Tarifa Social pode acabar em 31 de dezembro para 2,4 milhões de casas: a sua conta de luz está na lista?
Abradee aponta 2,4 milhões de famílias com cadastro divergente. Veja como manter o desconto e onde ficam os CRAS de Patrocínio.
A Tarifa Social de Energia Elétrica pode deixar de chegar a mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda em 31 de dezembro. A causa é o cadastro: a conta de luz está no nome de quem não faz parte da família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), ou o endereço da fatura fica em outro município. O número é de um levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) com os quatro maiores grupos de distribuidoras do país.
Para não perder o desconto, a família tem duas saídas. Pode atualizar o CadÚnico num Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou pedir à distribuidora que passe a conta para o nome de alguém que está no cadastro. As regras são da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que deu até 31 de dezembro de 2026 para a regularização.
Quem tem direito ao desconto
O programa alcança hoje cerca de 16 milhões de lares. Desde julho de 2025, o desconto é de 100% sobre o consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, e o que passa disso é cobrado sem abatimento. A conta não chega zerada: ICMS e contribuição de iluminação pública continuam. Veja quem tem conta de luz grátis até 80 kWh.
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Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.Segundo a Aneel, podem receber o benefício as famílias do CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, o que dá R$ 810,50 com o mínimo atual de R$ 1.621. Também entram famílias com renda de até três salários mínimos que tenham alguém com doença ou deficiência dependente de aparelhos elétricos, além de idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O desconto vale para uma única casa por família, e o CadÚnico precisa ter sido atualizado nos últimos dois anos.
Onde estão as pendências
O Grupo Equatorial soma cerca de 1 milhão de beneficiários com divergência no cadastro, um quarto dos 4 milhões que recebem o subsídio na área dele. A Neoenergia tem quase 533 mil clientes nessa situação, e a Enel, mais de 502 mil. No Grupo Energisa são 393 mil famílias, 17% dos clientes que têm o benefício.
A Cemig, que atende Patrocínio, não entrou no levantamento. Em abril, a distribuidora informou que cerca de 300 mil famílias da área de concessão corriam risco de perder a tarifa. Eram 190 mil contas fora do nome de alguém da família, 110 mil casos de endereço diferente entre a fatura e o CadÚnico ou o BPC e 88 mil famílias com o cadastro sem atualização havia mais de dois anos.
A Equatorial estima quase 2,2 milhões de casas com direito que não recebem o desconto, e a Energisa calcula cerca de 1 milhão na área dela, o que soma pelo menos 3,2 milhões de famílias. Pela Lei 14.203, de 2021, o desconto entra automaticamente quando a família cumpre as regras e está no CadÚnico.
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Como acertar o cadastro em Patrocínio
Em Patrocínio, o CadÚnico é atualizado pessoalmente no CRAS do bairro. Pela lista da Prefeitura, são cinco unidades: CRAS Dona Emidinha, na Avenida Oldra Leite, 220, Enéas Ferreira de Aguiar, (34) 3099-3047; CRAS Wilson Nélis, na Rua Ana Leonor de Paula, 195, Jardim Esplanada, (34) 3099-2489; CRAS Geraldo Tuniquinho, na Avenida Brasil, 1113, Serra Negra, (34) 3099-3048; CRAS José Ribeiro, na Rua Elmiro Alves do Nascimento, 1040, Marciano Brandão, (34) 3099-3049; e CRAS Vera Nunes, na Rua Expedito Dias, 1171, São Benedito, (34) 3099-3081.
Leve RG e CPF de todos da família e comprovante de residência. A cidade tem mais de 15 mil famílias no CadÚnico, segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social, e quem atualizou o cadastro pela última vez em 2024 precisa renovar em 2026. O mesmo cadastro garante outros pagamentos, como os do calendário de benefícios de novembro. A troca de titularidade da conta é feita com a Cemig.
Cobrança indevida: onde reclamar
Se o desconto sumir mesmo com o cadastro em dia, peça revisão à Cemig e anote o protocolo. Sem solução, o Procon Municipal de Patrocínio recebe a reclamação pelo telefone (34) 3099-2000, pelo WhatsApp (34) 99236-2036, pelo e-mail procon@patrocinio.mg.gov.br ou pelo site proconpatrocinio.com.br. A Folha já mostrou o que fazer diante de outra cobrança indevida, no Gás do Povo.
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