ao abrir o sigilo do caso Master, o presidente do STF ressalvou apenas as diligências cuja reserva ainda seja necessária para que possam ser cumpridas sem prejuízo à apuração.
Na prática, a medida amplia o acesso dos onze ministros ao conjunto do material antes de irem a plenário, e parte da documentação que até agora era reservada deve se tornar pública. Segundo o Metrópoles, a ordem também reduz o grau de sigilo sobre documentos ligados ao caso do banco que teve intervenção do Banco Central em novembro do ano passado.
A disputa entre Moraes e Mendonça que levou ao despacho
O inquérito do Banco Master virou o centro da crise que colocou Moraes e Mendonça em lados opostos dentro do Supremo depois que o relator retirou o sigilo de material da Polícia Federal com registros de interações entre o colega e o ex-controlador do banco, Daniel Vorcaro. Moraes reagiu em 3 de setembro: encaminhou a Fachin, dentro do inquérito das fake news, um pedido para que a atuação de Mendonça fosse apurada por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
No dia seguinte, 4 de setembro, Fachin negou seguimento ao pedido de Moraes dentro daquele inquérito e levou o caso para a Presidência da Corte, de onde retirou formalmente as acusações contra Mendonça. Ele também deu cinco dias úteis para que o próprio Mendonça e a Procuradoria-Geral da República se manifestassem sobre o episódio.
A tensão voltou a subir em 8 de setembro, quando Mendonça afastou preventivamente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada, sob a alegação de terem sido alvo de monitoramento irregular por relatórios produzidos ao longo de agosto. Dino reintegrou os dois nomes horas depois e Fachin, à noite, suspendeu as duas ordens. Essa sequência já tinha sido registrada pela Folha e também vai a julgamento em 15 de setembro.
O que muda até a sessão de 15 de setembro
Com o sigilo do caso Master reduzido, os ministros chegam à sessão extraordinária com mais elementos para avaliar dois pontos que estavam em rota de colisão: o pedido de Mendonça para apurar a conduta de Moraes nos diálogos com Vorcaro e a disputa em torno do comando da Polícia Federal. Fachin vinha sendo pressionado publicamente, inclusive por governadores e por parte da imprensa internacional, a dar uma resposta institucional à crise. A liberação do material é lida como um gesto de transparência antes de o Plenário decidir.
A Corte ainda não informou se o conteúdo do HD será disponibilizado à imprensa e à opinião pública, ou se permanecerá restrito aos gabinetes até a sessão. A Folha volta a acompanhar o caso na terça-feira, dia do julgamento.
Entenda a cronologia
A crise entre os dois ministros do STF se desenrola desde o início de setembro. Relembre os principais capítulos já apurados pela Folha:
- 3/9: Moraes pede a Fachin que a conduta de Mendonça seja investigada.
- 4/9: Fachin nega o pedido e retira as acusações do inquérito das fake news.
- 8/9: Mendonça afasta o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência.
- 9/9: Dino reintegra os dois, e Fachin suspende as duas ordens à noite, levando o caso ao Plenário de 15/9.
- 10/9: Fachin derruba o sigilo do caso Master e manda Mendonça entregar o HD com toda a investigação.
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