Entre julho de 2015 e dezembro de 2024, R$ 121,5 milhões pagos com emendas parlamentares chegaram a CNPJs de Patrocínio, segundo os dados abertos do Portal da Transparência do Governo Federal. A maior parte desse dinheiro não veio de emendas destinadas à cidade: R$ 108,5 milhões, ou 89,3% do total, entraram no caixa de três empresas locais do setor de máquinas agrícolas, ligadas entre si, pagos quase integralmente pela Codevasf, a estatal federal que está no centro do escândalo conhecido como “tratoraço” do orçamento secreto.
A Folha optou por não identificar as empresas. Esta reportagem se baseia exclusivamente em registros públicos oficiais e não atribui conduta ilícita a nenhuma delas; o que descreve é o funcionamento de um mecanismo federal de compras e o rastro que ele deixou nos dados. Neste texto elas aparecem como Empresa 1, Empresa 2 e Empresa 3. Os valores, as datas e os autores das emendas são públicos e podem ser conferidos por qualquer pessoa no Portal da Transparência. O espaço para manifestação das empresas fica aberto: havendo resposta, ela será publicada com o mesmo destaque.
O rastro das emendas parlamentares nos dados
A Empresa 1, uma concessionária de tratores, recebeu R$ 91,9 milhões em 83 pagamentos. A Empresa 2, também concessionária de máquinas agrícolas, recebeu R$ 16,4 milhões em 13 pagamentos. A Empresa 3, atacadista do mesmo ramo, recebeu R$ 218 mil em um pagamento. As três têm vínculos societários e comerciais entre si, o que os registros públicos da Receita Federal confirmam.
A curva dos recebimentos acompanha a do escândalo. A Empresa 1 recebia entre R$ 600 mil e R$ 2 milhões por ano dessas fontes até 2019. Em 2022, foram R$ 22,2 milhões. Em 2023, R$ 64,9 milhões, trinta vezes o patamar de 2019. Em 2024, depois que o Tribunal de Contas da União suspendeu licitações de máquinas da estatal, o fluxo zerou. A Empresa 2, aberta em 2017 com capital social de menos de R$ 100 mil, três anos depois já recebia R$ 3 milhões da Codevasf num único mês.
Como o dinheiro chega a Patrocínio
O dinheiro tem origem incomum para o padrão local. Em vez de emendas de deputados mineiros para obras na cidade, os pagamentos saíram de emendas das bancadas de Tocantins (R$ 31,9 milhões), Goiás (R$ 11,9 milhões), Pernambuco (R$ 11,1 milhões), Bahia (R$ 10,9 milhões) e Santa Catarina (R$ 218 mil), além de dezenas de emendas individuais de parlamentares do Piauí, Maranhão, Pernambuco, Bahia e Goiás.
A explicação está no mecanismo: parlamentares direcionavam emendas para a Codevasf comprar tratores, retroescavadeiras e “patrulhas mecanizadas” e doá-las a municípios de seus redutos eleitorais. A estatal licitava e pagava o fornecedor. As máquinas iam para o Norte e o Nordeste; o pagamento, para o vendedor em Patrocínio.
Foi esse programa específico que deu origem ao apelido “tratoraço”. A área técnica do TCU encontrou indícios de sobrepreço de até 63% em pregões de máquinas da Codevasf e chegou a suspender cautelarmente oito licitações de maquinário pesado bancadas por emendas de relator, apontando R$ 11,1 milhões de sobrepreço em um lote de R$ 121,5 milhões. O então ministro da CGU, Wagner Rosário, declarou publicamente “não ter dúvida” de que havia corrupção na compra de tratores via orçamento secreto. O presidente da Codevasf confirmou à Câmara dos Deputados que as doações de máquinas eram pedidas por parlamentares.
Orçamento secreto e a decisão do STF
Parte relevante do dinheiro que chegou às empresas de Patrocínio veio exatamente da modalidade mais criticada. R$ 20,9 milhões dos pagamentos às Empresas 1 e 2 saíram de “emendas de relator”, o indicador RP9, instrumento que ficou conhecido como orçamento secreto por não identificar o parlamentar padrinho de cada repasse. O Supremo Tribunal Federal julgou o RP9 inconstitucional em 19 de dezembro de 2022, por violação aos princípios da transparência, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade.
Mesmo depois da decisão, a Empresa 1 recebeu R$ 14,2 milhões em 2023 classificados como emenda de relator, execução de “restos a pagar” de emendas empenhadas em 2021. O STF condicionou a execução desses saldos à publicação dos dados de quem solicitou e de quem se beneficiou de cada repasse. Além disso, R$ 4,3 milhões pagos à Empresa 2 aparecem no portal oficial com autor “sem informação” até hoje.
Os números do levantamento
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Total pago a favorecidos de Patrocínio (2015-2024) | R$ 121,5 milhões |
| Para as três empresas ligadas entre si | R$ 108,5 milhões (89,3%) |
| Vindo do orçamento secreto (RP9), julgado inconstitucional | R$ 20,9 milhões |
| Pago em 2023, após a decisão do STF, como restos a pagar | R$ 14,2 milhões |
| Com autor “sem informação” no dado oficial | R$ 4,3 milhões |
O perfil das três empresas, segundo os registros públicos:
| Empresa | Ramo | Abertura | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|
| Empresa 1 | Concessionária de tratores | 2005 | 83 | R$ 91.860.325,60 |
| Empresa 2 | Concessionária de máquinas agrícolas | 2017 | 13 | R$ 16.379.671,80 |
| Empresa 3 | Atacadista de máquinas | 2011 | 1 | R$ 218.000,00 |
| Total das três | 97 | R$ 108.457.997,40 | ||
O que os dados não mostram
É preciso dizer com a mesma clareza o que os dados não mostram. Vender para o governo em licitação é atividade lícita. Nenhuma das três empresas tem sanção nos cadastros federais de empresas punidas (CEIS, CNEP e CEPIM), e a reportagem não localizou menção a elas em investigações da Polícia Federal, da CGU ou do TCU. Os achados de sobrepreço do TCU se referem aos pregões da Codevasf em geral; se os lotes vencidos pelas empresas de Patrocínio estão entre eles, só os autos dos certames da estatal podem responder. As marcas de tratores compactos que as empresas representam têm poucas concessionárias no país, o que pode explicar a competitividade delas em licitações nacionais.
O tema segue em aberto no noticiário nacional: auditorias sobre a execução de emendas continuam em curso no TCU e no STF, e a cobertura de política da Folha acompanha os desdobramentos que tocam Patrocínio e a região.
Como apuramos: a Folha baixou a base “Emendas Parlamentares por Favorecido” do Portal da Transparência (CGU) e filtrou os pagamentos a favorecidos com município Patrocínio/MG entre 2015 e 2024. Os vínculos societários foram verificados no cadastro nacional de pessoas jurídicas da Receita Federal. O órgão pagador de cada repasse consta do detalhamento público de execução da despesa. As decisões citadas do STF (ADPFs 850, 851, 854 e 1014) e os achados do TCU e da CGU sobre a Codevasf são públicos. A imagem de abertura é ilustrativa. A Folha optou por não nomear as empresas; nenhuma conduta ilícita é atribuída a elas nesta reportagem, e o espaço de resposta permanece aberto.
