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Patrocínio

Lotes vagos em Patrocínio: dono tem 10 dias úteis para limpar após o edital, e queimada é proibida

Lei 5.905/2026 prevê multa de 1,5 UFM, que sobe para 2,5 na reincidência. Próximos editais devem sair entre os dias 20 e 25 de novembro.

Lotes vagos em Patrocínio: dois trabalhadores com roçadeira cortam o mato alto de um terreno cercado por muros de tijolo
Lotes vagos em Patrocínio: dois trabalhadores com roçadeira cortam o mato alto de um terreno cercado por muros de tijolo
Neste texto

Quem tem terreno sem construção em Patrocínio (MG) tem dez dias úteis para limpar o lote depois que o nome do imóvel aparece no edital da Prefeitura. Passado esse prazo, a fiscalização volta ao local e, se o mato, o entulho ou a água parada continuarem lá, o dono pode levar multa e ainda pagar pela limpeza feita pela Secretaria de Obras.

A regra dos lotes vagos em Patrocínio está na Lei Municipal nº 5.905/2026, que vale desde 29 de abril. A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano voltou a explicar as obrigações dos proprietários na segunda-feira (16), às vésperas da próxima leva de notificações: os editais costumam sair no Diário Oficial dos Municípios e no site da Prefeitura entre os dias 20 e 25 de cada mês. Neste mês, isso cai a partir de sexta-feira (20), feriado da Consciência Negra, e vai até a quarta-feira seguinte (25).

Lotes vagos em Patrocínio: o que a lei exige do dono

O terreno tem de ficar livre de vegetação alta, lixo, entulho, restos de obra, material de construção acumulado e água parada. A limpeza inclui capina e roçagem do mato, retirada dos resíduos e destino correto da matéria orgânica. A lei também cobra a calçada em frente ao lote: ela precisa estar construída, limpa e em condições de o pedestre passar com segurança, sem buraco nem obstáculo.

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Dois métodos estão vetados. O primeiro é o fogo. Queimar mato, folhas ou lixo para “limpar” o terreno é proibido, pode provocar incêndio, espalha fumaça pelos vizinhos e pode ser enquadrado como crime ambiental, além das sanções da lei municipal. O segundo é o uso de produto químico, o chamado mata-mato. A Prefeitura cita a Nota Técnica nº 04/2016 da Anvisa, que trata do uso de herbicida em área urbana.

Quanto custa a multa

A Lei 5.905/2026 fixa multa de 1,5 UFM (Unidade Fiscal do Município, cujo valor em reais a Prefeitura atualiza a cada ano) para a falta de limpeza e conservação do lote. Se o mesmo problema for constatado de novo em até 12 meses, a multa sobe para 2,5 UFM. Além da multa, o caso pode ser enviado à Secretaria Municipal de Obras Públicas, que faz a limpeza e manda a conta ao proprietário.

Como funciona a notificação

A carta pelos Correios deixou de ser o caminho habitual. Hoje a notificação sai em edital coletivo, com a lista dos imóveis por endereço, setor, quadra e lote, e a correspondência ficou reservada a casos específicos ou urgentes. Por isso, quem tem terreno precisa conferir as publicações por conta própria. A Folha já mostrou o passo a passo para consultar as notificações de lotes no Diário Oficial, e em setembro a Prefeitura cobrou a limpeza de mais 41 terrenos pelo mesmo caminho.

O roteiro, segundo a secretaria, é este:

  • o edital é publicado, normalmente entre os dias 20 e 25 do mês;
  • a partir daí, o proprietário tem 10 dias úteis para regularizar o lote;
  • terminado o prazo, um fiscal faz vistoria no terreno;
  • se a irregularidade continuar, vem a multa e o encaminhamento para a limpeza pela Prefeitura, com cobrança do serviço.

Com o feriado de sexta (20) no meio, vale fazer a conta com cuidado: dia de feriado não conta como dia útil.

O que diz o secretário de Planejamento Urbano

O secretário Leandro Andrade pede que a limpeza não espere a notificação. “É importante que os proprietários acompanhem as publicações oficiais e mantenham seus imóveis em condições adequadas durante todo o ano. A limpeza não deve ser realizada apenas após uma notificação, mas precisa fazer parte da manutenção regular dos terrenos. A medida contribui para prevenir problemas e evitar penalidades”, afirmou, em nota publicada no portal da Prefeitura.

Por que o assunto pesa agora

Novembro é mês de chuva no Cerrado Mineiro, e é nessa época que o mato cresce rápido e a água se acumula em pneu, lata e entulho largado no terreno. A Secretaria lembra que lote abandonado favorece o mosquito da dengue e outros transmissores de doença, além de atrair escorpião, cobra e rato, que acabam entrando nas casas vizinhas.

O vizinho incomodado pode procurar a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, que é quem fiscaliza a lei. A limpeza da cidade também passa por outras frentes que a Prefeitura tocou nas últimas semanas, como os 76 contêineres de lixo instalados em Patrocínio e a operação tapa-buracos com três caminhões. Quem vai descartar o lixo da capina no fim de semana do feriado deve lembrar que a coleta convencional não passa na sexta (20); a lista do que abre e fecha está na matéria sobre o feriado de 20 de novembro em Patrocínio.

Resumo para o dono do terreno

Mato baixo, sem entulho, sem água parada e calçada em ordem. Nada de fogo nem de veneno. Conferir os editais entre os dias 20 e 25 de cada mês e, se o lote estiver na lista, resolver em até dez dias úteis. Quem fizer isso escapa da multa de 1,5 UFM, que sobe para 2,5 UFM na reincidência.

Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.

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