Decreto do fim da escala 6×1 fica para depois da viagem de Lula, que ainda não deu o aval ao texto
Ministros já fecharam a norma que garante oito folgas por mês, mas Lula vai à COP31 e à Asean e só volta no dia 16; CNI e CNC tentam no STF adiar a mudança.
O decreto do fim da escala 6×1, que o governo federal prometia publicar nesta segunda-feira (9), ficou para depois. Os ministérios envolvidos fecharam o texto nos últimos dias, mas a norma ainda não recebeu o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo fontes do próprio governo ouvidas pela imprensa. A expectativa é que a publicação só aconteça depois que Lula voltar de uma sequência de viagens ao exterior, por volta de 16 de novembro. Não há nova data oficial.
A data de segunda tinha sido anunciada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na semana passada. Na prática, quem trabalha seis dias para folgar um continua sem saber quando e como a nova regra vai chegar ao contracheque e à escala da empresa.
O que o decreto do fim da escala 6×1 vai regulamentar
O Congresso promulgou em 16 de outubro a emenda constitucional que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. A emenda já está na Constituição, mas a forma de aplicar a mudança depende do decreto: como contar as folgas, como ficam os setores que funcionam todos os dias e qual o papel dos acordos coletivos na transição.
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Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.Marinho disse que o texto garante oito folgas por mês ao trabalhador, segundo relatos da entrevista em que anunciou a data. Reportagens publicadas nesta segunda afirmam que o decreto não trará lista de setores com exceção. Enquanto a norma não sai, as escalas atuais continuam valendo, e as empresas seguem as regras antigas até o decreto entrar em vigor e terminarem os prazos de adaptação previstos nos acordos coletivos.
Depois da promulgação, o governo já tinha sido cobrado sobre o mesmo assunto. No fim de outubro, o Planalto negou recuo e disse que preparava regras para plantões e aeroviários, como a Folha mostrou na matéria sobre o decreto para plantões e aeroviários.
A agenda que segura a assinatura
Lula viaja nesta semana para a COP31, a conferência do clima da ONU, na Turquia, nos dias 11 e 12. Depois segue para a cúpula da Asean, o bloco de países do Sudeste Asiático, nas Filipinas, nos dias 14 e 15. O retorno ao Brasil está previsto para o dia 16. Segundo as reportagens desta segunda, o texto só vai ao Diário Oficial depois que o presidente revisar a versão final.
Ele já fez isso antes com regra trabalhista
Não é a primeira norma trabalhista do governo Lula que fica na gaveta. A portaria do Ministério do Trabalho que exige acordo com sindicato para o comércio abrir nos feriados, publicada em 2023, foi adiada pela quinta vez em junho de 2025. Em fevereiro deste ano, ganhou mais 90 dias de prorrogação, com a criação de uma comissão entre patrões e empregados para discutir o tema.
Alpha for MenNo caso da 6×1, o adiamento coincide com a reação do setor produtivo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) foram ao Supremo Tribunal Federal para adiar e flexibilizar a aplicação da mudança. As ações ainda não foram julgadas.
O que muda para quem trabalha e emprega em Patrocínio
Em Patrocínio (MG), o comércio já começou a fazer as contas. Em outubro, a ACIP/CDL reuniu advogados e contador para orientar as empresas sobre a transição, como a Folha mostrou na matéria sobre a escala 5×2 em Patrocínio. O dono de uma pizzaria da cidade calculou um custo extra de R$ 400 mil por ano com a mudança, o equivalente a R$ 13 por pizza, como mostra a matéria sobre o fim da escala 6×1 na pizzaria.
Sem o decreto, quem emprega não sabe se precisa contratar mais gente, rever turnos ou negociar com o sindicato antes das festas de fim de ano, período de maior movimento no comércio. Quem trabalha também fica sem data para a folga extra.
No Senado, a emenda passou com um único voto contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), como a Folha registrou na matéria sobre o voto de Mourão contra o fim da escala 6×1. Dúvidas sobre jornada, folgas e acordos coletivos podem ser levadas ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao sindicato da categoria.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
