Ônibus exclusivo para mulheres: pedido de Balila vem sem dados de Patrocínio
Indicação cita Juiz de Fora, onde a lei só autoriza a prefeitura e chegou a ser vetada, e deixa de lado a lei de 2023 do próprio vereador sobre desembarque noturno.
O vereador Ricardo Balila (MDB) quer que a Prefeitura estude um ônibus exclusivo para mulheres no transporte coletivo de Patrocínio. A indicação nº 2040/2026, protocolada na Câmara em 21 de setembro, fala em combater assédio e importunação sexual, mas não traz nenhum número de casos na cidade. O único exemplo citado, o de Juiz de Fora, é uma lei que apenas autoriza a prefeitura de lá a agir e que chegou a ser vetada por inteiro.
O que pede a indicação do ônibus exclusivo para mulheres
O texto pede ao prefeito estudos para criar “linha, veículo ou serviço destinado exclusivamente ao transporte de passageiras mulheres”, operado de preferência por motoristas mulheres. Sugere ainda um projeto-piloto, com linhas, horários e itinerários definidos pela Prefeitura. A justificativa fala em “ampliar a segurança, o conforto e a tranquilidade das mulheres usuárias”, sobretudo nos horários de maior vulnerabilidade.
Indicação é o instrumento mais leve do vereador. Ela não cria lei, não obriga o Executivo a nada e não tem prazo de resposta. O próprio texto já vem cercado de ressalvas: pede estudo “observada a viabilidade técnica, administrativa, orçamentária e contratual”. Até a publicação desta reportagem, o sistema da Câmara não registrava nenhum andamento. Na mesma semana, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação devolveu quatro projetos de lei do vereador.
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Na justificativa, Balila escreve que em Juiz de Fora “foi instituído o Programa Ônibus Rosa”. Não é bem assim. A Lei 15.365/2026 nasceu de projeto do vereador Julinho Rossignoli (PP) e diz apenas que “fica autorizado” o Executivo a criar o programa. A prefeita Margarida Salomão vetou o projeto inteiro em março, alegando vício de iniciativa, interferência nos contratos de concessão e falta de estimativa de impacto no orçamento. A Câmara derrubou o veto e promulgou a lei. A Folha de Patrocínio não encontrou registro de ônibus exclusivo para mulheres circulando em Juiz de Fora.
Faltam os dados de Patrocínio
Não há registro público de assédio ou importunação sexual dentro dos ônibus de Patrocínio. Os dados abertos do Estado não separam a importunação sexual por município, e a Folha não encontrou notícia de caso desse tipo no transporte coletivo da cidade.
O dado que existe aponta para outro lugar. Na base de violência contra a mulher da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Patrocínio teve 367 registros de janeiro a julho de 2026, contra 316 no mesmo período de 2025, alta de cerca de 16%. São casos de violência doméstica e familiar: ameaça, lesão corporal, agressão e descumprimento de medida protetiva. A maior parte acontece dentro de casa, longe do alcance de qualquer ônibus separado.
Uma lei do próprio Balila que pouca gente conhece
Patrocínio já tem pelo menos três leis sobre a segurança da mulher no transporte. Uma delas é do próprio Balila. A Lei 5.657/2023, que ele assina com a vereadora Francisca Carneiro dos Santos, permite que qualquer passageiro desça fora do ponto à noite, em local indicado por ele dentro do trajeto. A empresa é obrigada a orientar os motoristas e a divulgar a regra em local visível. A lei não fixa o horário do “período noturno”, e a Folha não encontrou regulamentação nem campanha de divulgação.
Uma lei de 2022 obriga a afixar dentro dos ônibus cartazes sobre violência doméstica, com os telefones 181 e 190 e o contato da Patrulha de Prevenção da PM. Outra, de 2021, dá passe gratuito a vítimas de violência doméstica em situação de carência. Se essas regras são cumpridas e fiscalizadas é uma pergunta que nenhum balanço público responde. Antes de pedir um ônibus novo, a Câmara poderia cobrar isso.
