Shopping, hospital e indústria: projeto quer liberar áreas sem loteamento para empreendimentos em Patrocínio
PLC 53/2026, do prefeito Gustavo Brasileiro, chegou à Câmara na segunda (16) e cobra contrapartidas em estradas, água e esgoto de quem se instalar nas glebas.

Neste texto
Shopping center, hospital, indústria e centro de distribuição poderão ser instalados em áreas de Patrocínio (MG) que ainda não viraram loteamento, se a Câmara aprovar o Projeto de Lei Complementar nº 53/2026. O texto, assinado pelo prefeito Gustavo Brasileiro, foi protocolado na segunda-feira (16), lido na 31ª Reunião Ordinária e enviado nesta terça (17) à Comissão de Legislação, Justiça e Redação. A Prefeitura apresenta a proposta como o caminho para trazer empreendimentos em Patrocínio que hoje não cabem nas regras de parcelamento do solo.
Pela ementa registrada na Câmara, o projeto “institui o Regime Municipal de Implantação de Atividades não residenciais em glebas não parceladas”, fixa requisitos urbanísticos, ambientais e de infraestrutura e disciplina as contrapartidas que cada empreendedor terá de oferecer à cidade.

O que muda para empreendimentos em Patrocínio
Gleba é o terreno que ainda não foi dividido em lotes, sem ruas abertas nem quadras aprovadas. Para construir nele, o caminho tradicional é o loteamento ou o desmembramento previstos na Lei Federal 6.766, de 1979, que exigem a abertura de vias, a reserva de áreas públicas e a divisão em lotes de tamanho padrão.
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Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.Segundo o secretário municipal de Planejamento Urbano, Leandro Andrade, esse rito trava quem precisa de um terreno grande e inteiro. “O parcelamento tradicional estabelece limitações para a criação de grandes áreas”, resumiu ele em entrevista sobre o projeto. Um shopping, um complexo hospitalar ou um galpão de logística ocupam vários hectares contínuos, e a nova regra permitiria usar a gleba inteira para atividade comercial, industrial ou institucional, sem fatiá-la antes.
O secretário disse que a proposta dá segurança jurídica a quem quer investir e que já há empresas e investidores interessados em vir para Patrocínio. Ele não citou nomes nem valores.
Contrapartidas: quem vier terá de pagar a conta da estrutura
O ponto que mais interessa ao morador é a contrapartida. Pelo que o secretário explicou, cada empreendimento terá de compensar o impacto que causar na cidade, com obras proporcionais ao seu tamanho:
- melhorias no sistema viário, como acessos, rotatórias e alargamento de ruas;
- abastecimento de água;
- coleta e tratamento de esgoto;
- conforme o porte, investimentos em saúde, educação e cultura.
Como exemplo, Andrade citou empreendimentos de Uberlândia, como o Uberlândia Shopping, o Hospital UMC e a fábrica da Coca-Cola, além da Arena MRV, em Belo Horizonte. Todos, segundo ele, vieram acompanhados de medidas compensatórias e de obras de infraestrutura para dar conta do movimento que geraram.
O que a cidade pode ganhar
Patrocínio vive do café e do agronegócio, mas boa parte do comércio de grande porte e dos serviços de saúde mais complexos ainda obriga o morador a viajar para Uberlândia, Patos ou Araxá. Um shopping ou um hospital de referência mudariam essa conta. Centros de distribuição, por sua vez, aproveitariam a BR-365, que corta o município e liga o Triângulo ao Noroeste de Minas.
A cidade já discute outras mudanças de grande escala. Os silos da antiga CASEMG devem ser implodidos em janeiro, o que libera uma área central, e a própria Câmara passou a votar pelo painel eletrônico, com o morador acompanhando cada voto pelo aplicativo.
Próximos passos na Câmara
Na terça-feira, o PLC 53/2026 passou pela Coordenação das Comissões e foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que vai emitir parecer sobre a legalidade do texto. Depois disso, o projeto segue para as comissões de mérito e para votação em plenário. Até a tarde desta terça, nenhum vereador havia votado a proposta.
O andamento pode ser acompanhado no portal da Câmara Municipal de Patrocínio, que permite cadastrar o e-mail para receber cada movimentação. A Câmara, que recebeu o Selo Ouro de Transparência em 2026, publica também a pauta das reuniões ordinárias, realizadas às segundas-feiras.
Na mesma segunda-feira, o prefeito protocolou outros projetos de lei complementar, entre eles um que altera as regras de publicidade ao ar livre, como outdoors e placas, e outro que reorganiza o sistema de controle interno do Executivo.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.




