O Supremo Tribunal Federal marcou para a manhã de 15 de setembro a sessão extraordinária que vai definir o comando da Polícia Federal. A convocação partiu do presidente da Corte, Edson Fachin, que na noite de quarta-feira (9) suspendeu de uma vez as duas decisões monocráticas que haviam colocado e retirado Andrei Rodrigues do cargo em menos de 48 horas.
Até o julgamento, Andrei Rodrigues permanece à frente da corporação. Fachin também deu prazo de 48 horas para que ele preste informações sobre o caso.
O que Fachin decidiu sobre o comando da Polícia Federal
A decisão saiu na Suspensão de Liminar 1.946, procedimento que corre na Presidência do tribunal e foi acionado pela União, por meio da Advocacia-Geral da União. Fachin deferiu o pedido e derrubou os efeitos das duas ordens anteriores: a de André Mendonça, que na segunda-feira (8) afastou o diretor-geral e o diretor de Inteligência Leandro Almada, e a de Flávio Dino, que na quarta reintegrou os dois.
No texto, o presidente do STF descreve o quadro como de “conflitos e sobreposições processuais”, com risco de decisões contraditórias e “grave lesão à ordem pública e à integridade” do tribunal. Em outro trecho, registra que é grave a situação em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, ou seja, por colegas de mesma hierarquia, enquanto tramitam processos sobre o mesmo tema na Segunda Turma e um pedido de suspensão na própria Presidência.
Três decisões em três dias
A sequência que levou o comando da Polícia Federal a esse ponto começou na segunda-feira. Mendonça acolheu pedido do partido Novo e determinou o afastamento preventivo dos dois policiais, sustentando ter sido alvo de monitoramento ilegal por relatórios de inteligência produzidos ao longo de agosto.
Na terça-feira (8), a Segunda Turma chegou a formar maioria pela manutenção do afastamento, com os votos de Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques, antes de o julgamento ser interrompido por pedido de vista de Gilmar Mendes. Dias Toffoli se declarou impedido. A Folha registrou o placar formado naquele dia.
Na quarta-feira, Dino derrubou a liminar do colega e mandou reintegrar os dois, argumentando que partido político não tem legitimidade para pedir cautelar de natureza pessoal em processo penal e que a controvérsia deveria ir ao Plenário. Essa decisão de reintegração durou poucas horas: à noite, Fachin suspendeu também essa ordem.
Por que o Plantão da Globo entrou no ar
A TV Globo interrompeu a programação com a vinheta do Plantão para anunciar a decisão. O recurso costuma ficar reservado a fatos de grande repercussão, e o próprio anúncio acabou rendendo comentários nas redes sociais ao longo da noite, com internautas relatando o susto de ver a vinheta no ar.
O efeito se repete há anos. A vinheta ficou associada a mortes de figuras públicas e a desastres, e boa parte do público reage a ela antes mesmo de saber qual é a notícia.
O que acontece na sessão de 15 de setembro
A sessão foi convocada em caráter extraordinário e presencial, marcada para as 10h de terça-feira. Os onze ministros vão analisar o processo que está no centro da disputa e definir a situação do diretor-geral. É o Plenário que deve encerrar o vaivém de decisões individuais sobre o comando da Polícia Federal.
A questão de fundo vai além de saber quem chefia a corporação. Ela envolve quem tem competência para decidir sobre o comando da Polícia Federal. Mendonça levou o caso à Segunda Turma, Dino sustentou que ele cabe ao Plenário e Fachin encaminhou a controvérsia para o colegiado completo. Enquanto o Plenário não se manifesta, nenhuma decisão individual resolve o impasse de forma definitiva.
O pedido original do Novo tem origem na Operação Compliance Zero, que apura fraudes ligadas ao Banco Master, e em mensagens atribuídas ao ex-controlador da instituição, Daniel Vorcaro, que citam o diretor-geral da Polícia Federal. Nenhuma das pessoas mencionadas foi condenada, e as apurações seguem em curso.
Até a publicação desta reportagem, nem o Supremo como instituição nem a Polícia Federal haviam comentado publicamente o embate entre os ministros. O teor da decisão de quarta-feira foi divulgado pelo portal Metrópoles e confirmado por outros veículos de circulação nacional.
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