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Municípios de MG podem receber R$ 3,2 bi em royalties da Vale

ANM cobra R$ 17,7 bilhões da mineradora por diferenças no pagamento de Cfem entre 2017 e 2022; treze cidades mineiras entram na conta.

Mina de ferro em Itabira, cidade que mais deve receber royalties da Vale
Mina de ferro em Itabira, cidade que mais deve receber royalties da Vale
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A Agência Nacional de Mineração (ANM) formalizou uma cobrança de R$ 17,7 bilhões em royalties da Vale que a mineradora teria deixado de pagar entre novembro de 2017 e dezembro de 2022. Uma fatia expressiva dessa conta tem endereço certo: municípios mineiros que recebem royalties da Vale podem embolsar juntos cerca de R$ 3,2 bilhões, caso a cobrança seja mantida.

As notificações foram publicadas no Diário Oficial da União na quarta-feira (5/8) pela Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM. Do total cobrado, R$ 5,4 bilhões correspondem a operações da Vale em Minas Gerais, e o restante está ligado às atividades da mineradora no Pará.

Como a conta chegou a R$ 3,2 bilhões para municípios mineiros que recebem royalties da Vale

O valor que pode ir para os cofres municipais é uma fatia específica da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o tributo que mineradoras pagam pela exploração de recursos do subsolo. Pela regra vigente, 60% da Cfem arrecadada fica com o município onde está localizada a operação. Com base nesse percentual aplicado à cobrança de R$ 5,4 bilhões relativa a Minas Gerais, o site O Fator levantou, cidade por cidade, que treze municípios mineiros que recebem royalties da Vale têm a receber, juntos, cerca de R$ 3,2 bilhões.

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Itabira lidera a lista, com R$ 822,6 milhões a receber, seguida por Nova Lima (R$ 460,8 milhões) e Mariana (R$ 449,4 milhões). Completam a relação São Gonçalo do Rio Abaixo, Brumadinho, Santa Bárbara, Rio Piracicaba e Barão de Cocais, além de valores partilhados entre pares de cidades que dividem a mesma área de extração, como Itabirito e Nova Lima, Catas Altas e Mariana, e Congonhas e Ouro Preto.

Mina de ferro da Vale em Itabira, um dos municípios mineiros que recebem royalties da Vale
Mina de ferro da Vale em Itabira (MG), o município que lidera a lista de valores a receber. Foto: Josue Marinho/Wikimedia Commons (CC BY 3.0)

Por que a ANM diz que a Vale pagou menos royalties do que devia

Segundo a ANM, a diferença apurada tem origem na forma como a Vale precificou parte de suas exportações de minério de ferro. No período fiscalizado, a mineradora teria vendido o produto para uma subsidiária na Suíça por um valor abaixo do que foi efetivamente pago pelo consumidor final lá na ponta. Como a Cfem é calculada sobre o faturamento da operação, um preço de venda mais baixo na etapa intermediária reduz a base de cálculo do tributo e, por consequência, o valor pago aos municípios que recebem royalties da Vale.

A Vale tem dez dias, contados a partir da ciência da notificação, para quitar o valor, negociar parcelamento ou apresentar defesa administrativa. Em comunicado enviado a investidores, a empresa afirmou que “efetua, regularmente, o recolhimento da Cfem, observando tanto as normas aplicáveis, quanto os limites constitucionais existentes” e disse que “acredita que as cobranças citadas não procedem” e que vai se manifestar perante as autoridades competentes.

O que pode acontecer daqui para frente

Como a cobrança ainda pode ser contestada nas esferas administrativa e judicial, os valores anunciados não são definitivos. Casos como esse costumam se arrastar por anos entre recursos, perícias e decisões de tribunais superiores, então os municípios mineiros que recebem royalties da Vale não devem contar com esse dinheiro no curto prazo. Ainda assim, a notificação da ANM já reabre um debate recorrente sobre a fiscalização da compensação financeira paga por grandes mineradoras às cidades que sediam suas operações, num estado onde a mineração é historicamente um dos pilares da economia regional.

Não é a primeira vez que a cobrança de Cfem gera embate entre a ANM e grandes mineradoras. A discussão sobre o prazo que o órgão regulador tem para cobrar diferenças retroativas já foi tema de disputa jurídica no passado, com a Advocacia-Geral da União fixando em dez anos o período que pode ser fiscalizado, depois de uma fase em que o extinto DNPM defendia um prazo de até vinte anos. É justamente dentro dessa janela de uma década que caem os cinco anos de operações analisados nesta cobrança, o que reduz o espaço para a Vale alegar prescrição como linha de defesa.

Para mais notícias sobre economia e mineração em Minas Gerais, acesse a editoria de Região da Folha de Patrocínio.

Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.

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