Cármen Lúcia nega ônibus interestaduais de graça no 2º turno; urbano e intermunicipal seguem grátis
Ministra do STF rejeitou o pedido da coligação de Lula e manteve a tarifa nas linhas entre estados; no domingo (25), só o transporte dentro do estado é gratuito.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (23) o pedido da coligação de Lula para que os ônibus interestaduais também fossem gratuitos no dia do segundo turno, marcado para domingo (25). Com a decisão, quem depende de uma linha que cruza a divisa entre dois estados continua pagando a passagem normal para chegar à seção eleitoral.
O que a coligação pediu ao STF
O pedido partiu da Coligação Brasil Pronto Para Mais, ligada à campanha do presidente Lula, candidato à reeleição. A coligação pedia que o Supremo estendesse ao transporte interestadual a gratuidade que já vale nos dias de votação para outros serviços. Como pedido alternativo, queria ao menos a liberação das linhas semiurbanas que ligam cidades vizinhas de estados diferentes, o caso de quem mora numa cidade e vota em outra do outro lado da divisa.
O argumento era de acesso às urnas. Eleitores que vivem em municípios colados a uma divisa estadual, mas que dependem de uma linha interestadual, poderiam ter mais dificuldade de votar se a tarifa não fosse zerada.
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Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.A discussão tem como ponto de partida a ADPF 1.013, ação em que o STF reconheceu que o poder público falhou ao garantir transporte para o eleitor em dias de votação. Foi essa decisão que serviu de base para a gratuidade nos ônibus urbanos e intermunicipais.
Por que a ministra negou
Segundo a decisão, Cármen Lúcia considerou que executar a medida em apenas três dias seria de difícil equacionamento e que não havia elementos suficientes para autorizar o benefício. A ministra apontou falta de dados mínimos: quais linhas seriam afetadas, se cada uma opera por permissão ou por autorização, qual a frequência habitual das viagens e quem pagaria a conta.
Antes de decidir, ela já havia negado a liminar e dado 48 horas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para informar se a gratuidade seria viável nas linhas entre municípios vizinhos de estados diferentes. A ministra também ressaltou que não poderia ampliar, por conta própria, uma decisão anterior do plenário do Supremo.
O que respondeu o TSE
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, respondeu ao Supremo que a regulamentação eleitoral reproduziu fielmente os limites fixados na ADPF 1.013. Ele lembrou que o transporte rodoviário interestadual é de responsabilidade da União e fiscalizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e não da Justiça Eleitoral.
Alpha for MenNunes Marques também apontou a ausência de dados operacionais e financeiros sobre as linhas e recomendou que o Ministério dos Transportes e a ANTT avaliem medidas para facilitar o acesso do eleitor às urnas. Pediu ainda que esses órgãos fiscalizem se as empresas mantêm a frota habitual no dia da votação. Trata-se de uma recomendação, não de uma ordem.
O que vale no domingo para os ônibus interestaduais
A decisão não mexe na gratuidade que já estava garantida. Seguem sem tarifa, no dia da votação, os ônibus urbanos municipais, os intermunicipais e os metropolitanos. O que fica de fora é o transporte entre estados.
Na prática, o efeito aparece em regiões de divisa. As linhas que ligam o Distrito Federal a cidades de Goiás, por exemplo, seguem com tarifa normal, ainda que o transporte interno do DF seja gratuito no domingo, conforme a regra do Tribunal Regional Eleitoral local.
- Ônibus urbano municipal, intermunicipal e metropolitano: gratuito no dia da votação.
- Ônibus interestadual, inclusive as linhas semiurbanas entre cidades vizinhas de estados diferentes: tarifa normal.
Como fica para o eleitor
O segundo turno acontece neste domingo (25), com votação das 8h às 17h. Quem precisa viajar entre estados para votar deve se planejar com antecedência: as linhas interestaduais não têm gratuidade, e nenhuma ordem judicial obriga as empresas a reforçar a frota no domingo.
Em Patrocínio (MG), a Folha reuniu os locais de votação, o horário e as informações sobre ônibus para o segundo turno. No primeiro turno, o ônibus de graça para votar valeu até as 17h na cidade, e vale conferir se a regra se repete no domingo. Os números de cada pesquisa de intenção de voto estão na página pesquisas do segundo turno, e a contagem dos votos pode ser acompanhada na apuração em tempo real.
As decisões e os documentos do caso podem ser consultados no portal do Supremo Tribunal Federal, e as regras do dia da eleição estão no site do Tribunal Superior Eleitoral.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
