Um terreno de 5 mil metros quadrados no Morro da Serra do Cruzeiro, em Patrocínio, onde funciona a torre de transmissão da TV Ouro Verde, foi penhorado pela Justiça Eleitoral e vai a leilão judicial eletrônico no dia 29 de julho. A medida serve para quitar um débito de multa eleitoral que, atualizado, já soma R$ 233.909,52.
O que está em jogo no leilão
O imóvel consta na matrícula nº 40.607 e tem 100 metros de frente por 50 metros nas laterais e 100 metros de fundos, a cerca de 164 metros da Avenida José Elias Abrão. Segundo o edital, o processo de execução fiscal tramita sob o número 0600001-78.2021.6.13.0211, na 211ª Zona Eleitoral de Patrocínio, sob responsabilidade da juíza Bianca Maria Spinassi. A alienação judicial é conduzida pela leiloeira Thaís Costa Bastos Teixeira, através do site oficial do leilão.
Além do terreno, compõem o lote uma casa de apoio de 3,20 m por 8 m, avaliada em R$ 5 mil, um abrigo de equipamentos de 4,20 m por 5 m, também avaliado em R$ 5 mil, e a própria antena transmissora VHF/UHF da TV Ouro Verde, estimada em R$ 30 mil. A avaliação de todo o conjunto, feita em janeiro de 2025, chegou a R$ 190 mil.
Como vai funcionar a disputa pelos lances
O edital, de número 16/2026, prevê dois pregões no mesmo dia. O primeiro leilão está marcado para as 13h do dia 29 de julho, com lance mínimo de R$ 190 mil, o valor cheio da avaliação. Caso não haja interessados nesse horário, a segunda praça abre às 14h, com lance mínimo reduzido para R$ 95 mil, metade do valor de avaliação inicial. Toda a disputa acontece de forma eletrônica, na plataforma da leiloeira.
Quem arrematar o imóvel tem até 24 horas para efetuar o pagamento à vista, por meio de guia da Caixa Econômica Federal. Também é possível parcelar o valor em até 60 prestações mensais, seguindo as regras da Portaria PGFN nº 1.026/2024, que exige entrada mínima de 25% do lance vencedor.
De onde vem a dívida
A execução fiscal por trás do leilão tem origem em uma multa eleitoral não paga, cobrada pela própria Justiça Eleitoral de Minas Gerais. Esse tipo de penalidade costuma decorrer de irregularidades apuradas em processos de prestação de contas ou propaganda eleitoral. Quando não é quitada dentro do prazo, a cobrança vira execução judicial, e é nessa etapa que o Poder Judiciário pode penhorar bens do devedor para garantir o pagamento, como aconteceu com o terreno da antena.
A antena da TV Ouro Verde está fisicamente instalada no local, mas o leilão recai sobre o imóvel e as estruturas erguidas nele, não sobre a operação da emissora. O Canal 11 segue no ar normalmente enquanto o processo de venda do terreno corre na Justiça.
Quem pode participar
Leilões judiciais eletrônicos como este são abertos a qualquer interessado que atenda às condições do edital, sem restrição a arrematantes locais. O edital também detalha as condições de entrega do imóvel, eventuais ônus remanescentes e o destino do valor arrecadado, que neste caso é revertido diretamente para a quitação da dívida junto à Justiça Eleitoral. Quem tiver interesse em dar lances precisa consultar o edital completo e as condições de habilitação no site da leiloeira antes do dia 29.
Imóveis penhorados por dívidas eleitorais não são incomuns no interior de Minas Gerais. O que chama a atenção neste caso é o tipo de bem: uma torre de transmissão que segue no ar levando o sinal do Canal 11 para Patrocínio e região, mesmo com o terreno sob execução judicial.
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