Vale-refeição na maquininha de qualquer bandeira começa no sábado (7), mas restaurantes avisam que o sistema não está pronto
Decreto do PAT deu 360 dias para cartões de todas as operadoras passarem na mesma máquina; o valor do benefício não muda, e o trabalhador não precisa fazer nada.
A partir deste sábado (7), o cartão de vale-refeição ou de vale-alimentação de qualquer operadora deveria passar em qualquer maquininha habilitada para esse tipo de pagamento. É o que manda o decreto que reformou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O problema é que bares, restaurantes e supermercados avisam que o sistema que faz o vale-refeição na maquininha funcionar com todas as bandeiras ainda não está pronto, e quem tem o benefício pode continuar ouvindo “esse cartão aqui não passa” na hora de pagar.
A data vem do Decreto 12.712, assinado em 11 de novembro de 2025 e publicado no dia seguinte. O texto deu 360 dias para a chamada interoperabilidade plena, e esse prazo vence agora. Em Patrocínio (MG), a mudança atinge quem recebe o benefício pela empresa e o comércio que aceita esse tipo de cartão.
O que muda no vale-refeição na maquininha
Hoje, cada operadora tem a própria rede. Um restaurante que quer aceitar Alelo, Ticket, VR, Pluxee, Flash e Swile muitas vezes precisa de contratos separados e, em alguns casos, de mais de uma maquininha no balcão. Pela regra nova, um cartão de qualquer uma delas tem de funcionar em qualquer maquininha credenciada para receber benefício do PAT, no mesmo modelo dos cartões de débito e crédito.
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Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a ideia é aumentar a concorrência entre as operadoras e ampliar os lugares onde o trabalhador consegue usar o benefício. A mudança não obriga nenhum estabelecimento a aceitar vale. Ela vale para quem já está habilitado a processar esse tipo de pagamento.
O valor do benefício não muda. O decreto não manda aumentar nem reduzir o que a empresa paga ao funcionário, e o dinheiro continua preso à alimentação: o vale-refeição serve para refeição pronta, e o vale-alimentação, para compra de alimentos.
Por que o setor diz que não vai funcionar no sábado
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirma que as operadoras de benefício e as empresas de maquininha ainda não integraram os sistemas. Segundo a entidade, o canal usado para processar as transações com vale ainda não funciona por completo, e a falta de integração dificulta até identificar qual benefício o cliente usou e fechar as contas do caixa.
A Abrasel aponta outro problema. Parte das empresas teria trocado o PAT pelo auxílio-alimentação previsto na CLT, que não está sujeito aos mesmos limites de taxa e de prazo. Na prática, o comerciante recebe cartões parecidos que seguem regras diferentes.
Alpha for MenDo lado das operadoras, a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) diz que o arranjo aberto pode dificultar o controle dos estabelecimentos credenciados. Empresas do setor contestam o decreto na Justiça, principalmente os tetos de tarifa e o fato de a mudança ter vindo por decreto, e não por lei. Algumas conseguiram liminares que suspendiam parte das exigências, mas essas decisões foram derrubadas depois.
As regras que já estão valendo
A interoperabilidade é a última etapa de uma transição que começou em fevereiro, quando entraram em vigor os limites de taxa e de prazo. A taxa de desconto cobrada do estabelecimento em cada venda com cartão do PAT tem teto de 3,6%. A tarifa de intercâmbio, que circula entre os participantes do sistema, fica em até 2% e está dentro desse limite de 3,6%. O comerciante recebe o dinheiro da venda em até 15 dias corridos. Antes, os lojistas reclamavam de taxas mais altas e de prazos que passavam de 30 dias.
Em maio, as operadoras com mais de 500 mil trabalhadores tiveram de abrir os arranjos para outras credenciadoras. O descumprimento das regras do PAT pode render multa, autuação, descredenciamento do programa e cobrança dos benefícios fiscais usados pela empresa.
O que o trabalhador precisa fazer
Quem recebe vale-refeição ou vale-alimentação não precisa fazer nada: não troca de cartão nem se cadastra em lugar nenhum. O cadastro no Novo PAT, feito pela plataforma do governo com login gov.br, é obrigação das empresas que dão o benefício.
Na prática, a diferença deve aparecer aos poucos, conforme as maquininhas forem atualizadas. Até lá, vale perguntar antes de pedir se o estabelecimento aceita a bandeira do seu cartão. Como a Folha mostrou em setembro, a expectativa no comércio local era de que o vale-alimentação em Patrocínio passasse a ser aceito em mais padarias, restaurantes e mercados de bairro com a mudança.
Cartão recusado: onde reclamar em Patrocínio
Quem tiver problema com o cartão de benefício, como a recusa de uma bandeira que o estabelecimento anuncia aceitar ou um débito errado no saldo, pode procurar o Procon Municipal de Patrocínio, pelo telefone (34) 3099-2000. Reclamação contra a operadora do cartão também pode ser registrada no Procon. Irregularidade da empresa no PAT pode ser denunciada ao Ministério do Trabalho.
O vale-refeição e o vale-alimentação entram na conta do custo de um funcionário com carteira assinada, tema que voltou ao debate nesta semana, como mostrou a reportagem sobre Rony Gabriel e a CLT. Outras mudanças que mexem no bolso estão na reportagem sobre o Pix MEI de até R$ 5 mil.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
