Lula avalia mudar indicação ao STF, diz presidente do PT
Edinho Silva diz que Lula ouve juristas e estuda tirar a escolha de ministros do presidente. A mudança exigiria uma PEC com apoio de três quintos do Congresso.
O presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirmou na terça-feira (6) que o presidente Lula avalia mudar a regra de indicação ao STF e tirar do chefe do Executivo a prerrogativa de escolher ministros do Supremo Tribunal Federal. Segundo Edinho, a ideia seria passar a escolha para um sistema com participação da sociedade civil. Ele próprio ressalvou que se trata de uma hipótese em estudo e não de uma decisão tomada.
Pela regra em vigor, a indicação ao STF cabe exclusivamente ao presidente da República. Qualquer alteração exigiria uma proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Congresso Nacional, e até agora nenhum texto desse tipo foi apresentado pelo governo ou pelo PT.
O que Edinho Silva disse sobre a indicação ao STF
Na entrevista, o dirigente petista afirmou que Lula quer mudar a legislação para que a escolha de ministros do Supremo saia das mãos do presidente. Ainda segundo Edinho, Lula considera que o modelo atual não está funcionando e que deve haver mais controle da sociedade sobre a Corte. Em outro trecho, ele disse que o mandato dos ministros precisa ter prazo definido e não pode ser tão longo.
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Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.Edinho não detalhou como funcionaria o novo sistema, nem quem teria assento no colegiado que faria a escolha, nem qual seria a duração de um eventual mandato. Disse que Lula ainda não apresentou propostas concretas porque segue conversando com juristas e que o tema será amadurecido antes de qualquer formalização. Até aqui existe a declaração do presidente do partido e mais nada: não há projeto, calendário ou ato do governo sobre o assunto.
Lula já havia defendido mudança no critério
A ideia de alterar a indicação ao STF não surgiu na entrevista de Edinho. No fim de setembro, em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, Lula disse que é preciso mudar o critério e que a escolha não pode depender só do presidente, segundo a reportagem do Estadão Conteúdo. Na ocasião, ele falou em envolver a sociedade civil, sem detalhar como.
Poucos dias depois, no Flow, o presidente voltou ao assunto e admitiu que o STF funciona como tribunal político, ao propor um mandato para os ministros. A Folha de Patrocínio publicou o conteúdo da conversa na matéria Lula no Flow admite que STF é tribunal político e propõe mandato. A fala de Edinho, portanto, reforça uma linha que o presidente já vinha expondo em público, agora com a ressalva de que ainda não virou proposta formal.
O próprio Edinho tinha uma posição diferente em junho. Em 9 de junho, ao Poder360, ele disse que não considerava prioridade criar mandatos para ministros do Supremo e defendeu aproximar a sociedade civil dos Poderes por outros caminhos, como mudanças no Conselho Nacional de Justiça.
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A regra atual e o caminho de uma PEC
O texto constitucional é objetivo. O artigo 101 diz que o Supremo se compõe de onze ministros e, no parágrafo único, que eles são nomeados pelo presidente da República depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. O trecho pode ser conferido no texto da Constituição, no site do Planalto.
Como a regra está na Constituição, trocar o modelo de indicação ao STF só seria possível por emenda constitucional. Isso significa tramitação na Câmara e no Senado, com votação em dois turnos em cada Casa e apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares, conforme o artigo 60. Um mandato fixo para os ministros, que hoje podem permanecer até os 75 anos, também passaria pelo mesmo caminho.
O contexto da crise no Supremo
A fala de Edinho veio dias depois de Lula dizer, em reunião com aliados em Brasília na segunda-feira (5), que o governo está pagando o preço da “promiscuidade” na Corte. De acordo com a reportagem do Times Brasil, a frase se refere a acusações envolvendo ministros do STF e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Trata-se de acusações, e a Folha não afirma culpa de ninguém. O nome de Vorcaro também aparece em outra matéria do período, sobre um filme ligado a Lula: Vorcaro cita R$ 30 milhões ao filme de Lula; PT e Lula negam.
O tema chega ao segundo turno em meio a embates entre o Supremo e outros órgãos. Na terça-feira (6), por exemplo, o ministro Gilmar Mendes arquivou a investigação contra o vice de Flávio Bolsonaro, como mostrou a matéria Gilmar arquiva investigação contra Alfredo Gaspar, vice de Flávio.
O que a campanha de Flávio Bolsonaro propõe
Não foi encontrada, até a publicação desta matéria, reação do candidato Flávio Bolsonaro (PL) especificamente à declaração de Edinho. O senador, porém, já tem posição registrada sobre o tema. Segundo o Estadão Conteúdo, ele assinou em setembro uma PEC que muda os requisitos para a indicação ao STF: o escolhido precisaria ser da magistratura, ter entre 60 e 70 anos e não ter sofrido condenação disciplinar. A escolha sairia de uma lista tríplice elaborada por um colegiado com integrantes do STF, do STJ, do TST e do STM.
Flávio também já criticou a possibilidade de novas indicações do PT à Corte, em declaração feita em 31 de agosto, segundo a imprensa nacional. Os dois lados, portanto, defendem mudar a indicação ao STF, mas com modelos diferentes: o PT fala em participação da sociedade civil, e a PEC de Flávio prevê lista formada por tribunais superiores. Nenhuma das duas propostas tramita com apoio definido no Congresso.
O que ainda não foi decidido
Até esta sexta-feira (9), o que se sabe é o seguinte: Lula e o PT dizem avaliar uma mudança na indicação ao STF, o presidente ainda ouve juristas, e não há texto de PEC nem posição oficial do governo sobre como a sociedade civil participaria. A próxima etapa, se houver, seria a apresentação de uma proposta, que então precisaria de votos no Congresso.
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