Ajuste fiscal corta o BPC e a aposentadoria? O que diz o texto que passou no Senado
Patrocínio tem 1.840 moradores no BPC, que receberam R$ 28,66 milhões em 2026. O Senado vota hoje os destaques do PLP 299, e o texto ainda passa pela Câmara.

Neste texto
O ajuste fiscal corta o BPC? Pelo texto aprovado no Senado em 12 de novembro, não. O Benefício de Prestação Continuada, as aposentadorias e as pensões do INSS continuam fora do alcance do contingenciamento, porque são obrigações previstas na Constituição. É o que diz a nota técnica da Consultoria de Orçamentos do Senado sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, datada de 13 de novembro.
A dúvida tem peso em Patrocínio (MG). Segundo o Portal da Transparência do governo federal, 1.840 moradores da cidade recebem o BPC em 2026, e o benefício já pagou R$ 28,66 milhões aqui neste ano. O projeto ainda não terminou de tramitar: o Senado vota nesta terça-feira (17) quatro destaques, e depois o texto vai para a Câmara.
Ajuste fiscal corta o BPC? O que circula sobre o pacote
Desde a aprovação do texto-base, por 45 votos a 31, publicações nas redes e mensagens em grupos de WhatsApp tratam o pacote como um corte geral em benefício social. A versão mais repetida diz que idosos e pessoas com deficiência vão perder o BPC, que a aposentadoria vai encolher e que o salário mínimo vai parar de subir. Nenhuma delas cita artigo do projeto, data ou fonte oficial.
Drogaria CentroAqui tem cuidado para todos.
Disk Cerveja do RenatinhoCerveja gelada na sua porta.
Monteiro Casa de CarnesO corte certo para o seu churrasco e o dia a dia.
OnNet TelecomMuito mais opções para viver cada história do seu jeito.
ACIP e CDL PatrocínioJuntos pelo comércio de Patrocínio.
Digital Comunicação VisualFachadas, placas, adesivos e impressão.
Zé do LancheBateu a fome? O Zé resolve.
Rivelini DesentupidoraDesentupimento em Patrocínio e região
Restaurante GuritaA melhor comida da cidade.
Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.O assunto também chegou ao Congresso. Parlamentares da própria base do governo cobraram explicações sobre o efeito do ajuste nas políticas sociais, e a oposição passou a chamar o pacote de “tesouraço”. Na segunda-feira (16), o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), chamou essas acusações de desinformação e afirmou que “nunca foram cogitadas mudanças no BPC”, no salário mínimo ou nos orçamentos de saúde e educação.
O que a Consultoria do Senado informa sobre o BPC e a aposentadoria
A peça que mais gerou medo é o artigo 6º-D, que permite ao governo contingenciar uma parte das despesas obrigatórias. Hoje, só gasto livre (o chamado discricionário) pode ser segurado quando a meta fiscal aperta. Com o projeto, entram também as despesas obrigatórias que a própria lei limita ao valor previsto no Orçamento, como a compensação entre regimes de previdência e a subvenção ao seguro rural.
A nota da Consultoria é direta sobre o resto: “Continuam protegidas as obrigações constitucionais (como benefícios previdenciários, BPC, pessoal e mínimos de saúde e educação)”. O BPC está no artigo 203 da Constituição, e as aposentadorias do INSS, no 201. Por isso, o pagamento mensal desses benefícios não pode ser bloqueado pelo novo mecanismo.
O texto aprovado também ficou mais estreito do que a versão de 11 de novembro. Ele vale só para despesas do Poder Executivo, permite apenas a limitação temporária do gasto (o corte definitivo depende da lei orçamentária) e ganhou novas ressalvas, como o serviço da dívida e as despesas de ciência e tecnologia custeadas por fundo.

Salário mínimo: o que o governo afirma
O PLP 299 não altera a lei do salário mínimo, e a nota técnica do Senado não aponta efeito sobre ele. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a regra segue como está: inflação mais o crescimento do PIB de dois anos antes, com ganho real limitado a 2,5%. É essa conta que corrige o BPC e as aposentadorias de um salário mínimo. O Orçamento de 2027 enviado ao Congresso prevê salário mínimo de R$ 1.741, valor que ainda será revisto com a inflação de novembro.
O que muda é o limite de despesas do governo. A partir de 2027, nos anos em que houver contingenciamento, o crescimento real desse limite cai de até 2,5% para 2,0%, e a diferença é cobrada na execução, com contenção de gastos. A Consultoria explica que a regra só tem efeito quando o crescimento calculado passa de 2,0%.
BPC em Patrocínio: quem recebe
O BPC paga um salário mínimo por mês, hoje R$ 1.621, ao idoso a partir de 65 anos e à pessoa com deficiência de qualquer idade que vivam em família com renda de até um quarto do salário mínimo por pessoa. Não exige contribuição ao INSS, não paga 13º e depende de inscrição atualizada no Cadastro Único.
Em Patrocínio, os números de 2026 do Portal da Transparência mostram como os programas federais pesam na cidade: 1.840 beneficiários do BPC (R$ 28,66 milhões), 5.934 do Bolsa Família (R$ 30,75 milhões), 374 estudantes no Pé-de-Meia (R$ 2,05 milhões) e 36 pescadores no seguro-defeso. Somados, passam de R$ 61 milhões no ano.
Por que o assunto volta
O medo tem origem num trecho que existiu. A versão do projeto apresentada em 11 de novembro trazia um artigo que mandava o governo projetar, por cinco anos, o crescimento das despesas com benefícios do INSS, assistência social, abono e seguro-desemprego, com um plano para fazer esse gasto convergir ao limite do arcabouço fiscal. O artigo não cortava nada sozinho, mas exigia um plano de medidas, inclusive contra fraudes e pagamentos indevidos, para frear esse gasto. Ele caiu antes da votação, com a aprovação da Emenda 53, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e não está no texto aprovado.
Outros pontos do pacote mexem de fato com dinheiro. O texto corta 10% dos benefícios tributários dados a empresas e adia repasses aos estados, como o da Lei Kandir, que segura quase R$ 1,8 bilhão de Minas até 2030. Também houve debate sobre os pisos de saúde e de educação, tema que a Folha mostrou em Lula era contra o tesouraço?. Quando esses cortes chegam ao WhatsApp, viram “corte no benefício”, e a confusão começa aí.
O que ainda pode mudar
A votação no Senado não terminou. Os quatro destaques desta terça tratam da Lei Kandir, do teto da compensação previdenciária entre regimes, da redução da compensação tributária e de uma emenda que devolve a desvinculação de até 40% do superávit financeiro. Nenhum deles mexe no BPC ou na aposentadoria. A Câmara ainda pode alterar o texto, e a Folha atualiza esta página se algum trecho novo atingir os benefícios. A votação do texto-base teve o voto contrário de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Como conferir o seu benefício
A situação do BPC e da aposentadoria se confere no aplicativo ou no site Meu INSS e pelo telefone 135, que atende de segunda a sábado, das 7h às 22h. O bloqueio que existe de verdade hoje é outro: o do BPC de quem está sem Cadastro Único ou sem atualizar a inscrição há mais de 48 meses. A Folha explicou esse caso, e onde ficam os CRAS de Patrocínio, na matéria sobre a biometria do INSS.
Desconfie de mensagem que fala em corte e pede dado pessoal, senha ou pagamento para “liberar” o benefício. O INSS e o MDS não cobram nada e não mandam link por SMS. A íntegra da análise do texto aprovado está na nota informativa da Consultoria de Orçamentos do Senado.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.




