Memes feitos com IA: projeto na pauta de Hugo Motta prevê até 10 anos de prisão por ofensa e não exclui a sátira
O parecer do relator Acácio Favacho ao PL 215/2015 cria o artigo 139-A no Código Penal e dobra a pena se houver lucro. O texto passou por duas sessões sem ser votado.
Fazer ou repassar memes feitos com IA que ofendam a honra de alguém pode render de 4 a 10 anos de cadeia, se a Câmara aprovar o texto que entrou na pauta do Plenário nesta semana. A proposta cria um crime novo no Código Penal para quem “manipular, produzir ou divulgar” conteúdo desabonador à honra de terceiros gerado por inteligência artificial ou outro recurso tecnológico, e a redação não traz nenhuma exceção para humor, paródia ou sátira política.
O projeto esteve na Ordem do Dia das sessões de terça (10) e quarta-feira (11), cuja pauta é definida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas não chegou a ser votado: nas duas vezes, a ficha oficial registra que a matéria “não foi apreciada” porque a sessão terminou antes. Como tramita em regime de urgência desde novembro de 2025, pode voltar à pauta a qualquer momento.
O que prevê o projeto dos memes feitos com IA
A proposta é o PL 215/2015, apresentado há mais de dez anos pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA) para endurecer a punição de crimes contra a honra na internet. O texto ganhou nova cara em 3 de novembro, quando o relator, Acácio Favacho (MDB-AP), apresentou parecer às emendas de Plenário com uma subemenda substitutiva.
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Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.É essa subemenda que cria o artigo 139-A do Código Penal. Pela redação, quem manipular, produzir ou divulgar, por qualquer meio, conteúdo que ofenda a honra de outra pessoa feito com inteligência artificial ou outra tecnologia fica sujeito a reclusão de 4 a 10 anos e multa, se o caso não for crime mais grave. A pena dobra quando o autor busca ou obtém dinheiro com a publicação, o que leva o teto a 20 anos.
O parecer também prevê pena em dobro quando o crime contra a honra levar a vítima a um ato que cause a própria morte, e muda o Código de Processo Penal para que a polícia possa acessar o aplicativo usado e imprimir o conteúdo ofensivo como prova. A sentença teria de fixar um valor mínimo de indenização à vítima. Segundo o relator, a inteligência artificial mudou a escala e a gravidade dos ataques à honra.
Por que o texto virou o “projeto dos memes”
A reação nas redes começou pela palavra “divulgar”. Do jeito que está escrito, o crime alcança quem cria a montagem e também quem só repassa. O texto não define sátira nem separa a crítica política do ataque pessoal, e quem traçaria essa linha, caso a caso, seria a polícia e a Justiça.
Na discussão em Plenário, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) disse que um texto “tão aberto” dá condição para que uma pessoa seja punida por fazer um meme, e afirmou que não é razoável nem proporcional dar anos de cadeia por isso. Ele comparou a pena à do homicídio simples, que no Código Penal vai de 6 a 20 anos. Gustavo Gayer (PL-GO) resumiu a crítica dizendo que a Câmara decidiria “criminalizar meme”.
Alpha for MenO parecer não manda punir todo meme. Os críticos dizem que, sem uma ressalva expressa para humor e sátira, qualquer montagem com o rosto de um político, de um juiz ou de um vizinho pode virar processo se a pessoa retratada se sentir ofendida.
Como é a punição hoje
Pelo Código Penal em vigor, a calúnia (atribuir crime falso a alguém) dá detenção de 6 meses a 2 anos; a difamação, de 3 meses a 1 ano; a injúria, de 1 a 6 meses ou multa. Desde o pacote anticrime de 2019, a pena é aplicada em triplo quando a ofensa é cometida ou divulgada em redes sociais. Com esse aumento, a calúnia na internet chega a no máximo 6 anos e a difamação, a 3. O novo artigo começaria em 4 anos para qualquer ofensa feita com IA, sem diferenciar uma da outra.
Nas eleições, o uso de deepfake já é proibido na propaganda pela Justiça Eleitoral desde as regras de 2024, e o candidato que usar esse recurso pode ter o registro ou o mandato cassado. O projeto em discussão vale para qualquer pessoa e qualquer época, não só para a campanha.
O que acontece agora
Para virar lei, o texto precisa ser votado no Plenário da Câmara, passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente da República. A urgência aprovada em 12 de novembro de 2025 dispensa a passagem pelas comissões, e por isso o projeto pode ser votado de uma vez quando voltar à pauta. Até a publicação desta matéria, a Câmara não tinha marcado nova data, e o relator ainda pode mudar o parecer antes da votação.
A tramitação completa, com o parecer do relator, pode ser conferida na ficha do PL 215/2015 no site da Câmara.
Nikolas e Motta já vinham em choque. Neste mês, a Folha mostrou que Nikolas descartou disputar a presidência da Câmara, mas defende um candidato próprio do PL contra Hugo Motta, e que o PL discute ficar fora do bloco de Motta mesmo com risco de perder cargos. Uma PEC de Nikolas que corta salário de políticos também voltou a circular nas redes nesta semana.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
