A Agência Nacional de Mineração (ANM) formalizou uma cobrança de R$ 17,7 bilhões em royalties da Vale que a mineradora teria deixado de pagar entre novembro de 2017 e dezembro de 2022. Uma fatia expressiva dessa conta tem endereço certo: municípios mineiros que recebem royalties da Vale podem embolsar juntos cerca de R$ 3,2 bilhões, caso a cobrança seja mantida.
As notificações foram publicadas no Diário Oficial da União na quarta-feira (5/8) pela Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM. Do total cobrado, R$ 5,4 bilhões correspondem a operações da Vale em Minas Gerais, e o restante está ligado às atividades da mineradora no Pará.
Como a conta chegou a R$ 3,2 bilhões para municípios mineiros que recebem royalties da Vale
O valor que pode ir para os cofres municipais é uma fatia específica da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o tributo que mineradoras pagam pela exploração de recursos do subsolo. Pela regra vigente, 60% da Cfem arrecadada fica com o município onde está localizada a operação. Com base nesse percentual aplicado à cobrança de R$ 5,4 bilhões relativa a Minas Gerais, o site O Fator levantou, cidade por cidade, que treze municípios mineiros que recebem royalties da Vale têm a receber, juntos, cerca de R$ 3,2 bilhões.
Itabira lidera a lista, com R$ 822,6 milhões a receber, seguida por Nova Lima (R$ 460,8 milhões) e Mariana (R$ 449,4 milhões). Completam a relação São Gonçalo do Rio Abaixo, Brumadinho, Santa Bárbara, Rio Piracicaba e Barão de Cocais, além de valores partilhados entre pares de cidades que dividem a mesma área de extração, como Itabirito e Nova Lima, Catas Altas e Mariana, e Congonhas e Ouro Preto.
Por que a ANM diz que a Vale pagou menos royalties do que devia
Segundo a ANM, a diferença apurada tem origem na forma como a Vale precificou parte de suas exportações de minério de ferro. No período fiscalizado, a mineradora teria vendido o produto para uma subsidiária na Suíça por um valor abaixo do que foi efetivamente pago pelo consumidor final lá na ponta. Como a Cfem é calculada sobre o faturamento da operação, um preço de venda mais baixo na etapa intermediária reduz a base de cálculo do tributo e, por consequência, o valor pago aos municípios que recebem royalties da Vale.
A Vale tem dez dias, contados a partir da ciência da notificação, para quitar o valor, negociar parcelamento ou apresentar defesa administrativa. Em comunicado enviado a investidores, a empresa afirmou que “efetua, regularmente, o recolhimento da Cfem, observando tanto as normas aplicáveis, quanto os limites constitucionais existentes” e disse que “acredita que as cobranças citadas não procedem” e que vai se manifestar perante as autoridades competentes.
O que pode acontecer daqui para frente
Como a cobrança ainda pode ser contestada nas esferas administrativa e judicial, os valores anunciados não são definitivos. Casos como esse costumam se arrastar por anos entre recursos, perícias e decisões de tribunais superiores, então os municípios mineiros que recebem royalties da Vale não devem contar com esse dinheiro no curto prazo. Ainda assim, a notificação da ANM já reabre um debate recorrente sobre a fiscalização da compensação financeira paga por grandes mineradoras às cidades que sediam suas operações, num estado onde a mineração é historicamente um dos pilares da economia regional.
Não é a primeira vez que a cobrança de Cfem gera embate entre a ANM e grandes mineradoras. A discussão sobre o prazo que o órgão regulador tem para cobrar diferenças retroativas já foi tema de disputa jurídica no passado, com a Advocacia-Geral da União fixando em dez anos o período que pode ser fiscalizado, depois de uma fase em que o extinto DNPM defendia um prazo de até vinte anos. É justamente dentro dessa janela de uma década que caem os cinco anos de operações analisados nesta cobrança, o que reduz o espaço para a Vale alegar prescrição como linha de defesa.
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