Subsídio do Minha Casa Minha Vida sobe para até R$ 65 mil na compra financiada de imóvel
Portaria das Cidades e da Fazenda publicada na quinta (29) troca o limite de R$ 55 mil e só permite novo reajuste a cada dois anos, preso ao teto do FGTS.
Quem financia a casa própria pela linha de crédito do Minha Casa, Minha Vida pode receber até R$ 65 mil de desconto do governo federal, R$ 10 mil a mais que o teto anterior. O novo limite do subsídio do Minha Casa Minha Vida está na Portaria Interministerial MCID/MF nº 5, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira (29) e em vigor desde então.
A portaria é assinada pelos ministros das Cidades, Antônio Vladimir Moura Lima, e da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan. O texto tem data de 3 de agosto, mas só passou a valer quase três meses depois, com a publicação. O dinheiro sai do Orçamento Geral da União e vale para financiamentos habitacionais de pessoas físicas na chamada provisão financiada, a linha do programa para compra de imóvel novo ou usado em área urbana.
O que muda no subsídio do Minha Casa Minha Vida
A nova portaria altera o artigo 1º de outra, a Portaria Interministerial MCID/MF nº 4, de março de 2024. Na redação anterior, o limite de subvenção econômica por operação era de R$ 55 mil. Agora passa a ser de R$ 65 mil, uma alta de cerca de 18%.
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Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.Subvenção econômica é o nome técnico do desconto que o governo dá para baixar o valor financiado. Na prática, é uma parte do preço do imóvel que a família não precisa pagar ao banco.
O valor de R$ 65 mil é o máximo por operação. Ninguém recebe esse valor automaticamente. Quanto cada família recebe depende das regras de enquadramento do programa, como a renda familiar, a faixa em que ela se encaixa e as condições de cada financiamento. Uma família pode ter direito a um desconto bem menor, ou a nenhum, conforme o caso.
Regra para os próximos reajustes
A portaria também cria um freio para as próximas correções. Pelo novo texto, o limite só pode ser atualizado em intervalos de pelo menos dois anos. E a atualização fica presa a um teto: não pode passar do valor máximo do subsídio que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) concede para pagar parte da compra ou da construção do imóvel.
Ou seja, o desconto bancado pelo Orçamento não pode superar o que o FGTS paga nas operações do programa. A íntegra está na publicação da Portaria Interministerial MCID/MF nº 5 no Diário Oficial da União.
Alpha for MenComo pedir o desconto
O subsídio não é pedido ao governo diretamente. Quem quer comprar um imóvel pelo programa procura um banco que opera o Minha Casa, Minha Vida, como a Caixa, faz a simulação e apresenta os documentos de renda. É o banco que analisa o enquadramento e calcula o desconto possível dentro do limite.
Antes de assinar, vale conferir na simulação quanto do valor é subsídio, quanto é financiado e qual será a prestação. Também é preciso olhar se o imóvel escolhido cabe no valor máximo aceito pela faixa de renda da família.
Minha Casa, Minha Vida em Patrocínio
Em Patrocínio (MG), a habitação popular está em discussão. Em outubro, a Prefeitura apresentou um balanço de projetos de moradia, e a Folha mostrou que os números das moradias em Patrocínio não fechavam. No mesmo balanço, 281 famílias aguardavam a etapa final da seleção do Minha Casa, Minha Vida.
A seleção feita pela Prefeitura segue regras próprias, e a portaria desta semana trata só do desconto na linha de financiamento. Na cidade, o prefeito também assinou o decreto do loteamento das 200 casas do Viver Bem Serra Negra, ainda sem data para o início das obras.
Quem pretende usar o FGTS na compra deve acompanhar outra mudança que vale a partir de 1º de novembro: a antecipação do saque-aniversário do FGTS passa a ter limite de 3 parcelas e R$ 1.500. Como o saldo antecipado fica bloqueado, ele pode pesar na hora de usar o fundo para dar entrada na casa.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
