A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional reagiu com veemência à decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a lacração de celulares de advogados e profissionais da imprensa durante sessões públicas. A entidade anunciou que vai protocolar um pedido formal ao ministro Cristiano Zanin, relator do caso, para que a medida seja revista.
Segundo a OAB, a utilização de dispositivos para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é garantida por lei e representa uma prerrogativa essencial tanto para o exercício da advocacia quanto para o trabalho da imprensa.
“A Ordem reconhece a necessidade de segurança e ordem nos julgamentos, mas não admite qualquer restrição que atinja diretamente o pleno exercício profissional”, afirmou a entidade em nota oficial.
A decisão do STF gerou surpresa entre os advogados e comunicadores que acompanham os julgamentos na Corte. Para a OAB, a medida imposta fere não apenas o direito ao registro público das sessões, como também impacta a transparência do Judiciário.
O pedido da entidade será encaminhado nos próximos dias e deve argumentar com base na legislação vigente e nos princípios constitucionais da publicidade dos atos processuais. A OAB também reforça que seguirá vigilante na defesa das prerrogativas da advocacia e da liberdade de imprensa.
A polêmica promete mobilizar o meio jurídico e acender um novo debate sobre os limites da atuação institucional nas cortes superiores.
