Copam aprova licença prévia para a duplicação da BR-365
Decisão da Câmara de Infraestrutura, tomada na quarta (23), cobre 70,6 km entre Patos de Minas e Patrocínio; falta a licença de instalação para a obra sair do papel.
A duplicação da BR-365 entre Patos de Minas e Patrocínio deu um passo importante no licenciamento ambiental. O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) concedeu, com condicionantes, a licença prévia do projeto do DNIT, em reunião da Câmara de Infraestrutura na quarta-feira (23). A licença vale por cinco anos e cobre 70,6 quilômetros de rodovia, do km 405,6 ao km 476,2, nos municípios de Patos de Minas, Patrocínio e Guimarânia.
A licença prévia diz que o empreendimento é viável do ponto de vista ambiental e fixa o que precisa ser cumprido nas etapas seguintes. Ela não autoriza obra. Antes de qualquer máquina entrar na pista, o DNIT precisa pedir a licença de instalação, junto com a autorização para mexer na vegetação, e só depois contratar e iniciar os serviços. O parecer técnico não traz data para nenhum desses passos.
O que o Copam decidiu
O item estava na pauta da 107ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização, realizada de forma remota, às 14h. O processo (PA/SLA nº 21185/2026), de classe 5, foi apresentado pela unidade regional de regularização ambiental do Triângulo Mineiro. A decisão foi assinada no mesmo dia e saiu no Diário do Executivo de quinta-feira (24). Os documentos estão na página da reunião no site da Secretaria de Meio Ambiente.
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Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.O parecer único, de 2 de setembro, recomendou o deferimento ao concluir que há viabilidade ambiental. A vistoria técnica foi feita em 14 de julho, e os estudos do projeto incluem Estudo de Impacto Ambiental.
O que a duplicação da BR-365 prevê
O projeto tem nove interseções (trevos) e oito retornos ao longo dos 70,6 km. Segundo o parecer, a instalação leva cerca de três anos. Para tirar do papel a duplicação da BR-365, o DNIT pediu para suprimir 15,6 hectares de vegetação nativa e 4,8 hectares em área de preservação permanente (APP), intervir em mais 7,07 hectares de APP sem corte de vegetação e retirar 1.070 árvores nativas isoladas. O documento também identifica 77 imóveis rurais e 7 urbanos fora da faixa de domínio da rodovia, que serão detalhados no pedido da licença de instalação.
As seis condicionantes
A licença saiu com seis exigências, e a maior parte precisa ser cumprida quando o DNIT formalizar o pedido da licença de instalação:
- corrigir o mapa de uso e ocupação do solo, porque a vistoria encontrou cerrado em regeneração classificado como árvores isoladas;
- propor áreas de compensação pela intervenção em APP, com plano de recuperação, e pelas espécies ameaçadas;
- apresentar um programa de educação ambiental;
- comprovar que não há reserva legal nem compensação afetada nas propriedades fora da faixa de domínio;
- apresentar ações de segurança viária para o período dos romeiros da Festa de Nossa Senhora da Abadia, se ela ocorrer;
- protocolar, em 180 dias, o processo de compensação ambiental no Instituto Estadual de Florestas.
Um trecho que esperou pelo licenciamento
O licenciamento foi um dos gargalos da duplicação da BR-365. Em novembro de 2025, o Patos Hoje noticiou que o DNIT tinha concluído o projeto, mas que a Feam exigiu estudo de impacto ambiental para todo o trecho, o que atrasou o processo. Em fevereiro, o governo de Minas revogou o edital do Lote Noroeste, que previa conceder à iniciativa privada o trecho entre Patrocínio, Patos de Minas e Luizlândia do Oeste. A decisão veio depois que o Ministério dos Transportes definiu que o DNIT faria a obra diretamente, como relatou O Tempo.
Não é o mesmo processo do trecho entre Uberlândia e Patrocínio, de 46,4 km, entregue à concessionária EPR Triângulo. Aquele teve a licença emitida em 19 de junho, e as obras começaram em 24 de junho.
O que muda para Patrocínio
A BR-365 atravessa a área urbana de Patrocínio e já recebeu obras de segurança para quem mora dos dois lados da pista, como a passarela que liga os bairros Amir Amaral e Congonhas, instalada neste ano. A Folha também noticiou, no início de setembro, o reajuste do pedágio na BR-365.
Com a licença prévia, o que falta para a duplicação da BR-365 entre Patos e Patrocínio sair do papel está nas mãos do DNIT: pedir a licença de instalação, cumprir as condicionantes e contratar a obra. O parecer não informa o valor do investimento, e o órgão ainda não divulgou prazo para essas etapas.
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