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Direito do Consumidor

Procon de Patrocínio fiscalizará preços de combustíveis após reajuste anunciado pela Petrobras

Ação ocorrerá em 2 de fevereiro para garantir que o aumento de 8,87% seja aplicado de forma transparente e justa, coibindo abusos e assegurando os direitos dos consumidores, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

O Procon Municipal de Patrocínio realizará, no dia 2 de fevereiro de 2025, uma fiscalização rigorosa nos postos de combustíveis da cidade.

A iniciativa busca assegurar que o reajuste de 8,87% nos preços, anunciado pela Petrobras e válido a partir de 1º de fevereiro, seja aplicado de forma transparente e dentro dos parâmetros legais.

O aumento afeta diretamente os preços da gasolina e do diesel, e a fiscalização analisará possíveis abusos, práticas injustificadas ou a falta de clareza na divulgação dos valores cobrados nas bombas.

Caso sejam identificadas irregularidades, o Procon tomará medidas legais para proteger os consumidores.

A Prefeitura de Patrocínio ressalta a importância da participação popular no processo, incentivando os cidadãos a denunciarem eventuais abusos por meio dos canais oficiais do Procon.

Canais para denúncias:

Telefone: (34) 3839-1800

Atendimento presencial: Rua Joaquim Carlos dos Santos, 234, salas 01/02, Cidade Jardim, Patrocínio/MG

O compromisso da Administração Municipal é garantir relações de consumo justas e proteger os direitos da população, promovendo transparência e equilíbrio no mercado.

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