Casas Bahia em recuperação judicial: e o meu carnê? A parcela continua valendo, mas a entrega atrasada dá direito a dinheiro de volta
A Justiça de São Paulo autorizou o processamento da recuperação judicial do grupo, com dívida de R$ 17,3 bilhões. Para o cliente, parcela, garantia e prazo de entrega seguem valendo.
Com a Casas Bahia em recuperação judicial desde esta quarta-feira (21), quem tem carnê para pagar, compra esperando entrega ou produto na garantia quer saber o que muda. A resposta curta é que, para o consumidor, nada do que foi combinado deixa de valer. A 2ª Vara especializada em recuperações judiciais da capital paulista autorizou o processamento do pedido do grupo e de mais nove empresas, que declararam dívidas de cerca de R$ 17,3 bilhões. A decisão não aprova plano nenhum: ela só abre o caminho para a renegociação com os credores.
O que a Justiça decidiu
Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, a juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira considerou atendidos os requisitos legais para o início do procedimento e deu 30 dias para que as empresas completem documentos que estavam faltando ou incompletos, sob pena de revogação da decisão. A juíza escreveu que esta fase serve para conferir requisitos e documentos, sem exame aprofundado da viabilidade econômica do grupo. A decisão manteve a suspensão de ações e execuções contra as empresas, com as exceções previstas em lei, como as execuções fiscais, e nomeou um administrador judicial.
O pedido foi apresentado em 16 de agosto. Da dívida declarada, cerca de R$ 16,4 bilhões são quirografários, ou seja, devidos a credores sem garantia real. Pela Lei 11.101/2005, o grupo tem 60 dias, contados da publicação da decisão, para apresentar o plano de recuperação, que depois vai à votação dos credores. A empresa afirma que as lojas, o site e o aplicativo seguem funcionando.
Drogaria CentroAqui tem cuidado para todos.
Disk Cerveja do RenatinhoCerveja gelada na sua porta.
Monteiro Casa de CarnesO corte certo para o seu churrasco e o dia a dia.
OnNet TelecomMuito mais opções para viver cada história do seu jeito.
ACIP e CDL PatrocínioJuntos pelo comércio de Patrocínio.
Digital Comunicação VisualFachadas, placas, adesivos e impressão.
Zé do LancheBateu a fome? O Zé resolve.
Rivelini DesentupidoraDesentupimento em Patrocínio e região
Restaurante GuritaA melhor comida da cidade.
Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.E o meu carnê?
A parcela continua devida. A recuperação judicial organiza as dívidas da empresa com os credores dela, e não perdoa nem suspende o que o cliente deve à loja. Quem deixa de pagar fica sujeito aos juros e à multa do contrato e pode ter o nome incluído nos cadastros de devedores. A orientação é pagar só pelos canais oficiais, como o boleto do site e do aplicativo ou o caixa da loja, e desconfiar de mensagens que oferecem quitação com desconto por causa da recuperação. Esse tipo de abordagem é usado em golpes, como a Folha mostrou em Procon alerta sobre golpes por celular em Patrocínio.
Segundo a CNDL e o SPC Brasil, o país tinha 75,05 milhões de inadimplentes em setembro, 44,67% da população adulta, alta de 2,07% em relação a agosto. A dívida média era de R$ 5.240,29, e cada devedor tinha em média 2,36 credores. Do total, 28,69% deviam até R$ 500, e 40,75%, até R$ 1.000. Os bancos respondem por 65,95% das dívidas, e o comércio, por 8,12%.
Garantia, entrega atrasada e arrependimento
A garantia vale. Pelo artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, os fornecedores respondem solidariamente pelos defeitos do produto, o que inclui a loja e o fabricante. Se o problema não for resolvido em até 30 dias, o consumidor escolhe entre a troca por outro produto, a devolução imediata do dinheiro corrigido ou o abatimento do preço. A garantia contratual do fabricante soma-se à garantia legal, e o prazo para reclamar de defeito aparente em produto durável é de 90 dias. A garantia estendida vendida no varejo costuma ser um seguro, e o certificado traz o nome da seguradora responsável.
Alpha for Men
Na entrega atrasada, o artigo 35 do Código dá três caminhos, à escolha do consumidor: exigir que a loja cumpra o que ofereceu, aceitar outro produto equivalente ou cancelar a compra, com a devolução do valor pago, corrigido, além de perdas e danos. Para compras feitas pelo site, pelo aplicativo ou por telefone, o artigo 49 garante o direito de desistir em até 7 dias, contados do recebimento, com devolução imediata do que foi pago. Guarde o pedido, os comprovantes e os protocolos de atendimento.
Em Patrocínio
A Folha não conseguiu confirmar, no localizador oficial de lojas da rede, se há uma unidade da Casas Bahia funcionando em Patrocínio. As regras acima valem também para quem comprou pelo site e pelo aplicativo. A Folha já tratou do tema em Recuperação judicial bate recorde no Brasil em 2026 e no caso de outra grande varejista, em Recuperação judicial da Americanas chega ao fim. Dúvidas sobre preço e cobrança estão em Procon de Patrocínio explica quem decide o preço em caso de divergência.
Quem tiver problema com compra, entrega ou garantia pode registrar reclamação no Procon Municipal, que atende pelo WhatsApp (34) 99236-2036, das 8h às 11h e das 13h às 17h30, ou na plataforma consumidor.gov.br. O próximo passo do processo, de número 4152930-18.2026.8.26.0100, é a entrega dos documentos pendentes, em 30 dias, e do plano de recuperação, em até 60 dias da publicação da decisão.
Crédito da imagem de destaque: Foto: Elias Jr/Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0).
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
