Prefeitura cobra limpeza de terrenos em mais 41 lotes de Patrocínio
Edital de agosto, com 216 notificações, foi corrigido e ganhou novo prazo. Multa é de cerca de R$ 856 por imóvel e sobe na reincidência.
Donos de lotes vagos em Patrocínio voltaram a receber cobrança da Prefeitura. A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano publicou o Edital de Notificação Coletiva de Infração nº 009/2026, com 41 novas notificações para limpeza de terrenos não edificados no perímetro urbano, e retificou o edital anterior, o 008/2026, que ganhou novo prazo.
Segundo o Governo Municipal, a retificação corrige o fundamento legal que tinha sido informado no edital de agosto. As duas publicações passam a se apoiar na Lei Municipal nº 5.905/2026, sancionada em 29 de abril, que trata da limpeza, conservação e manutenção de terrenos sem construção na cidade.
O que levou às notificações
De acordo com a Prefeitura, os fiscais encontraram três tipos de problema nos imóveis listados: acúmulo de lixo e entulho, mato alto e água parada ou outras condições que favorecem a proliferação de vetores, como o mosquito da dengue.
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Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.O edital 008/2026, publicado em agosto no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, já tinha listado 216 notificações. Com as 41 do novo edital, a fiscalização chega a 257 notificações de terrenos em pouco mais de um mês. A Prefeitura não informou quantos dos imóveis do primeiro edital foram limpos dentro do prazo.
Prazo para a limpeza de terrenos e valor da multa
Os responsáveis pelos imóveis têm 10 dias úteis para fazer a limpeza de terrenos, conforme os prazos de cada edital. A lei prevê que, na notificação por edital, a ciência só é considerada feita depois de 10 dias úteis da publicação, e o prazo para cumprir a obrigação começa a contar a partir daí.
Quem não regularizar o lote fica sujeito a multa de 1,5 Unidade Fiscal do Município (UFM) por imóvel. Na reincidência, que a lei define como nova infração no mesmo imóvel em até 12 meses, a multa sobe para 2,5 UFM. Pelos valores divulgados quando saiu o edital de agosto, isso equivale a cerca de R$ 856 e R$ 1.427, respectivamente.
Além da multa, o Município pode fazer a limpeza de terrenos por conta própria e cobrar o serviço do dono do terreno. Se a conta não for paga, o débito vai para a dívida ativa, com cobrança administrativa e judicial.
O que a lei exige de quem tem lote vago
A Lei 5.905/2026 considera adequado o terreno que esteja capinado e roçado, sem lixo, entulho ou materiais sem uso, drenado e sem água acumulada, mesmo que por pouco tempo. Quando necessário, o lote também precisa estar cercado ou murado, para impedir que outras pessoas joguem resíduos no local.
A lei diz ainda que a responsabilidade pela manutenção é do dono, do possuidor ou de quem tem qualquer outro título sobre o imóvel, e que ela existe mesmo sem notificação prévia.
Quem recebeu a notificação e precisa de mais tempo pode pedir prorrogação uma única vez, de até cinco dias úteis. O pedido tem de ser formal, com justificativa, e protocolado dentro do prazo original, senão é negado.
Como consultar e como denunciar
Os editais trazem a lista dos imóveis por endereço, setor, quadra e lote, e são publicados no Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Quem tem terreno em Patrocínio e quer saber se está entre os notificados para limpeza de terrenos deve consultar a publicação ou procurar a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. A nota da Prefeitura não informou telefone nem canal específico de atendimento para os notificados. O comunicado está no portal da Prefeitura de Patrocínio.
Pela lei, a fiscalização também pode começar de fora da Prefeitura: qualquer morador pode acionar os fiscais com uma denúncia sobre lote abandonado, sujo ou com água parada perto de casa.
Chuva aumenta o risco de dengue
A cobrança chega junto com o início do período chuvoso, quando entulho e recipientes largados em lotes vagos acumulam água e viram criadouro do Aedes aegypti. A Folha já mostrou que, com a volta da chuva, o alerta contra a dengue em Patrocínio levou a Secretaria Municipal de Saúde a reforçar em setembro o aviso para eliminar água acumulada em quintais e recipientes.
A lei também cita animais peçonhentos e pragas entre os riscos de um lote sem manutenção. Sem a limpeza de terrenos, o problema chega primeiro a quem mora ao lado, e a multa, depois, ao dono.
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