O Diário Oficial de Minas Gerais de terça-feira (15) publicou o ato que formaliza a saída do médico-legista lotado no Posto Médico Legal de Patrocínio. É o documento que põe no papel o problema que a Prefeitura vem denunciando desde julho: o IML de Patrocínio está sem quadro para funcionar, e a solução não está na mão do Município.
O ato 85.672, assinado pela chefe da Polícia Civil de Minas Gerais e publicado na página 4 do Diário do Executivo, exonera a pedido o médico-legista nível I lotado no Posto Médico Legal Patrocínio/DMLI/SPTC, com efeito a partir de 31 de julho de 2026, data do desligamento do servidor.
De quem é a responsabilidade pelo IML de Patrocínio
A divisão é clara e explica por que a cobrança tem endereço. A gestão da unidade e a lotação de médicos-legistas são atribuições do Governo do Estado de Minas Gerais, pela Polícia Civil e pela estrutura de Polícia Técnico-Científica. O Município entra com o imóvel, a manutenção, a limpeza e um profissional de enfermagem no local.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o esvaziamento do quadro combina aposentadoria, afastamento e pedido de transferência de médicos-legistas. A Prefeitura informou que já encaminhou ofícios aos órgãos estaduais cobrando a recomposição da equipe e pediu ao Estado três novos médicos-legistas.
Onze cidades dependem da unidade
O alcance do problema passa longe da cidade-sede. A unidade atende Patrocínio e outras dez cidades da região, como a Folha registrou em julho, quando a Prefeitura tentava evitar o fechamento do IML.
Redução de serviço significa atraso em exame e necropsia e obriga família enlutada a viajar para outra cidade para liberar corpo, num momento em que cada hora conta. O gargalo aparece justamente nas ocorrências que mais exigem perícia rápida, como as que a Folha noticiou nas últimas semanas. Foi a perícia oficial que apontou estrangulamento no homicídio dentro da penitenciária de Patrocínio, em laudo que definiu o rumo da investigação.
Nesses casos o exame não é formalidade: é o que diferencia morte natural de homicídio, o que fixa causa e hora do óbito e o que sustenta ou derruba uma acusação. Perícia atrasada em cidade que concentra o atendimento de outras dez não atrasa só um processo, atrasa toda a fila da região.
E a representação política de Patrocínio no Estado?
Se a competência é estadual, a pergunta seguinte é sobre quem representa Patrocínio na Assembleia Legislativa. A deputada estadual Maria Clara Marra, de Patrocínio, foi eleita com 42.415 votos e preside a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
A Folha não localizou, no acervo público da Assembleia e nos canais oficiais da parlamentar, requerimento, pronunciamento ou pedido de informação sobre a falta de médicos-legistas no IML de Patrocínio. O espaço para a manifestação da deputada segue aberto, e o que ela enviar será publicado.
O que a Prefeitura diz que está fazendo
O prefeito Gustavo Brasileiro e a secretária municipal de Saúde, Luciana Rocha, seguem buscando reunião com o Governo do Estado para reivindicar o retorno e a manutenção plena dos serviços médico-legais no município, segundo informou a administração.
A estrutura de perícia oficial de Minas está sob a Polícia Civil, e a carreira de médico-legista integra a Polícia Civil de Minas Gerais. Provimento de cargo depende de concurso, remoção ou designação, todos atos estaduais. Sem ato do Estado, não há legista em Patrocínio, e nenhuma medida municipal muda isso.
Nota de transparência
O redator-chefe da Folha de Patrocínio responde a duas ações de Direito de Resposta movidas por Maria Clara Matos Marra na Justiça Eleitoral (processos nº 0602659-53.2026.6.13.0000 e nº 0602687-21.2026.6.13.0000, TRE-MG). Essa relação não interferiu na apuração desta reportagem, que se baseia no ato 85.672 publicado no Diário do Executivo de Minas Gerais de 15 de setembro de 2026, em informações da Secretaria Municipal de Saúde de Patrocínio e na consulta ao acervo público da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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