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Política

R$ 848 mil do fundo de saneamento de Três Marias entram na mira da Câmara

Denúncia de 9 de outubro pede à Câmara que investigue a transferência feita em dezembro de 2025. A apresentação do pedido não significa que houve condenação.

Danilo Barbosa Rezende diante de um notebook, em foto de arquivo ligada à denúncia sobre o fundo de saneamento de Três Marias
Danilo Barbosa Rezende diante de um notebook, em foto de arquivo ligada à denúncia sobre o fundo de saneamento de Três Marias

Uma denúncia protocolada na Câmara Municipal de Três Marias (MG) pede que os vereadores investiguem a transferência de R$ 848 mil do fundo de saneamento do município para a conta geral da Prefeitura. O documento é datado de 9 de outubro de 2026 e foi encaminhado à Presidência da Casa. Ele atribui a operação ao então prefeito Danilo Barbosa Rezende e pede a abertura de uma Comissão Processante.

O que diz a denúncia sobre o fundo de saneamento

Segundo o texto, a ordem para mexer no dinheiro saiu do Ofício nº 386/GP/2025, assinado em 2 de dezembro de 2025. A transferência do Fundo Municipal de Saneamento Básico teria sido executada no dia seguinte, 3 de dezembro.

O denunciante sustenta que o valor passou à conta geral da Prefeitura sem indicação de finalidade específica. Afirma também que o Conselho Municipal de Saneamento Básico não foi consultado e não autorizou a medida. Em regra, um fundo de saneamento guarda recursos vinculados a uma área, e a destinação do dinheiro passa pelo acompanhamento do conselho responsável. Esse é o ponto de partida do pedido.

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O documento cita ainda respostas dadas pela própria Administração Municipal. De acordo com o denunciante, nelas a Prefeitura reconhece que não havia fundamentação legal específica para a operação e informa que o dinheiro ainda não tinha sido devolvido à conta original do fundo. A Folha não teve acesso ao texto integral nem às respostas citadas, e por isso descreve apenas o que a denúncia afirma.

O que a denúncia pede à Câmara

O pedido é que a Câmara instaure uma Comissão Processante, apure os fatos e, se as infrações forem comprovadas depois do devido processo legal, aplique as medidas cabíveis. O texto inclui entre elas a cassação do mandato.

O rito de processos desse tipo contra prefeitos está no Decreto-Lei nº 201, de 1967. Pela regra, a denúncia escrita é lida na primeira sessão da Câmara, e os vereadores votam se ela será recebida. Se a maioria aceitar, é sorteada a comissão, que ouve o acusado, reúne provas e prepara um parecer. O acusado tem direito de defesa em todas as etapas, e a cassação só vale com o voto de dois terços dos vereadores.

Receber a denúncia é só o primeiro passo. A apresentação do pedido não significa que as acusações foram julgadas procedentes, e a apuração é que deve esclarecer a destinação dos recursos, as circunstâncias da transferência e as eventuais responsabilidades de quem participou dela.

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Retrato de Danilo Barbosa Rezende, citado na denúncia sobre o fundo de saneamento
Danilo Barbosa Rezende, apontado na denúncia como autor do ofício. Foto: arquivo/Reprodução.

O histórico de Danilo Rezende na Câmara

Danilo Rezende já aparece na pauta política de Três Marias há meses, e a Folha acompanha o caso desde o afastamento do cargo. Em agosto, mostrou que a Comissão Processante estava parada enquanto ele seguia afastado. Em setembro, noticiou que a Câmara cassou o mandato por unanimidade, decisão que foi parar na Justiça.

Depois da votação, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou um primeiro pedido de Danilo para suspender a cassação. A situação do mandato continua em disputa judicial, e as decisões mais recentes sobre o assunto estão nas matérias linkadas acima. Já a denúncia sobre o fundo de saneamento é um pedido novo, que trata de um fato diferente, ocorrido ainda no fim de 2025.

O que ainda não se sabe

Até a publicação desta matéria, a Folha não encontrou comunicado da Câmara sobre o recebimento ou não da denúncia, nem manifestação da defesa de Danilo Rezende sobre os pontos levantados. Também não há, nos documentos a que a reportagem teve acesso, a identificação do denunciante nem o destino que o valor teve depois de entrar na conta geral.

Há ainda perguntas em aberto que só a apuração poderá responder: se havia outra rubrica prevista para cobrir a despesa, se o valor do fundo de saneamento já foi recomposto e em que data, e quem teria autorizado cada etapa da operação. Até lá, o que existe é a versão da denúncia, que ainda precisa ser comprovada.

O espaço da Folha segue aberto para Danilo Rezende, para a Prefeitura e para a Câmara de Três Marias se manifestarem. Qualquer posicionamento será incluído nesta matéria.

Nota de transparência

O redator-chefe da Folha de Patrocínio move ação de indenização por dano moral contra Danilo Barbosa Rezende (processo nº 5000550-82.2026.8.13.0058), em curso na Justiça de Minas Gerais. Essa relação não interferiu na apuração desta reportagem, que se baseia no conteúdo da denúncia datada de 9 de outubro de 2026 e na cobertura anterior da Folha sobre o caso.

Foto: Reprodução. Texto baseado em denúncia protocolada na Câmara Municipal de Três Marias.


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Retrato oficial do prefeito de Patrocínio, Gustavo Brasileiro
Gustavo Brasileiro, prefeito de Patrocínio. Foto: Prefeitura de Patrocínio/Divulgação

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