Auxílio Mãe Atípica de R$ 600: já dá para pedir? O que a Câmara aprovou e o que ainda falta
O projeto foi aprovado em setembro em uma comissão da Câmara, mas ainda passa por outras etapas. Veja quem teria direito, o que falta e como fugir de golpes.
O Auxílio Mãe Atípica (AMA), de R$ 600 por mês, ainda não existe: o projeto que o cria foi aprovado em setembro por uma comissão da Câmara dos Deputados, mas precisa passar por outras etapas antes de virar lei. Por isso, hoje não há onde pedir o benefício, não há inscrição aberta e não há data de pagamento.
Publicações que voltaram a circular nas redes nos últimos dias tratam a aprovação como urgente e dão a entender que o dinheiro está perto de sair. A Folha conferiu o que a Câmara registrou e separa abaixo o que foi aprovado, quem teria direito e o que ainda falta.
O que a comissão aprovou
O texto é o Projeto de Lei 1.520/2025, da deputada Carla Dickson (PL-RN). Em setembro, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou um substitutivo do relator, o deputado Bruno Ganem (Pode-SP). Segundo a notícia publicada pela própria Câmara, o benefício seria de R$ 600 por mês, com um adicional de R$ 150 para cada dependente a mais.
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Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.A versão original do projeto previa valores diferentes conforme o grau da deficiência e a situação econômica da família. O relator tirou essa gradação e fixou um valor único. A aprovação foi só nessa comissão, e a data exata da votação não consta no texto da Câmara: as reportagens a situam no começo de setembro.
Quem teria direito ao Auxílio Mãe Atípica
De acordo com o texto aprovado, o auxílio seria para mães ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência severa, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), que precisem de cuidados contínuos. Para receber, a pessoa teria de comprovar que a rotina de cuidados afeta a atividade profissional dela e estar inscrita no Cadastro Único. O emprego formal não seria exigido.
A deficiência seria avaliada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, como prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). O projeto também prevê prioridade em consulta psicológica no SUS e acesso a atividades terapêuticas, de lazer e de bem-estar para essas mães.
O que ainda falta para virar lei
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Segundo a Câmara, para virar lei ele precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. A Folha não encontrou registro de votação nas outras comissões até esta terça-feira (3).
Alpha for MenO texto divulgado pela Câmara também não informa de onde sairia o dinheiro nem quando o pagamento começaria. Sem essas definições, qualquer data circulando nas redes não tem base oficial. Projetos desse tipo podem ser mudados em cada comissão, alterando valor, regras e público.
O que a mãe de Patrocínio pode fazer agora
Enquanto o projeto não vira lei, o que existe é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago pelo INSS à pessoa com deficiência de família de baixa renda. O AMA seria outro benefício, voltado à mãe ou ao responsável que cuida. Quem tem filho com deficiência ou autismo pode manter o Cadastro Único atualizado no município, que já é exigência de vários programas sociais e seria também do AMA. Isso não garante nada para o futuro, mas evita perder prazo se o benefício for criado. A Folha reuniu as datas dos programas em benefícios de novembro.
Atenção a golpes: como não existe inscrição, qualquer pessoa ou página que cobre taxa, peça dados ou prometa “garantir a vaga” no Auxílio Mãe Atípica não tem como entregar o que diz. Em Patrocínio, o tema do autismo já pautou outras reportagens, como a que mostra que a cidade tem 453 adultos diagnosticados, e a rede de apoio às famílias, como a sala de acolhimento para mães da zona rural da APAE.
O que a Folha ainda não sabe
Faltam a fonte de custeio, a estimativa de quantas mães teriam direito e o calendário das próximas votações. A Folha atualiza esta reportagem quando o projeto avançar para outra comissão ou quando houver votação.
Ilustração gerada por IA (Gemini). Não é foto do fato.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
