O julgamento de Jorge Marra pela morte do ex-presidente da Câmara Municipal de Patrocínio, Cássio Remis, foi remarcado para o dia 17 de março de 2027, às 8h20. A decisão é do juiz Marco Antônio Silva, do Tribunal do Júri de Belo Horizonte, que também determinou a intimação das partes e a requisição de policiamento para a sessão.
Jorge Moreira Marra, ex-secretário de Obras de Patrocínio e irmão do ex-prefeito Deiró Marra, responde por homicídio qualificado por motivo torpe e por recurso que dificultou a defesa da vítima, além de porte ilegal de arma de fogo. O processo tramita sob o número 0035378-94.2020.8.13.0481.
Como foi o crime que matou Cássio Remis
Cássio Remis foi morto a tiros em 24 de setembro de 2020, em Patrocínio, enquanto fazia uma transmissão ao vivo nas redes sociais na qual denunciava uma obra pública que considerava irregular. Segundo apuração da época, imagens de câmeras de segurança e depoimentos indicaram que a vítima foi atingida pelas costas e já estava caída no chão quando recebeu os disparos, elemento que embasa a qualificadora de recurso que impossibilitou a defesa.
Jorge Marra foi preso em flagrante em 27 de setembro de 2020 e permaneceu preso preventivamente até outubro de 2022. Dois outros réus, acusados de favorecimento pessoal por auxiliar Jorge Marra após o crime, fecharam acordo de transação penal com o Ministério Público de Minas Gerais e não vão a júri.
Por que o julgamento foi anulado e mudou de comarca
O julgamento de Jorge Marra marcado para março de 2027 não é o primeiro. Ele já foi a júri popular em outubro de 2022, na Comarca de Patrocínio, e os sete jurados o absolveram por maioria de votos, aceitando a tese de legítima defesa apresentada pela defesa. Marra deixou a prisão no dia seguinte ao veredicto, depois de mais de dois anos preso preventivamente.
O Ministério Público recorreu, e em abril de 2024 desembargadores do TJMG anularam a absolvição por 2 votos a 1, decisão que a imprensa da época associou às imagens de câmeras de segurança que indicam que a vítima já estava caída e foi atingida pelas costas, um cenário de difícil conciliação com a tese de legítima defesa aceita no primeiro julgamento. Depois da anulação, a defesa obteve o desaforamento do processo, ou seja, a transferência da sessão para outra comarca, decidido pela 8ª Câmara Criminal do TJMG. O novo julgamento acontecerá em Belo Horizonte, não mais em Patrocínio.
Com o processo em ordem para julgamento, o juiz responsável em Belo Horizonte determinou a inclusão do caso no sorteio de jurados do mês da sessão e pediu à Justiça de Patrocínio o envio de todas as mídias e objetos apreendidos no processo para apresentação em plenário. As partes têm prazo de cinco dias para atualizar o endereço das testemunhas arroladas.
O que acontece na sessão do Tribunal do Júri
No julgamento de Jorge Marra, sete jurados sorteados entre os moradores da comarca vão ouvir acusação e defesa, examinar as provas e depoimentos apresentados em plenário e decidir, em votação secreta, se o réu é culpado. Antes da sessão, cabe ao juiz garantir que as testemunhas arroladas por acusação e defesa sejam intimadas a tempo; depois do veredicto, é o próprio juiz-presidente quem aplica a pena, dentro dos limites da lei, com base na decisão dos jurados.
Pela lei brasileira, homicídio qualificado por motivo torpe tem pena de 12 a 30 anos de reclusão. Como o processo aponta duas qualificadoras (motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima), a pena pode ser ainda maior se os jurados reconhecerem as duas circunstâncias na votação. A soma com o porte ilegal de arma de fogo também entra no cálculo final, caso haja condenação.
Nota de transparência
O redator-chefe da Folha de Patrocínio responde a ação movida por Deiró Marra, irmão de Jorge Marra (processo nº 5011327-26.2023, com audiência marcada para 22 de setembro de 2026 na Vara Criminal de Patrocínio), em curso na Justiça de Minas Gerais. Essa relação não interferiu na apuração desta reportagem, que se baseia em decisão judicial pública do processo nº 0035378-94.2020.8.13.0481, obtida via sistema PJe do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e em cobertura anterior do Estado de Minas sobre a anulação do primeiro júri.
A Folha de Patrocínio segue acompanhando os desdobramentos do caso até a data do julgamento de Jorge Marra, marcada para março de 2027. Mais casos da editoria de Policial podem ser conferidos aqui no site.
