BPC e biometria: prazo de 90 dias para quem for chamado e CIN obrigatória só em 2028
Quem já recebe o BPC só é chamado se não tiver biometria em nenhuma base oficial, e tem 90 dias após a notificação. A CIN vira a única aceita em 1º de janeiro de 2028.
Na regra de BPC e biometria, quem já recebe o BPC não perde o benefício de uma hora para outra: o governo consulta sozinho as bases oficiais e só convoca quem não tem cadastro biométrico em nenhuma delas. A regra consta da Portaria Conjunta nº 36 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e do INSS, divulgada em fevereiro pela Secretaria de Comunicação Social.
Quem for chamado tem 90 dias, contados da ciência da notificação, para fazer o cadastro, de preferência com a Carteira de Identidade Nacional (CIN). A exigência exclusiva da CIN só começa em 1º de janeiro de 2028.
O tema BPC e biometria virou fonte de boatos de bloqueio, e as datas se misturam: ora aparece 2026, ora 2027, ora 2028. A Folha reuniu o que o governo publicou.
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BPC e biometria: o que vale até 2027
Para BPC e biometria, a portaria define bases de transição. Os cadastros biométricos feitos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no registro migratório (CRNM e DPRNM) e na Identificação Civil Nacional, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), continuam valendo até 31 de dezembro de 2027. Há prazos próprios por finalidade:
- Para solicitar o BPC: biometria feita até 30 de abril de 2026.
- Para manutenção ou revisão do BPC: biometria feita até 31 de dezembro de 2026.
- A partir de 1º de janeiro de 2028: só vale a biometria vinculada à CIN, que passa a ser obrigatória nessa data.
Quem já recebe o BPC e como será chamado
O governo cruza os dados do beneficiário com as bases automaticamente. Dos cerca de 68 milhões de beneficiários de programas da Seguridade Social, 84% já têm biometria em alguma base oficial, segundo a Secom. Quem não tem recebe uma notificação junto com a revisão do benefício e a atualização do Cadastro Único, em cronograma gradual, e tem 90 dias para se cadastrar.
A portaria prevê dispensa para pessoas com 80 anos ou mais, para migrantes, refugiados e apátridas com o protocolo correspondente e para moradores de municípios em situação de emergência ou calamidade reconhecida pelo governo federal, enquanto a situação durar. O texto que a Folha consultou não detalha o que acontece com quem deixa o prazo de 90 dias passar, e por isso a redação não afirma que haverá corte ou bloqueio.
No debate sobre BPC e biometria, a CIN é a nova carteira de identidade, que usa o número do CPF como registro geral e é emitida pelos institutos de identificação dos estados. Como o uso exclusivo dela só começa em 2028, quem ainda não tirou a CIN não precisa correr agora para manter o BPC, desde que tenha biometria em alguma das bases aceitas na transição. O que o governo recomenda, segundo a portaria, é que quem for convocado dê preferência à CIN, para não precisar refazer o cadastro quando a regra de 2028 entrar em vigor.
Alpha for MenQuem pode receber o BPC
O BPC garante um salário mínimo, hoje de R$ 1.621, a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de famílias de baixa renda. O critério de renda é de um quarto do salário mínimo por pessoa, o que dá R$ 405,25 por integrante da família. É um benefício assistencial, não previdenciário, e por isso não paga 13º, como mostra a matéria sobre o décimo terceiro do INSS.
O que fazer agora
Sobre BPC e biometria, quem recebe o benefício deve manter o Cadastro Único atualizado, porque a notificação de biometria vem junto com a revisão do benefício. O beneficiário só faz o cadastro biométrico quando for convocado ou se quiser se antecipar. Quem receber ligação, mensagem ou visita cobrando taxa para “garantir” o BPC está diante de golpe e deve denunciar no 135, do INSS, ou no 121, do MDS.
O Cadastro Único também define o Bolsa Família, cujo calendário de novembro está em Bolsa Família em novembro, e o valor do piso do Bolsa Família. As regras de transição estão na notícia da Secom sobre a portaria.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
