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Ajuste fiscal corta o BPC e a aposentadoria? O que diz o texto que passou no Senado

Patrocínio tem 1.840 moradores no BPC, que receberam R$ 28,66 milhões em 2026. O Senado vota hoje os destaques do PLP 299, e o texto ainda passa pela Câmara.

Ajuste fiscal corta o BPC: painel do plenário do Senado mostra 45 votos sim e 31 não na votação do PLP 299/2026
Ajuste fiscal corta o BPC: painel do plenário do Senado mostra 45 votos sim e 31 não na votação do PLP 299/2026
Neste texto

O ajuste fiscal corta o BPC? Pelo texto aprovado no Senado em 12 de novembro, não. O Benefício de Prestação Continuada, as aposentadorias e as pensões do INSS continuam fora do alcance do contingenciamento, porque são obrigações previstas na Constituição. É o que diz a nota técnica da Consultoria de Orçamentos do Senado sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, datada de 13 de novembro.

A dúvida tem peso em Patrocínio (MG). Segundo o Portal da Transparência do governo federal, 1.840 moradores da cidade recebem o BPC em 2026, e o benefício já pagou R$ 28,66 milhões aqui neste ano. O projeto ainda não terminou de tramitar: o Senado vota nesta terça-feira (17) quatro destaques, e depois o texto vai para a Câmara.

Ajuste fiscal corta o BPC? O que circula sobre o pacote

Desde a aprovação do texto-base, por 45 votos a 31, publicações nas redes e mensagens em grupos de WhatsApp tratam o pacote como um corte geral em benefício social. A versão mais repetida diz que idosos e pessoas com deficiência vão perder o BPC, que a aposentadoria vai encolher e que o salário mínimo vai parar de subir. Nenhuma delas cita artigo do projeto, data ou fonte oficial.

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O assunto também chegou ao Congresso. Parlamentares da própria base do governo cobraram explicações sobre o efeito do ajuste nas políticas sociais, e a oposição passou a chamar o pacote de “tesouraço”. Na segunda-feira (16), o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), chamou essas acusações de desinformação e afirmou que “nunca foram cogitadas mudanças no BPC”, no salário mínimo ou nos orçamentos de saúde e educação.

O que a Consultoria do Senado informa sobre o BPC e a aposentadoria

A peça que mais gerou medo é o artigo 6º-D, que permite ao governo contingenciar uma parte das despesas obrigatórias. Hoje, só gasto livre (o chamado discricionário) pode ser segurado quando a meta fiscal aperta. Com o projeto, entram também as despesas obrigatórias que a própria lei limita ao valor previsto no Orçamento, como a compensação entre regimes de previdência e a subvenção ao seguro rural.

A nota da Consultoria é direta sobre o resto: “Continuam protegidas as obrigações constitucionais (como benefícios previdenciários, BPC, pessoal e mínimos de saúde e educação)”. O BPC está no artigo 203 da Constituição, e as aposentadorias do INSS, no 201. Por isso, o pagamento mensal desses benefícios não pode ser bloqueado pelo novo mecanismo.

O texto aprovado também ficou mais estreito do que a versão de 11 de novembro. Ele vale só para despesas do Poder Executivo, permite apenas a limitação temporária do gasto (o corte definitivo depende da lei orçamentária) e ganhou novas ressalvas, como o serviço da dívida e as despesas de ciência e tecnologia custeadas por fundo.

Ajuste fiscal corta o BPC: senadores e o ministro do Planejamento à mesa do plenário durante a votação do pacote
Mesa do plenário na sessão de 12 de novembro, com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e o relator do PLP 299, Eduardo Braga (MDB-AM). Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Salário mínimo: o que o governo afirma

O PLP 299 não altera a lei do salário mínimo, e a nota técnica do Senado não aponta efeito sobre ele. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a regra segue como está: inflação mais o crescimento do PIB de dois anos antes, com ganho real limitado a 2,5%. É essa conta que corrige o BPC e as aposentadorias de um salário mínimo. O Orçamento de 2027 enviado ao Congresso prevê salário mínimo de R$ 1.741, valor que ainda será revisto com a inflação de novembro.

O que muda é o limite de despesas do governo. A partir de 2027, nos anos em que houver contingenciamento, o crescimento real desse limite cai de até 2,5% para 2,0%, e a diferença é cobrada na execução, com contenção de gastos. A Consultoria explica que a regra só tem efeito quando o crescimento calculado passa de 2,0%.

BPC em Patrocínio: quem recebe

O BPC paga um salário mínimo por mês, hoje R$ 1.621, ao idoso a partir de 65 anos e à pessoa com deficiência de qualquer idade que vivam em família com renda de até um quarto do salário mínimo por pessoa. Não exige contribuição ao INSS, não paga 13º e depende de inscrição atualizada no Cadastro Único.

Em Patrocínio, os números de 2026 do Portal da Transparência mostram como os programas federais pesam na cidade: 1.840 beneficiários do BPC (R$ 28,66 milhões), 5.934 do Bolsa Família (R$ 30,75 milhões), 374 estudantes no Pé-de-Meia (R$ 2,05 milhões) e 36 pescadores no seguro-defeso. Somados, passam de R$ 61 milhões no ano.

Por que o assunto volta

O medo tem origem num trecho que existiu. A versão do projeto apresentada em 11 de novembro trazia um artigo que mandava o governo projetar, por cinco anos, o crescimento das despesas com benefícios do INSS, assistência social, abono e seguro-desemprego, com um plano para fazer esse gasto convergir ao limite do arcabouço fiscal. O artigo não cortava nada sozinho, mas exigia um plano de medidas, inclusive contra fraudes e pagamentos indevidos, para frear esse gasto. Ele caiu antes da votação, com a aprovação da Emenda 53, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e não está no texto aprovado.

Outros pontos do pacote mexem de fato com dinheiro. O texto corta 10% dos benefícios tributários dados a empresas e adia repasses aos estados, como o da Lei Kandir, que segura quase R$ 1,8 bilhão de Minas até 2030. Também houve debate sobre os pisos de saúde e de educação, tema que a Folha mostrou em Lula era contra o tesouraço?. Quando esses cortes chegam ao WhatsApp, viram “corte no benefício”, e a confusão começa aí.

O que ainda pode mudar

A votação no Senado não terminou. Os quatro destaques desta terça tratam da Lei Kandir, do teto da compensação previdenciária entre regimes, da redução da compensação tributária e de uma emenda que devolve a desvinculação de até 40% do superávit financeiro. Nenhum deles mexe no BPC ou na aposentadoria. A Câmara ainda pode alterar o texto, e a Folha atualiza esta página se algum trecho novo atingir os benefícios. A votação do texto-base teve o voto contrário de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Como conferir o seu benefício

A situação do BPC e da aposentadoria se confere no aplicativo ou no site Meu INSS e pelo telefone 135, que atende de segunda a sábado, das 7h às 22h. O bloqueio que existe de verdade hoje é outro: o do BPC de quem está sem Cadastro Único ou sem atualizar a inscrição há mais de 48 meses. A Folha explicou esse caso, e onde ficam os CRAS de Patrocínio, na matéria sobre a biometria do INSS.

Desconfie de mensagem que fala em corte e pede dado pessoal, senha ou pagamento para “liberar” o benefício. O INSS e o MDS não cobram nada e não mandam link por SMS. A íntegra da análise do texto aprovado está na nota informativa da Consultoria de Orçamentos do Senado.

Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.

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