A Promotoria de Justiça de Patrocínio resolveu olhar de perto o que a distribuidora de energia vem fazendo na região. Um inquérito contra a Cemig foi instaurado no dia 24 de agosto e já aparece no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais, publicado dois dias depois. O procedimento tramita sob o número 02.16.0481.0398654.2026-78 e está a cargo do promotor de justiça Breno Nascimento Pacheco.
O objeto é ambiental. Segundo o que consta da publicação oficial, o Ministério Público quer apurar possíveis irregularidades na operação da concessionária e reunir elementos, informações e documentos sobre a conduta ambiental da estatal na área da comarca. Não se trata, neste momento, de acusação formalizada nem de processo judicial: um inquérito civil é a etapa em que a promotoria junta provas e ouve os envolvidos antes de decidir se há mesmo algo a cobrar.
O que motivou o inquérito contra a Cemig
Essa é a parte que o Ministério Público ainda não abriu. A publicação no Diário Oficial registra a instauração e o objeto genérico, mas não detalha quais episódios, reclamações ou pontos específicos da rede deram origem ao procedimento. Também não há, até agora, menção pública a locais determinados dentro da comarca.
Isso é comum no início de um inquérito civil. A portaria costuma delimitar o tema, e o detalhamento vai aparecendo conforme a promotoria requisita documentos e recebe as respostas. Procurada por veículos que noticiaram a abertura, a Cemig não havia se manifestado publicamente sobre o caso até o fechamento desta reportagem.
O que a promotoria pode fazer a partir daqui
Um inquérito civil não termina necessariamente em processo. A promotoria pode arquivar, se concluir que não há irregularidade a apurar, e o arquivamento passa pelo Conselho Superior do Ministério Público. Pode também propor um termo de ajustamento de conduta, o TAC, em que a empresa se compromete a corrigir o que for apontado, dentro de prazos e com multa prevista em caso de descumprimento. E pode, se entender que o dano existe e não foi reparado, ajuizar ação civil pública.
No caso do inquérito contra a Cemig em Patrocínio, a própria publicação sinaliza que a promotoria vai avaliar a necessidade de eventual reparação de danos ou a formalização de compromissos de adequação das atividades. Ou seja, os dois caminhos intermediários seguem abertos antes de qualquer ação na Justiça.
Fiação e rede elétrica já eram assunto na cidade
A abertura do procedimento chega num momento em que a infraestrutura elétrica de Patrocínio já vinha sendo discutida por outro caminho. Na semana passada, a Prefeitura iniciou uma nova etapa do mutirão contra fiação baixa na cidade, retirando cabos soltos e fios pendurados fora do padrão em vias públicas. Em julho, uma etapa anterior do mesmo trabalho já havia recolhido perto de 900 quilos de material irregular.
São frentes distintas. O mutirão municipal trata sobretudo de cabos de terceiros pendurados nos postes, enquanto o inquérito contra a Cemig mira a conduta ambiental da concessionária. Coincidem apenas no assunto de fundo, que é a rede elétrica da cidade.
O que se sabe até agora
O que está confirmado é o essencial: existe um procedimento aberto, com número, data e promotor designado, tratando da atuação ambiental da distribuidora de energia na comarca de Patrocínio. Quais fatos motivaram a apuração, em que locais e com que extensão, isso só o andamento do procedimento vai dizer.
Inquéritos civis não têm prazo fixo de conclusão e podem ser prorrogados quantas vezes a promotoria julgar necessário, o que significa que o caso pode levar meses até produzir um desfecho visível. A Folha acompanha o andamento do inquérito contra a Cemig e informará quando houver decisão, acordo ou arquivamento.
Mais notícias de Patrocínio e região estão na editoria de Cidade. A publicação que registra a instauração do procedimento pode ser conferida na cobertura sobre o inquérito ambiental do MPMG.
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