O prazo para emissão de alvará de construção em Patrocínio caiu de 90 para 15 dias e a cidade tem 1.408 unidades habitacionais previstas em novos empreendimentos, segundo o balanço de prestação de contas divulgado pela Prefeitura. Os dados fazem parte do capítulo de desenvolvimento econômico em Patrocínio, que reúne desburocratização, habitação e regularização fundiária.
É o trecho do documento com os números mais fáceis de verificar por quem lida com o serviço público no dia a dia, já que os prazos de certidão e alvará são medidos por protocolo. A gestão apresenta esses cortes sob o nome de Prefeitura Sem Papel.
Prefeitura Sem Papel e os prazos que encolheram
A certidão de número passou de 30 para 3 dias. A certidão de habite-se e a de construção saíram de 30 para 5 dias cada. A revalidação de certidão de construção caiu de 20 para 2 dias. O alvará de construção teve o corte mais expressivo em números absolutos, de 90 para 15 dias.
Foi criada ainda uma modalidade nova, o alvará de construção simplificado, com prazo de 4 dias. Segundo o balanço, o primeiro alvará simplificado saiu em 4 dias úteis após o protocolo.
A digitalização atingiu 34 serviços da Secretaria de Finanças e cerca de 60 da Secretaria de Planejamento Urbano, incluindo alvarás, certidões e consultas. O município também aprovou a Lei de Liberdade Econômica.
Viver Bem: 1.408 apartamentos previstos
Na habitação, o programa Viver Bem se divide em faixas de renda. A Faixa 1 prevê 432 apartamentos no bairro Enéas Aguiar. A Faixa 2 soma 144 unidades no Brumado I e 304 no Brumado II.
O antigo terreno da CASEMG concentra o maior bloco isolado, com 528 apartamentos previstos, sendo 328 destinados à Faixa 3 e 200 à Faixa 2. O mesmo terreno deve receber uma nova Unidade Básica de Saúde, um Centro de Educação Infantil e o VEC, o Vale Eletrônico do Cerrado.
É importante notar que a publicação usa a palavra “previstos” em todos esses números. São unidades planejadas ou em construção, não entregues. As fotos do documento mostram prédios em fase de alvenaria.
As faixas do programa seguem a lógica das políticas habitacionais federais, em que a faixa mais baixa atende as famílias de menor renda com maior subsídio público, e as faixas superiores trabalham com financiamento em condições facilitadas. Na prática, isso define quem consegue entrar em cada empreendimento e qual o valor da prestação mensal.
REURB e a regularização fundiária por bairro
O programa de Regularização Fundiária Urbana avançou em ritmos diferentes conforme o bairro. Serra Negra aparece com cerca de 80% da documentação concluída. Jardim Sul e Enéas estão em aproximadamente 90%.
O processo começou também em Manoel Nunes, Congonhas, Cruzeiro da Serra e Amir Amaral, sem percentual informado. A regularização dá aos moradores documentação definitiva do imóvel, o que permite financiamento bancário e venda formal.
O Programa Morar Bem segue com visitas técnicas para reformas habitacionais em diversas regiões da cidade.
UAI no Mercado Municipal e o que o desenvolvimento econômico em Patrocínio ainda promete
Entre os projetos apresentados está a implantação de uma Unidade de Atendimento Integrado, a UAI, no prédio do Mercado Municipal. As imagens do balanço são renderizações de projeto, com fachada e área de atendimento, não fotos de obra concluída.
O documento não traz o número de empregos gerados no período, o volume de arrecadação de ISS ou o saldo de abertura e fechamento de empresas na cidade. Esses indicadores costumam vir de fontes como o CAGED e a Junta Comercial, e permitiriam medir o efeito prático das medidas de desburocratização.
A íntegra do balanço está no site oficial da Prefeitura de Patrocínio. A Folha acompanha pautas de economia e moradia na editoria de Moradia.
