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Bets proibidas até 5 de março: Betano suspende patrocínio do Flamengo, e saldo de apostador tem regra de devolução pela Caixa

Congresso esticou a MP 1.394 por 60 dias e ainda não instalou a comissão. Fazenda liberou reserva de até R$ 5 milhões por empresa para devolver saldo a clientes.

Bets proibidas: celular com site de apostas esportivas aberto, com odds de jogos de futebol na tela
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Neste texto

As bets proibidas pela Medida Provisória 1.394 continuam fora do ar no Brasil, e a proibição vale pelo menos até 5 de março de 2027. Nesta terça-feira (17), a Betano suspendeu o patrocínio master do Flamengo, o maior contrato de camisa do futebol brasileiro, e um grupo de clubes das Séries A e B pediu socorro ao governo federal. Para o apostador, a dúvida que mais aparece nas buscas é outra: o que acontece com o dinheiro que ficou parado na conta da casa de apostas.

Resposta: as empresas são obrigadas a devolver o saldo, e quem não tiver caixa para isso pode usar uma reserva de até R$ 5 milhões, liberada pelo Ministério da Fazenda e paga ao apostador pela Caixa Econômica Federal.

Até quando as bets ficam proibidas

O presidente Lula editou a MP em 25 de setembro. O texto proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o país, encerra as autorizações que as empresas tinham, manda bloquear as plataformas e exige a devolução dos saldos.

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Medida provisória tem força de lei desde a publicação, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei de vez. O prazo original venceria em novembro. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou a vigência por mais 60 dias, em ato publicado no Diário Oficial da União em 11 de novembro. Como os prazos param durante o recesso de fim de ano, a MP vale até 5 de março de 2027.

Se não for votada até essa data, ela perde a validade, e as apostas de quota fixa voltam a seguir a Lei 14.790, de 2023, que regulamentava o setor. Até agora, a comissão mista de deputados e senadores que deve dar o primeiro parecer sobre o texto não foi instalada. Se a votação ficar para fevereiro, quem vai decidir são os parlamentares eleitos em outubro.

Também nesta terça, o governo retirou a urgência do projeto de lei que transforma em crime a exploração e a divulgação de bets, para abrir espaço na pauta da Câmara à votação do ajuste fiscal. A MP não é afetada: continua valendo como está.

O que diz o Supremo

A briga também está no STF. Entidades do setor de apostas entraram com quatro ações diretas de inconstitucionalidade contra a medida. No começo do mês, o tribunal ouviu governo, especialistas e empresas numa audiência pública sobre a MP das bets, que terminou sem decisão.

No domingo, 8 de novembro, o ministro Luiz Fux atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República e suspendeu, em todo o país, os processos de instâncias inferiores que contestavam a proibição. Eles ficam parados até o plenário do Supremo julgar se a MP é constitucional. Antes disso, uma decisão da Justiça Federal em São Paulo tinha autorizado três empresas a funcionar.

Bets proibidas: plenário do Congresso Nacional, onde deputados e senadores precisam votar a MP 1.394
Congresso tem até 5 de março de 2027 para votar a MP que proibiu as apostas. Foto: Lula Marques/Agência Brasil (arquivo)

Betano deixa a camisa do Flamengo

A Betano, marca da Kaizen Gaming, oficializou nesta terça a suspensão do patrocínio master do Flamengo, que tinha contrato até o fim de 2028. Em nota, a empresa disse que a falta de definição sobre a MP torna impossível manter o acordo, que vinha adaptando a operação desde 25 de setembro e que segurou o patrocínio pelo maior tempo possível, mesmo sem poder exibir a marca no uniforme. A suspensão vale até haver uma definição sobre as regras do setor.

O Flamengo não está sozinho. A Esportes da Sorte encerrou a parceria com o Corinthians alegando impedimento legal, sem multa para nenhum dos lados, e disse estar aberta a retomar a conversa se a MP cair ou mudar. Com o dinheiro das casas de apostas sumindo das camisas, clubes das duas primeiras divisões passaram a pedir ajuda ao governo. A mudança já mexe com o mercado publicitário: a Globo chegou a dar desconto de 45% a anunciantes depois do fim das bets. Em Minas, Atlético, Cruzeiro e América já viviam outra disputa, a dos R$ 32 milhões de estatais suspensos pelo TCE.

Como fica o saldo do apostador nas bets proibidas

A MP manda as empresas devolverem todo o dinheiro que estava na conta dos clientes. Para quem não tem caixa, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou, em 10 de novembro, a Instrução Normativa 32. Ela permite usar a reserva financeira de R$ 5 milhões que cada empresa foi obrigada a manter desde 2024 (Portaria SPA/MF 615) justamente para proteger o apostador.

Funciona assim: a empresa pede autorização à secretaria e apresenta documentos que provem quanto deve a cada cliente, respondendo pela veracidade dos dados. Se o pedido for aprovado, o dinheiro vai para a Caixa, que faz o pagamento aos apostadores. A reserva não pode pagar salário, imposto nem despesa de fechamento da empresa. Só depois de provar que não deve mais nada ao cliente a empresa pode pedir de volta o que sobrar. Segundo o comunicado da Fazenda, o ministério não informou quanto ainda falta devolver nem quantas empresas vão precisar da reserva.

O que fazer se o dinheiro não voltou

  • Guarde o comprovante de cada depósito e um print do saldo que aparecia na conta, com data.
  • Reclame primeiro na própria empresa, pelos canais oficiais dela, e anote o número do protocolo.
  • Sem resposta, registre a queixa no consumidor.gov.br ou procure o Procon Municipal de Patrocínio, que atende casos de cobrança indevida e de dinheiro retido.
  • Desconfie de site, perfil ou mensagem que prometa “liberar” o saldo mediante pagamento de taxa. A devolução feita pela reserva sai pela Caixa e não tem cobrança.

Quem sente que perdeu o controle com as apostas pode procurar atendimento gratuito na rede pública de saúde mental, pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Outras notícias do país estão na editoria Nacional da Folha.

Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.

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