Patrocínio aos clubes mineiros: TCE suspende R$ 32 milhões de estatais para Atlético, Cruzeiro e América a pedido de Cleitinho
Atlético e Cruzeiro receberiam R$ 15 milhões cada, e o América, R$ 2 milhões. O TCE viu indícios de que os valores seguiram a necessidade dos clubes.
O patrocínio aos clubes mineiros, de R$ 32 milhões, está suspenso. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o TCE-MG, mandou parar os contratos com que as estatais Cemig, Codemig, Codemge e Invest Minas pagariam Atlético, Cruzeiro e América, a pedido do governador eleito, Cleitinho. A decisão cautelar foi publicada nesta terça-feira (3) e proíbe qualquer pagamento, transferência ou desembolso. Pela proposta do governo Mateus Simões, anunciada em 29 de setembro, Atlético e Cruzeiro ficariam com R$ 15 milhões cada, e o América, com R$ 2 milhões.
A medida foi anunciada durante a campanha, logo depois de o governo federal tirar as bets do país, para compensar a perda dos patrocínios das casas de apostas. As estatais teriam a marca estampada nas camisas dos clubes. O governo ainda negociava incluir o Athletic, de São João del-Rei, e o Uberlândia.
Na ação protocolada no tribunal, Cleitinho argumentou que patrocínio de estatal tem de estar ligado ao fortalecimento da marca da empresa, o que não teria sido demonstrado. Disse também que não havia estudos de viabilidade nem de custo-benefício e que escolher só três clubes da capital fere a igualdade entre os times do interior, que também perderam as bets. Outros clubes mineiros chegaram a publicar um manifesto contra o patrocínio restrito às SAFs de Belo Horizonte.
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Em vídeo publicado nas redes nesta quarta-feira (4), Cleitinho chamou a medida de “eleitoreira” e lembrou que os três clubes hoje são SAFs, sociedades anônimas privadas. “O que faz um governo pegar mais de R$ 30 milhões através de empresas estatais como Cemig e Codemig, e patrocinar esses times?”, questionou. “A gente está passando agora pela transição, o próprio governo dizendo que a partir de janeiro pode não ter dinheiro para pagar os servidores, vendo que está faltando merenda nas escolas.”
Ele disse que gosta de futebol, mas que o Estado tem outras prioridades. “A gente conseguiu suspender esse patrocínio de 32 milhões que iria para time de futebol, e a gente vai investir em vocês, no povo”, afirmou.
O que o TCE apontou
O relator, conselheiro substituto Licurgo Mourão, viu em análise preliminar uma “substancial divergência” entre a finalidade legal do patrocínio de uma estatal, que é fortalecer a própria marca, e a finalidade anunciada, que era cobrir o buraco deixado pelas bets nos clubes. Segundo o tribunal, há indícios de que os valores foram definidos pelas necessidades dos times, e não pelo interesse das empresas.
O TCE também apontou a falta de estudos de viabilidade, de retorno institucional e de exposição das marcas, a ausência de critérios para os valores e a falta de justificativa para escolher só clubes da capital. A nota do tribunal lembra ainda que os contratos foram feitos em ano eleitoral, quando há limites legais para gastos com publicidade e patrocínio.
Alpha for MenO que diz o governo
O governo de Minas informou que não comenta ações judiciais e que se manifesta no processo. “O Estado permanece à disposição do Tribunal de Contas”, disse em nota. A decisão é provisória, cabe recurso, e o caso ainda será analisado pelo colegiado do tribunal.
O contexto em Minas
A Folha mostrou, em a relação entre Cleitinho e Bolsonaro, os passos do governador eleito depois da eleição, e, em o 13º dos servidores de Minas, a preocupação com o pagamento do funcionalismo. Em a bancada do Republicanos na ALMG, a reportagem tratou da base de Cleitinho na Assembleia.
As decisões do tribunal são publicadas no portal do TCE-MG.
O que ainda falta
Faltam o julgamento da cautelar pelo colegiado, um eventual recurso do governo e a posição dos clubes. A Folha atualiza esta reportagem quando houver decisão.
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