Juiz afasta companheira do prefeito do controle interno de Ibiá e suspende o salário dela
A liminar atende a uma ação popular com parecer do MP. Para o juiz, pôr a noiva do prefeito Gillianno Mamão no órgão que o fiscaliza gera conflito de interesses.
A Justiça afastou do cargo a secretária municipal de Controle Interno de Ibiá (MG), Clarice Nascimento Silveira, companheira e noiva do prefeito Gillianno Gilles Ferreira (PSD), o Gillianno Mamão. A decisão liminar suspende a nomeação dela e o pagamento do salário do cargo, e dá 48 horas para a Prefeitura cumprir a ordem.
A liminar foi assinada nesta quarta-feira (11), às 16h57, pelo juiz José Aparecido Fausto de Oliveira, na Vara Única da Comarca de Ibiá. Ele atendeu a um pedido feito numa ação popular movida pelo morador Brício Harley Santos contra o Município, com parecer favorável do Ministério Público de Minas Gerais. O processo tem o número 1000743-36.2026.8.13.0295.
Por que o controle interno de Ibiá virou caso na Justiça
O Controle Interno é o setor da Prefeitura que confere a legalidade e a economia dos gastos, das licitações, dos contratos e das metas fiscais. Na prática, ele fiscaliza os atos do próprio prefeito e tem o dever de avisar o Tribunal de Contas e a Câmara quando encontra irregularidade, sob pena de responder junto com o gestor.
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Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.Na decisão, o juiz escreveu que pôr a companheira do prefeito na chefia do órgão que fiscaliza os atos dele “subverte a sistemática de freios e contrapesos” e cria um conflito de interesses que compromete a isenção e a independência exigidas do cargo. Clarice foi nomeada em 2 de janeiro de 2025, no segundo dia do mandato.
Segundo os autos, uma ata notarial registra que os dois mantêm união estável pública há mais de uma década e que o prefeito fez o pedido de casamento durante o discurso de posse. O documento foi lavrado em cartório em setembro deste ano e anexado à ação.
O que diz a decisão
O juiz reconheceu que o Supremo Tribunal Federal costuma flexibilizar a proibição do nepotismo, prevista na Súmula Vinculante 13, quando o cargo é de natureza política, como o de secretário municipal. Mas afirmou que essa exceção não vale para o Controle Interno, porque o nome de secretaria não muda a natureza técnica da função. Para ele, usar o título de secretária para afastar a regra do nepotismo configura desvio de finalidade.
A decisão também aponta que Clarice não é servidora de carreira da Prefeitura. Pela orientação do STF no Tema 1010 e pela jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, citadas pelo juiz, funções técnicas de auditoria e fiscalização devem ser exercidas por servidor efetivo, aprovado em concurso, e não por alguém que o prefeito pode exonerar a qualquer momento.
Alpha for MenO pedido para que ela devolva os salários já recebidos não foi atendido agora. O juiz, seguindo o Ministério Público, entendeu que isso depende de prova de má-fé e da análise do trabalho efetivamente prestado, e deixou o tema para o julgamento final. A Prefeitura pode designar um servidor de carreira para responder pelo setor enquanto o processo corre.
Os próximos passos da ação popular
A liminar é provisória. O Município e Clarice, que passou a responder também como parte no processo, foram citados e têm 20 dias para apresentar defesa, como prevê a Lei da Ação Popular. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais contra a decisão.
No parecer, assinado em 29 de outubro, o promotor Luis Felipe Leitão pediu o afastamento imediato e a suspensão dos salários, por entender que a permanência dela poderia comprometer relatórios contábeis, pareceres sobre licitações e a aprovação de despesas do Município perante o Tribunal de Contas e a Câmara.
Até a publicação desta matéria, a Prefeitura de Ibiá não havia se manifestado publicamente sobre a decisão. O espaço está aberto para o prefeito e para a secretária afastada.
Quem é o prefeito de Ibiá
Advogado, nascido em Ibiá, Gillianno Mamão foi eleito em 2024 pelo PSD, no primeiro turno, com 51,25% dos votos válidos. O mandato vai até 2028. A cidade, de 22,5 mil moradores pela estimativa de 2025 do IBGE, fica no Alto Paranaíba, a cerca de 80 quilômetros de Patrocínio.
Ibiá já esteve no noticiário da Folha neste ano por outros motivos, como o desabamento em Ibiá que matou um jovem num armazém de café, o corpo encontrado em Ibiá num açude da BR-262 e o acidente em Ibiá que matou uma menina de 2 anos.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
