TJMG manda buscar celulares, documentos e dinheiro de prefeito e mais 29 em Três Marias
TJMG autorizou busca e apreensão contra o prefeito de Três Marias e mais 29 pessoas na Operação Hipócrates.
A Operação Hipócrates em Três Marias começou quando a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais autorizou buscas e apreensões contra o prefeito do município e cerca de trinta outras pessoas e empresas. A ordem alcança celulares, computadores, documentos, valores em espécie e dados em plataformas digitais.
No centro da investigação do Ministério Público está um contrato milionário com uma cooperativa de transportes de Belo Horizonte para locação de veículos do transporte escolar rural. Segundo o MPMG, o negócio saiu sem o processo licitatório obrigatório, com etapas montadas para aparentar regularidade.
Como o esquema teria funcionado, segundo o MPMG
A legislação brasileira exige que qualquer contratação de serviço pela administração pública, salvo exceções específicas previstas em lei, passe por licitação, o processo que garante concorrência entre fornecedores e evita que o poder público pague mais caro do que precisaria ou favoreça uma empresa específica sem justificativa técnica.
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Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.No caso de Três Marias, a apuração do Ministério Público de Minas Gerais aponta que essa etapa teria sido simulada: documentos e formalidades foram produzidos para dar aparência de processo competitivo, mas o contrato com a cooperativa de Belo Horizonte teria sido definido de antemão. É essa suspeita, envolvendo um valor considerado milionário pelo órgão, que justificou o pedido de busca e apreensão contra cerca de trinta pessoas e empresas ligadas ao caso.
Por que a ordem partiu direto da 6ª Câmara Criminal
Prefeitos costumam ter foro por prerrogativa de função para atos praticados durante o mandato, o que faz com que processos como este corram direto no Tribunal de Justiça, e não em uma vara criminal comum do município. Foi por isso que a ordem de busca e apreensão saiu da 6ª Câmara Criminal do TJMG, e não de uma decisão de primeira instância.
O que é a busca e apreensão, na prática
Busca e apreensão é uma medida judicial que autoriza a polícia a entrar em endereços determinados, como residências, empresas ou órgãos públicos, para recolher objetos e documentos que possam servir de prova numa investigação. No caso de Três Marias, o alcance da ordem foi amplo: além de computadores e celulares, a decisão da 6ª Câmara Criminal também autorizou o recolhimento de dinheiro em espécie e o acesso a dados armazenados em plataformas digitais, o que inclui e-mails corporativos, sistemas de gestão e aplicativos de mensagem usados pelos investigados.
Esse tipo de medida costuma ser pedido quando o Ministério Público já reuniu indícios suficientes de que a prova documental relevante ainda está em posse dos investigados, e que um pedido formal de apresentação de documentos correria o risco de dar tempo para que provas fossem apagadas ou destruídas.
Alpha for MenO transporte escolar rural como alvo da investigação
O contrato sob suspeita trata da locação de veículos para o transporte escolar rural, serviço que leva estudantes de comunidades e zonas rurais até as escolas do município. É um tipo de contrato recorrente na administração pública municipal, renovado ano após ano, e que em cidades do interior costuma envolver valores altos por depender de frota grande e rotas longas.
Justamente por ser um contrato de execução continuada e de valor elevado, esse tipo de serviço é um alvo comum de fiscalização do Ministério Público em municípios de Minas Gerais, já que qualquer direcionamento na escolha do fornecedor tende a se repetir contrato após contrato, ampliando o prejuízo aos cofres públicos ao longo dos anos.
O que veio depois da Operação Hipócrates em Três Marias
Dias após o cumprimento dos mandados, o prefeito de Três Marias foi afastado do cargo. O episódio ainda geraria um novo capítulo poucas horas depois, quando o próprio gestor tentou, em vídeo, atribuir a responsabilidade pela contratação ao vice-prefeito, versão que um contrato assinado por ele mesmo contradiz. Veja como esse episódio se desenrolou.
Até a publicação desta matéria, a defesa do prefeito não havia se manifestado publicamente sobre o mérito das apurações que motivaram a Operação Hipócrates. Mais notícias sobre política e a região do Alto Paranaíba estão na editoria de Região.
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