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Política

Repasses da Lei Kandir: ajuste de Lula adia quase R$ 1,8 bilhão de Minas até 2030, e Cleitinho se junta ao PT mineiro contra o trecho

Pelo texto, a parcela anual aos estados cai de R$ 4 bi para R$ 1 bi entre 2027 e 2030. O Senado vota nesta terça (17) um destaque que tenta derrubar o adiamento.

Cleitinho Azevedo fala ao celular no Senado; ele contesta o adiamento dos repasses da Lei Kandir
Cleitinho Azevedo fala ao celular no Senado; ele contesta o adiamento dos repasses da Lei Kandir
Neste texto

O pacote de ajuste fiscal do governo Lula reduz os repasses da Lei Kandir aos estados entre 2027 e 2030, e Minas Gerais deve deixar de receber quase R$ 1,8 bilhão nesse período, segundo cálculo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz). O dinheiro não some: pelo texto, a União devolve a diferença em parcelas até 2037. Mas o adiamento juntou, nesta segunda-feira (16), o governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos) e a bancada mineira do PT contra o trecho.

O Senado deve votar nesta terça-feira (17) um destaque sobre esse ponto, na sessão que encerra a análise do ajuste fiscal no Congresso. Cleitinho, que segue senador até o começo do ano que vem, disse que vai a Brasília para votar pela derrubada.

O que muda nos repasses da Lei Kandir

Hoje, a União deve transferir R$ 4 bilhões por ano aos estados até 2030, como compensação pelas perdas da Lei Kandir. O ajuste proposto pelo governo federal limita essa parcela a R$ 1 bilhão por ano de 2027 a 2030. Os R$ 3 bilhões anuais que deixam de ser pagos seriam quitados em parcelas iguais até 2037, somados aos repasses já previstos para esses anos.

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Pelas contas do Comsefaz, o caixa mineiro perderia R$ 438 milhões já em 2027. No país, a redução chega a R$ 3 bilhões no ano que vem e a R$ 12 bilhões até 2030. Minas seria o terceiro estado mais atingido, atrás de Mato Grosso e São Paulo. Outra estimativa, citada por integrantes da transição, fala em cerca de R$ 1,5 bilhão para Minas no período. A diferença depende da conta usada, e a deputada federal Ana Pimentel (PT-MG) disse que o impacto exato ainda está em análise pelas assessorias técnicas da Câmara e do Senado.

Cleitinho e PT mineiro do mesmo lado

O assunto apareceu na reunião de Cleitinho e do vice-governador eleito, Luís Eduardo Falcão (Republicanos), com a senadora eleita Marília Campos (PT) e deputados petistas. O encontro era para discutir a dívida de Minas com a União, que passa de R$ 180 bilhões e se aproxima dos R$ 200 bilhões.

“Preocupa demais”, disse Cleitinho sobre o trecho da Lei Kandir, antes da reunião. Ele também afirmou que não quer mais repetir que o estado está quebrado, porque esse discurso afasta investimento, e citou uma conversa que pretende ter com a montadora BYD.

Marília Campos disse que o tema deveria ser revisto no Senado e na Câmara e falou em perda de quase R$ 500 milhões para Minas com o adiamento. Ana Pimentel, que lidera a bancada do PT de Minas na Câmara, anunciou uma emenda para tirar esse trecho do pacote. Ao mesmo tempo, ela defendeu o conjunto das medidas de Lula e chamou de “irresponsáveis” as críticas da esquerda ao ajuste.

O governo federal sustenta que o pacote busca cumprir o centro da meta fiscal. No caso da Lei Kandir, o texto não cancela a compensação: empurra parte dela para depois de 2030.

Dívida de Minas: proposta de consenso para Lula

Depois do encontro, Falcão disse que o novo governo vai levar ao presidente Lula uma proposta “de consenso”, construída com senadores, deputados federais e deputados estaduais. Ele não detalhou as opções. Segundo o vice eleito, a discussão segue dentro do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), cujas leis já passaram pela Assembleia Legislativa, e inclui a lista de ativos que o estado ofereceu à União para abater o saldo.

Cleitinho quer conversar com Lula assim que o presidente voltar de viagem. Na semana passada, o deputado Reginaldo Lopes (PT) já tinha defendido abater a dívida com base nas exportações, como a Folha mostrou na matéria sobre o redutor da dívida de Minas. O governador eleito também tem buscado a direita: esteve no gabinete do deputado Nikolas Ferreira, no encontro relatado em Cleitinho e Nikolas.

Por que a Lei Kandir pesa em Patrocínio

A Lei Complementar 87, de 1996, a Lei Kandir, tirou o ICMS da exportação de produtos primários e semielaborados. Em Minas, isso vale para o minério de ferro e para o café, carro-chefe da economia de Patrocínio e do Cerrado Mineiro. Economistas e auditores fiscais estimam que a lei já tirou mais de R$ 135 bilhões dos cofres mineiros.

A compensação também chega às cidades: pela regra, 75% da parcela de cada estado ficam com o governo estadual e 25% vão para os municípios. Ou seja, adiar o repasse a Minas também atrasa dinheiro que as prefeituras mineiras, Patrocínio entre elas, contavam receber até 2030. Em 2020, um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal garantiu R$ 58 bilhões aos estados até 2037 como ressarcimento.

Não é a primeira mudança do governo federal que mexe com o dinheiro de estados e municípios neste mês. A Folha já mostrou a troca na conta do piso da saúde e petróleo. Mais notícias do tema estão na seção Política.

Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.

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