Justiça nega remoção de matéria sobre os gastos de Maria Clara Marra (processo 0602659-53.2026)
O TRE-MG não viu indício de inverdade no levantamento sobre os R$ 1,32 milhão de verba indenizatória gastos pela deputada desde a posse.
A Justiça Eleitoral de Minas Gerais rejeitou o pedido da deputada estadual Maria Clara Marra para remover a reportagem da Folha de Patrocínio sobre os gastos de Maria Clara Marra com verba indenizatória, por não identificar indício de inverdade ou ofensa. A matéria foi uma das 11 levadas ao TRE-MG pela própria parlamentar, que pediu a remoção de todo o conjunto; o relator manteve dez no ar, incluindo o levantamento sobre os R$ 1,32 milhão gastos por ela desde a posse.
Marra entrou com ação de direito de resposta contra a Folha em agosto (processo TRE-MG 0602659-53.2026). Em 6 de setembro, a decisão de mérito julgou o pedido parcialmente procedente: apenas uma matéria, sobre a composição visual de uma foto em outra reportagem, gerou direito de resposta. Todas as demais, entre elas a dos gastos, seguem publicadas sem qualquer ressalva.
O que a Justiça Eleitoral decidiu sobre a reportagem
Na decisão, o relator analisou cada uma das 11 matérias separadamente. Sobre as dez mantidas no ar, entre elas a dos gastos, o texto diz que elas têm “substrato informativo identificável” e que Marra discordou do enfoque das reportagens sem apontar nenhum dado falso. O magistrado também negou o pedido para obrigar a Folha a consultar previamente a assessoria da deputada antes de publicar matérias sobre ela, e classificou como “controle prévio incompatível com a liberdade de imprensa” o pedido para proibir novas publicações no futuro.
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Entre fevereiro de 2023, mês da posse, e junho de 2026, Maria Clara Marra usou R$ 1.322.390,61 em verba indenizatória, segundo o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A locação de veículos respondeu por R$ 368.231,34 do total, o equivalente a 27,8%.
O valor mensal pago pela locação de carros saltou de R$ 9.000 para R$ 13.700 nos três meses mais recentes cobertos pelo levantamento, um aumento de mais de 50% sem alteração no teto legal da verba, fixado em R$ 33.018 por mês pela Deliberação da Mesa da ALMG 2.446/2009. Em pelo menos sete meses do mandato o valor efetivamente pago superou os R$ 9.000 previstos no contrato original, sem que um novo contrato com reajuste tivesse sido registrado no mesmo período. A decisão de setembro não trouxe nenhuma explicação nova sobre o salto no valor da locação, nem sobre a diferença entre o que foi contratado e o que foi de fato pago mês a mês.
Além do levantamento sobre os gastos de Maria Clara Marra, as outras nove matérias mantidas pela Justiça tratam de temas como emendas parlamentares, patrimônio, sobretaxas de aluguel de veículos, combustível, ausência de pedágios na prestação de contas e troca de assessoria jurídica. Todas seguem publicadas no site sem qualquer alteração determinada pela Justiça Eleitoral.
Alpha for MenA Folha de Patrocínio já havia detalhado os gastos de Maria Clara Marra com verba indenizatória, com base em levantamento mês a mês feito diretamente no Portal da Transparência da ALMG, que segue disponível para consulta pública.
Nota de transparência
O redator-chefe da Folha de Patrocínio respondeu a duas ações de direito de resposta movidas por Maria Clara Marra na Justiça Eleitoral de Minas Gerais (processos TRE-MG nº 0602659-53.2026, sobre as 11 matérias tratadas nesta reportagem, e nº 0602687-21.2026, sobre outra publicação). As duas foram julgadas parcialmente procedentes e nenhum dos lados recorreu. Essa relação não interferiu na apuração desta reportagem, que se baseia na decisão de mérito do processo 0602659-53.2026, proferida em 6 de setembro de 2026, e nos dados públicos do Portal da Transparência da ALMG.
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