Crimes eleitorais no segundo turno chegam a 170 ocorrências e 15 presos até as 13h
Minas Gerais é o segundo estado em registros nos boletins da manhã. Boca de urna lidera as conduções da PF, e o transporte ilegal de eleitor pode dar até seis anos de prisão.
Os crimes eleitorais no segundo turno somavam 170 ocorrências em todo o país até as 13h deste domingo (25), com pelo menos 15 pessoas presas em flagrante e 16 conduzidas à delegacia, segundo o boletim do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O número saltou ao longo da manhã: eram 32 registros no primeiro balanço, das 9h, e 58 às 11h. Minas Gerais aparecia em segundo lugar na lista por estado, e a Folha acompanha a votação na apuração em tempo real, que começa depois das 17h.
Como os crimes eleitorais no segundo turno cresceram de manhã
O Centro Integrado de Comando e Controle do MJSP divulga boletins ao longo do dia, e cada um soma o que as polícias estaduais, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal registraram até aquele horário. Às 9h eram 32 ocorrências em 12 estados, com três autos de prisão em flagrante, dois termos circunstanciados e oito pessoas conduzidas. O Rio Grande do Sul liderava, com 11, e Minas Gerais vinha logo atrás, com sete.
Às 11h o total passou para 58 ocorrências em 19 unidades da federação. As prisões em flagrante continuavam em três, mas os termos circunstanciados subiram para dez e os conduzidos, para 11. O ministério também contou dois bloqueios de via e a apreensão de dois veículos e de material de campanha. O Rio Grande do Sul seguia em primeiro, com 16, seguido por Minas Gerais (12), Paraná (5) e Espírito Santo (4).
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Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.O boletim das 13h chegou a 170 ocorrências e 15 presos. Segundo o MJSP, só o Rio de Janeiro ainda não tinha registro oficial naquele horário. Entre os registros há propaganda irregular e brigas perto de seções. Os números são parciais e mudam até o fim do dia.
Para comparar com os crimes eleitorais no segundo turno de 2022: naquele ano, o mesmo ministério fechou o domingo com 308 ocorrências e 39 presos. A violação do sigilo do voto foi o crime mais registrado naquela eleição.
Boca de urna é o crime mais comum, diz a PF
A Polícia Federal informou que tinha conduzido 21 pessoas por flagrante de crime eleitoral até as 12h22. O balanço da PF registra 14 termos circunstanciados, três inquéritos abertos e 13 casos ainda em análise. A boca de urna lidera, com nove casos, seguida pela propaganda irregular, com três. Compra de votos, ameaça, calúnia, difamação, desobediência à Justiça Eleitoral e apropriação de recursos de campanha tiveram um caso cada. Minas Gerais teve três conduções pela PF.
Alpha for MenNo Ceará, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) contou 39 ocorrências nas primeiras horas da votação, a maior parte por boca de urna, além de 42 urnas trocadas. A contagem do tribunal é diferente da do MJSP, que lista um caso no estado, porque cada órgão consolida os registros por critérios e horários próprios.
Dois casos do dia já foram tratados pela Folha. No Distrito Federal, uma mesária foi presa por suspeita de boca de urna. Em Mato Grosso, a polícia investiga o tiroteio em Porto Esperidião depois de uma carreata, e até agora não apontou motivo político. Em Salvador, a Secretaria de Mobilidade (Semob) informou que 75 ônibus foram retidos por causa de adesivos de campanha, e o TRE-BA mandou a frota circular completa.
O que diz a lei sobre cada crime
As regras para o eleitor no dia da votação estão no guia regras do dia da eleição. Abaixo, as penas dos crimes eleitorais no segundo turno que mais aparecem nos boletins.
Boca de urna
Pedir voto, distribuir santinho ou fazer qualquer propaganda no dia da eleição é crime pelo artigo 39, parágrafo 5º, da Lei 9.504/1997. A pena é de detenção de seis meses a um ano, que pode ser trocada por serviço comunitário, mais multa. A mesma regra vale para comício, carreata e uso de alto-falante no domingo da votação. Usar camiseta, boné ou adesivo do candidato, em silêncio, é permitido.
Compra de voto
Dar, oferecer ou prometer dinheiro, presente ou qualquer vantagem em troca do voto é corrupção eleitoral, pelo artigo 299 do Código Eleitoral. A pena chega a quatro anos de reclusão, mais multa, e vale também para o eleitor que pede ou aceita a vantagem. O candidato que compra voto ainda pode ter o registro ou o diploma cassado.
Transporte ilegal de eleitor
Só a Justiça Eleitoral pode oferecer transporte gratuito no dia da eleição, e só nas regras da Lei 6.091/1974. Quem leva eleitor para votar fora dessas regras, para tirar vantagem, comete o crime previsto no artigo 11 da lei, com pena de quatro a seis anos de reclusão. Entre os crimes desta lista, é o de pena mais alta.
Desobediência e sigilo do voto
Desobedecer ordem da Justiça Eleitoral rende detenção de três meses a um ano (artigo 347 do Código Eleitoral). Violar ou tentar violar o sigilo do voto, como fotografar a urna, rende até dois anos de detenção (artigo 312).
Pelo artigo 236 do Código Eleitoral, nenhum eleitor pode ser preso desde cinco dias antes até 48 horas depois da eleição, salvo em flagrante, por sentença por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto. Por isso os boletins falam em flagrante, termo circunstanciado e condução: os casos menos graves viram termo e o conduzido é liberado.
Minas, PMMG e a região de Patrocínio
Minas foi um dos estados com mais registros de crimes eleitorais no segundo turno nos boletins da manhã, com sete às 9h e 12 às 11h. O MJSP não divulga por cidade a lista de crimes eleitorais no segundo turno, e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) não tinha publicado balanço regional até a publicação desta reportagem. O TRE-MG montou um gabinete integrado de segurança para o pleito, com um oficial da PM responsável em cada um dos 853 municípios. O foco declarado é a boca de urna e o transporte irregular de eleitores.
Em Patrocínio (MG) e nas cidades vizinhas, quem vir crime eleitoral pode chamar a PM pelo 190. Propaganda irregular também pode ser denunciada no aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, com foto ou vídeo. A Polícia Federal informou que, até 1º de outubro, tinha aberto 1.224 inquéritos sobre crimes eleitorais em 2026, segundo nota da corporação.
As seções fecham às 17h, e o resultado só começa a ser divulgado pelo TSE depois disso. A Folha atualiza esta matéria se a PMMG ou o TRE-MG divulgarem números da região.
Fotos: viaturas da Polícia Civil de Minas Gerais em Belo Horizonte, imagens de arquivo de dezembro de 2024 (Sturm/Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0).
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
