Entenda o TAC da Sigma Lithium com o governo de Minas
Mineradora retoma atividades no Vale do Jequitinhonha após pagar ajustes e multa por irregularidades ambientais; acordo é contestado na Justiça por comunidades quilombolas.
A mineradora Sigma Lithium anunciou na noite da última sexta-feira (21) a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta com o governo de Minas Gerais. O TAC da Sigma Lithium permite à empresa retomar as operações no Complexo Grota do Cirilo, entre os municípios de Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha, semanas depois de a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) ter embargado as duas cavas onde a companhia extrai lítio.
O que motivou a suspensão das licenças da Sigma Lithium
A Feam suspendeu as licenças da mineradora em julho, depois que técnicos do órgão identificaram uma série de irregularidades em relatório de 73 páginas e autos de infração assinados nos dias 8 e 10 daquele mês. Entre os problemas apontados estão intervenções em cursos d’água sem autorização ambiental, supressão irregular de vegetação e extração de água subterrânea fora das condições da licença. Imagens de satélite analisadas pelos técnicos também mostraram que a empresa já operava as cavas Norte, em Itinga, e Sul, em Itinga e Araçuaí, antes de obter a licença definitiva do conselho estadual.
O que diz o TAC da Sigma Lithium assinado com Minas Gerais
Pelo acordo, a Sigma Lithium está autorizada a retomar as operações nas áreas cobertas pelo termo, desde que cumpra as medidas de adequação e os prazos combinados. Em comunicado a investidores, a empresa informou que os ajustes devem custar cerca de US$ 1 milhão, além de uma multa de US$ 540 mil referente a infrações cometidas entre 2013 e 2022. Procurada pelo portal O Fator, a Feam confirmou a assinatura e afirmou que o documento revoga parcialmente a suspensão das atividades, “condicionada ao cumprimento das medidas de adequação, dos prazos e das demais obrigações estabelecidas”. O órgão também informou que as defesas administrativas apresentadas pela empresa nos autos de infração seguem o fluxo normal de análise, respeitando a ordem cronológica de recebimento.
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Negociação avançou sem os técnicos que decretaram o embargo
Segundo apurou o portal O Fator, a negociação do TAC da Sigma Lithium não passou pelos técnicos da Feam no Vale do Jequitinhonha, os mesmos que assinaram os autos de infração e decretaram a suspensão. A elaboração do documento ficou a cargo do alto escalão do órgão, principalmente das chefias da diretoria de Gestão Regional e da gerência de Suporte Técnico. O veículo também relatou que a diretora de Gestão Regional da Feam, Kamila Esteves Leal, foi exonerada em 18 de agosto e reconduzida ao cargo já no dia seguinte, episódio que reforça a percepção de que a negociação concentrou decisões fora da equipe técnica que apurou as irregularidades.
Comunidades quilombolas contestam o TAC da Sigma Lithium na Justiça
Enquanto as tratativas avançavam, a Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais, a N’Golo, recorreu à Justiça Federal pedindo a suspensão das negociações. A entidade protocolou o pedido em 27 de julho na Vara Federal Cível de Teófilo Otoni, seis dias depois de as conversas entre a Sigma Lithium e o governo estadual terem começado, e argumenta que qualquer acordo deveria ser firmado somente após uma Consulta Livre, Prévia e Informada às comunidades quilombolas afetadas pela mineração. Até a publicação desta matéria, não havia confirmação pública sobre o desfecho desse pedido nem sobre se a consulta chegou a ser realizada antes da assinatura do TAC.
Alpha for MenPor que o Vale do Jequitinhonha virou aposta do lítio em Minas
A região de Araçuaí e Itinga é hoje um dos principais polos de mineração de lítio do país, batizada por parte da imprensa de “Vale do Lítio” pela concentração de projetos ligados à cadeia de baterias e veículos elétricos. Municípios mineiros já disputam espaço nesse tipo de receita mineral: em cobertura anterior, a Folha de Patrocínio mostrou como royalties de mineração da Vale podem render bilhões a cidades de Minas Gerais, num setor que combina peso econômico relevante com histórico de conflitos ambientais e questionamentos de comunidades locais, como o que agora envolve o TAC da Sigma Lithium.
Até a publicação desta matéria, a manifestação pública da Sigma Lithium sobre o caso se limitava ao comunicado enviado a investidores na sexta-feira, sem menção direta à ação movida pela Federação N’Golo.
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