Fux dá 10 dias ao Senado sobre registros de Viviane Barci e Vorcaro
Relatoria mudou de mãos depois que Moraes se declarou impedido; vereador de Curitiba quer ver visitas desde 2019, e o Senado nega os dados alegando informação pessoal.
Quem entrou e saiu do Senado nos últimos sete anos virou assunto do Supremo Tribunal Federal. O ministro Luiz Fux assumiu na terça-feira (22) a relatoria de um mandado de segurança que pede à Casa os registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Na quarta-feira (23), Fux deu dez dias para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), prestar informações. O processo chegou a ele por sorteio eletrônico, depois que Moraes, o primeiro relator, se declarou impedido.
Por que Moraes deixou a ação sobre Viviane Barci
Moraes foi sorteado relator na sexta-feira (18) e devolveu o caso na segunda (21). Ele citou o Código de Processo Civil, que proíbe o juiz de atuar em processo no qual o cônjuge seja parte ou tenha interesse direto. Como o pedido envolve Viviane Barci, com quem é casado, o impedimento foi registrado e o sistema do STF fez uma nova distribuição, que caiu com Fux.
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Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.A ação não é uma investigação criminal. Ela não acusa Viviane Barci de crime nenhum nem afirma que ela tenha visitado gabinetes de senadores. O que se pede é acesso a eventuais registros de entrada e saída das dependências do Senado, com possíveis visitas a gabinetes, desde fevereiro de 2019.
Quem pediu os registros e o que o Senado respondeu
O autor é Guilherme Kilter, vereador de Curitiba pelo Novo e candidato a deputado federal no Paraná. A lista dele tem oito nomes. Além de Viviane e Vorcaro, estão nela Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula; José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente; e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Kilter tentou antes o caminho administrativo. Fez o pedido com base na Lei de Acesso à Informação, e o Senado negou, sob o argumento de que os registros continham informações de caráter pessoal. A lei, de 2011, garante a qualquer cidadão o direito de pedir dados a órgãos públicos, mas permite restringir informações ligadas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas. Foi nesse ponto que o Senado se apoiou. Na ação, o vereador sustenta que os dados têm natureza pública e interesse coletivo.
O mandado de segurança começou na Justiça Federal do Paraná. A 1ª Vara Federal de Curitiba se declarou incompetente, porque a autoridade apontada como responsável pela negativa é o próprio Alcolumbre. Como senador, ele tem foro por prerrogativa de função, e o processo foi enviado ao STF.
O que Fux decidiu até agora
No despacho, Fux escreveu que não vê, no pedido, violação da intimidade ou de informações pessoais, segundo a Agência Brasil. Com isso, mandou a Advocacia do Senado se manifestar sobre o tema.
O despacho ainda não obriga o Senado a entregar nada, só abre a fase de informações. Depois da resposta de Alcolumbre, o Ministério Público terá mais dez dias para dar parecer, e só então o caso volta para Fux decidir se os registros de Viviane Barci e dos demais citados devem ser liberados.
O mandado de segurança é o instrumento usado para proteger um direito que o autor considera líquido e certo contra um ato de autoridade pública. Aqui, o ato contestado é a recusa do Senado em abrir os registros de visitantes.
O caso Master por trás do pedido
O pedido de Kilter surge no meio da crise aberta pelo caso Banco Master. A relação entre Moraes e Vorcaro chegou ao plenário do STF em 15 de setembro, numa sessão que discutiu se o ministro poderia ser investigado, como a Folha mostrou na cobertura daquele dia. Um dos pontos citados nas apurações é o contrato do escritório de advocacia de Viviane Barci com o banco.
Fux já tinha aparecido em outra frente do caso. No sábado (19), ele e o ministro André Mendonça informaram à Polícia Federal que seus gabinetes não tinham conseguido abrir os dados extraídos do celular de Vorcaro, apreendido em novembro de 2025.
Do lado do Senado, a posição conhecida até aqui é a da resposta ao pedido administrativo: os registros de visitantes guardam dados pessoais e não podem ser entregues nos termos em que foram pedidos. Agora a Advocacia do Senado terá de defender esse argumento no Supremo, dentro do prazo de dez dias.
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