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Reforma tributária em Patrocínio: oficinas e lojas de autopeças têm palestra na segunda (16)

O contador Rodrigo Almeida Rodrigues fala aos associados do setor automotivo na sede da ACIP/CDL, às 19h; a inscrição é feita por formulário on-line.

Contador Rodrigo Almeida Rodrigues, que fala sobre a reforma tributária em Patrocínio
Contador Rodrigo Almeida Rodrigues, que fala sobre a reforma tributária em Patrocínio

A reforma tributária em Patrocínio (MG) vira tema de palestra para quem conserta carro ou vende peça. A ACIP/CDL convidou os associados do setor automotivo, donos de oficinas mecânicas e de lojas de autopeças, para um encontro com o contador Rodrigo Almeida Rodrigues na segunda-feira, 16 de novembro, às 19h, na sede da entidade.

A proposta é explicar o que muda na rotina fiscal dessas empresas e o que precisa entrar no planejamento a partir de agora. A inscrição é feita por um formulário on-line divulgado pela associação, e a ACIP/CDL pede que os participantes levem as dúvidas que têm sobre o próprio negócio. O evento tem apoio do Sicoob Credicopa.

O que a reforma tributária em Patrocínio muda para oficinas e autopeças

A reforma troca cinco tributos por três. PIS, Cofins e IPI, federais, dão lugar à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O ICMS, dos estados, e o ISS, dos municípios, são substituídos aos poucos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Um terceiro tributo, o Imposto Seletivo, incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. As regras estão na Emenda Constitucional 132, de 2023, e na Lei Complementar 214, de 2025.

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Para o setor automotivo, a mudança pesa porque oficina e loja de peças costumam viver as duas pontas do problema. A loja revende mercadoria que hoje sai da fábrica com ICMS cobrado antecipadamente, no regime de substituição tributária. A oficina mistura serviço, que paga ISS, com a peça trocada no carro do cliente, que entra na conta do ICMS. No modelo novo, os dois lados passam a ter a mesma base de cálculo, e o imposto pago numa etapa vira crédito na etapa seguinte.

Convite da ACIP/CDL para a palestra sobre a reforma tributária em Patrocínio
Convite da palestra, marcada para 16 de novembro, às 19h. Imagem: divulgação ACIP/CDL

2026 é o ano de teste

A transição começou em janeiro. Neste ano, as notas fiscais já trazem a CBS com alíquota de 0,9% e o IBS com 0,1%, em caráter de teste. Pelo ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS, a apuração de 2026 é só informativa para as empresas que cumprem as obrigações acessórias, ou seja, emitem a nota no formato novo e entregam as declarações no prazo. Quem deixa de cumprir essas obrigações perde essa proteção.

Em 2027 a CBS passa a valer de verdade e PIS e Cofins deixam de existir. O Tribunal de Contas da União aprovou a alíquota de referência da CBS em 11,3%, como a Folha mostrou na reportagem sobre a alíquota da CBS. No mesmo ano entra o Imposto Seletivo, detalhado na matéria sobre o imposto seletivo em 2027. Entre 2029 e 2032, o ICMS e o ISS diminuem ano a ano enquanto o IBS sobe, e a troca termina em 2033.

Pagamento dividido e caixa da empresa

Outra novidade que chega ao balcão é o split payment, o pagamento dividido. Quando o cliente paga por Pix, cartão ou boleto, a parte do imposto é separada na hora e vai direto ao governo, sem passar pela conta da empresa. Para a oficina que costuma usar o dinheiro recebido no dia para pagar o fornecedor de peças, isso muda o fluxo de caixa. O cronograma dos testes está na reportagem sobre o split payment em 2027.

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As empresas do Simples Nacional, maioria entre as oficinas pequenas, continuam no regime. A lei, porém, abre a opção de recolher CBS e IBS por fora do Simples, o que permite ao cliente empresarial aproveitar o crédito do imposto. A escolha pode fazer diferença para quem atende frotas, transportadoras e outras empresas, e é um dos pontos em que o planejamento com o contador conta mais.

Como participar

A palestra é voltada aos associados do setor automotivo. Os interessados devem preencher o formulário de inscrição divulgado nos canais oficiais da ACIP/CDL ou procurar a sede da entidade. O encontro começa às 19h de segunda-feira (16).

A ACIP/CDL reúne o comércio, a indústria e os serviços da cidade e mantém serviços como a consulta ao cadastro de crédito, assunto da reportagem sobre a ACIP/CDL no SPC Brasil. O texto da lei que regulamenta a reforma pode ser lido no site do Palácio do Planalto.

Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.

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