Pena de Naime cai 74 dias com 8 livros lidos e trabalho na prisão; semiaberto depende da PM do DF

A pena de Naime ficou 74 dias menor. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), descontou 32 dias pela leitura de oito livros e 42 dias pelo trabalho feito na prisão pelo ex-coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Jorge Eduardo Naime, condenado a 16 anos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi publicada na quarta-feira (21).

No mesmo despacho, Moraes pediu à PMDF informações sobre o comportamento de Naime na cadeia. A resposta vai pesar no passo seguinte, a ida do ex-coronel para o regime semiaberto, que o ministro ainda não autorizou.

O que entrou na conta da pena de Naime

Cada um dos oito livros valeu quatro dias de desconto, depois que os relatórios de leitura foram validados. Entre as obras estão “A Revolução dos Bichos”, de George Orwell, e “A Hora da Estrela”, de Clarice Lispector. Os outros 42 dias vieram do trabalho em serviços gerais e em atividades de hortifruticultura dentro da unidade.

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A lei troca três dias de trabalho por um dia de pena. Pela conta, os 42 dias descontados correspondem a 126 dias trabalhados.

Semiaberto: a conta da PGR

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Naime já cumpriu 1.493 dias de pena, somando os descontos. Para mudar de regime, o mínimo no caso dele é de 1.460 dias, exatamente um quarto dos 16 anos. No tempo, ele já passou da marca. O que falta é o outro requisito, a comprovação de bom comportamento carcerário, que a PGR apontou como condição e que agora depende do relatório da PMDF.

Quem é Naime e por que foi condenado

Naime chefiava o Departamento de Operações da PMDF em 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram o Congresso, o Palácio do Planalto e o STF, em Brasília. Foi preso preventivamente em fevereiro daquele ano, na Operação Lesa Pátria, e em junho depôs à CPMI do 8 de janeiro, no Senado.

Em dezembro de 2025, a Primeira Turma do STF condenou por unanimidade cinco ex-integrantes da cúpula da PMDF, Naime entre eles, a 16 anos de prisão e à perda do cargo. Os crimes reconhecidos foram tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Para a acusação e para o relator, os oficiais se omitiram de propósito diante dos ataques.

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A Turma rejeitou os recursos em fevereiro de 2026. Em março, Moraes mandou os cinco começarem a cumprir a pena numa ala especial do Complexo da Papuda, e em abril a PMDF formalizou a expulsão dos coronéis.

Como funciona a remição por leitura e trabalho

O desconto tem nome técnico: remição. Está no artigo 126 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), que dá ao condenado em regime fechado ou semiaberto um dia de pena a menos a cada 12 horas de estudo, divididas em pelo menos três dias, ou a cada três dias de trabalho.

A leitura entrou na regra pela Resolução 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O passo a passo é este:

• o preso retira o livro na biblioteca da unidade e tem de 21 a 30 dias para ler;
• em até dez dias depois desse prazo, entrega um relatório de leitura;
• uma comissão de validação confere se a leitura foi feita, sem caráter de prova;
• cada obra aprovada vale quatro dias, com limite de 12 livros e 48 dias a cada 12 meses.

Outros condenados pelo STF nos processos sobre a tentativa de golpe já recorreram ao mesmo mecanismo. Moraes já autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a reduzir a pena com leitura e o general Paulo Sérgio Nogueira a trabalhar e estudar na prisão. Neste mês, o ministro também liberou as visitas do senador ao ex-presidente: Moraes autorizou as visitas de Flávio ao pai, mas vetou o uso eleitoral.

A regra vale para todo condenado do país, inclusive para os presos da Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, em Patrocínio (MG), onde a Folha mostrou como foi a votação na penitenciária de Patrocínio no 1º turno.

Direito ou benefício: os dois lados

A decisão reabre a divisão em torno dos condenados do 8 de janeiro. Quem defende os réus lembra que a remição é um direito previsto em lei para qualquer preso e que Naime fez o que a regra exige: leu, entregou os relatórios e trabalhou. Parlamentares de oposição e associações de policiais militares do DF dizem desde 2023 que as penas são desproporcionais. Na CPMI, deputados e senadores da oposição chegaram a chamar o coronel de preso político, e a anistia voltou à campanha do 2º turno, com o pedido de Caiado ao apoiar Flávio.

Quem cobra punição dura pelos ataques às sedes dos Três Poderes vê no desconto e na proximidade do semiaberto um alívio para oficiais que, segundo a condenação do STF, tinham o dever de proteger a Praça dos Três Poderes e não o fizeram. Para esse grupo, o tempo em regime fechado fica curto diante dos crimes que o tribunal reconheceu. O próprio Moraes virou alvo na disputa presidencial, e Flávio disse na Globo que o ministro atua como articulador político de Lula.

A Folha não encontrou manifestação pública da defesa de Naime sobre a decisão até a publicação desta reportagem.

O que vem agora

Quando a PMDF mandar as informações sobre a conduta do ex-coronel, o pedido de progressão volta a Moraes. Se o ministro autorizar, Naime passa ao semiaberto, regime em que a lei admite trabalho externo e saídas temporárias, sempre com autorização judicial. Se negar, ele segue no fechado e pode continuar abatendo dias com leitura e trabalho, no limite de 48 dias por ano só com os livros.