No dia 7 de fevereiro de 2025, o prefeito do município de Patrocínio, sancionou o Decreto nº 4.516, que regulamenta a habilitação de estabelecimentos de saúde para a execução e implementação da Oferta de Cuidados Integrados (OCI) no município.
O decreto visa ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços de saúde especializados, em consonância com diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com base em normativas federais e estaduais, o novo regulamento habilita três importantes unidades de saúde para a oferta de cuidados integrados, que incluem o atendimento especializado e a ampliação da rede de serviços médicos.
São elas:
- Centro Estadual de Atenção Especializada Dona Lica
- Policlínica de Patrocínio
- Hospital das Clínicas de Patrocínio LTDA.
A medida responde à necessidade de garantir a expansão do acesso à saúde de qualidade no município, destacando-se como parte do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, conforme a Portaria SAES/MS nº 1.640, de 7 de maio de 2024, e as orientações da Deliberação CIB/SUS/MG nº 5.075, de 22 de janeiro de 2025.
Responsabilidade das Unidades de Saúde
De acordo com o Decreto, as unidades habilitadas devem seguir rigorosamente as normas e diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde para garantir a implementação efetiva da OCI. As unidades também deverão trabalhar para integrar os cuidados, promovendo um atendimento mais eficiente e acessível à população.
Validade e Fiscalização
A habilitação dessas unidades será válida por tempo indeterminado, com a possibilidade de revogação caso haja descumprimento das normas estabelecidas, assegurando assim a qualidade e a continuidade do atendimento.
Com a implementação dessa medida, Patrocínio busca consolidar um sistema de saúde mais eficiente, oferecendo à população um atendimento médico especializado mais próximo, sem a necessidade de deslocamentos longos para outras cidades.
O Decreto nº 4.516 entra em vigor imediatamente e promete impactar positivamente os serviços de saúde locais, especialmente no atendimento ambulatorial especializado.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2020/P/J/ILCfL5RDG2zP3MfjrSNQ/ceae.png)
O grupo do Gustavo criticou tanto a servidata…agora o olho vivo de São João com superfaturamento..50 mil…quem São os donos????será que é fake newus ou verdade que é o Alcides.
Kd o portal da transparência para sabermos os altos salários do quirino…Eric…Marcão…Gilberto…erli….marcos brasileiro?
Estão no Portal da Transparência. Diferente do que ocorria anteriormente, hoje tudo é transparente, basta acessar e verificar. Se souber acessar, claro, porque se não foi capaz de entrar lá primeiro pra depois vir comentar isso.
Nosso governo não tem o que esconder e está tudo muito bem transparente.