Onde o ônibus exclusivo para mulheres foi tentado
O vagão feminino funciona no metrô e nos trens do Rio desde a Lei estadual 4.733/2006 e no metrô do Distrito Federal desde a Lei distrital 4.848/2012. Nos dois casos é um carro dentro de um trem lotado, não um veículo inteiro retirado de uma frota pequena.
Com ônibus, o histórico é pior. No Rio, a lei municipal que reservava espaço no BRT foi derrubada pelo Tribunal de Justiça em 2020, por vício de iniciativa. Projetos parecidos foram vetados em São José do Rio Preto (SP) em julho e em Maricá (RJ), onde a Câmara manteve o veto. Curitiba rejeitou a ideia em 2014, por 24 votos a 7. Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin vetou o “vagão rosa” em 2014 e disse que a proposta tinha “louváveis intenções”, mas não era “o caminho adequado”. Em Sorocaba (SP), a Linha Rosa, um ônibus exclusivo para mulheres nos horários de pico, roda por decisão da própria prefeitura, sem lei de vereador.
Movimentos de mulheres e pesquisadoras se dividem sobre a ideia. Rosane Silva, secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, resumiu a crítica: “Em vez de proteger as mulheres, protege o machismo”. Mariana Gava, do Fórum de Mulheres do Espírito Santo, disse que as mulheres não querem ser segregadas, e sim respeitadas. Do outro lado, Jéssica Lima, professora de Transporte da Universidade de Pernambuco, avalia que o vagão rosa “não soluciona o problema, mas ajuda algumas mulheres”. Uma pesquisa Datafolha de 2014 apontou 73% dos entrevistados em São Paulo a favor da separação.
A conta numa frota pequena
O transporte urbano de Patrocínio é operado por uma empresa concessionária cujo contrato, segundo a Prefeitura, vale até 2 de maio de 2027. Desde janeiro, a passagem custa R$ 2,45 graças a um subsídio pago pelo Município, autorizado pela Lei 5.873/2025. A frota atual não é divulgada; o último número público, de 2017, era de 19 ônibus. Reservar um ônibus exclusivo para mulheres significa aumentar o intervalo das outras linhas ou comprar mais um ônibus, e nas duas hipóteses a conta recai sobre o subsídio que o Município já paga. Mexer no serviço no meio do contrato também abre espaço para a empresa pedir compensação.
O que outras cidades de Minas fazem
As medidas que avançaram em Minas tratam da viagem de todos. Belo Horizonte incluiu em 2018 a opção “importunação sexual” no botão de pânico dos ônibus, que aciona a Guarda Municipal e foi usada mais de 120 vezes até 2024. Uberlândia monitora por vídeo, desde março de 2025, os 407 ônibus e as 24 estações do sistema. Uberaba, Araxá, Juiz de Fora e Contagem têm leis de desembarque fora do ponto com horário definido. Em Brasília, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou em 10 de setembro um projeto que leva essa regra para todo o país, das 20h às 5h.
A discussão sobre um ônibus exclusivo para mulheres em Patrocínio começaria melhor por perguntas que a indicação não faz: quantos casos de importunação a polícia registrou nos ônibus da cidade, se a lei do desembarque noturno está sendo cumprida e se os ônibus têm câmera interna. São perguntas que a Prefeitura e a Polícia Militar têm como responder.
Nota de transparência
O redator-chefe da Folha de Patrocínio responde a duas ações movidas por Ricardo Antoni Rodrigues, o vereador Ricardo Balila (processos nº 5011685-88.2023 e 5003342-35.2025), em curso na Justiça de Minas Gerais. Essa relação não interferiu na apuração desta reportagem, que se baseia no texto da Indicação nº 2040/2026 e da Lei 5.657/2023, publicados no sistema da Câmara de Patrocínio, na Lei 15.365/2026 e nas razões do veto publicadas pela Câmara de Juiz de Fora, e nos dados abertos da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais.
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