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Política

Justiça recebe ação contra candidatura de Rafael Marra

MPGO já havia denunciado Kleber Marra e o sobrinho por nepotismo; agora é a candidatura de Rafael Marra ao estadual que enfrenta uma ação no TRE-GO.

Rafael Marra, alvo da ação contra a candidatura de Rafael Marra em Goiás
Rafael Marra, alvo da ação contra a candidatura de Rafael Marra em Goiás

Uma ação de impugnação de registro de candidatura questiona a candidatura de Rafael Marra a deputado estadual por Goiás. O pedido, protocolado no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, alega que o sobrinho do prefeito de Caldas Novas, Kleber Marra, continuou exercendo funções de secretário municipal mesmo depois de anunciar sua saída do cargo para poder concorrer.

O que diz a ação protocolada no TRE-GO

O processo, registrado sob o número 0600643-40.2026.6.09.0000, foi movido por Rannieri Cavalcanti Lopes, candidato a deputado estadual pelo PSDB. Segundo a ação, Rafael Marra e Silva se exonerou da Secretaria-Geral de Governo de Caldas Novas em 1º de abril de 2026, cumprindo o prazo de seis meses de desincompatibilização exigido pela legislação eleitoral para quem ocupa cargo de secretário e quer disputar uma eleição.

A tese do autor da ação é que a saída do cargo existiu só formalmente, no Diário Oficial, mas não na prática. Para caracterizar isso, o processo lista uma série de aparições públicas de Rafael Marra ao lado da gestão municipal entre maio e julho de 2026, depois da data em que ele deveria ter deixado de atuar como gestor.

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Os eventos citados contra a candidatura de Rafael Marra

Entre os episódios apontados na ação estão a Feira da Santa Efigênia, uma obra no Setor Tamburi, a entrega de 95 casas populares com as respectivas 640 escrituras, o Arraiá das Águas Quentes e a inauguração da rodovia GO-139. Em todos esses eventos, segundo o processo, Rafael Marra teria aparecido em posição de gestor público, e não de simples cidadão ou pré-candidato.

A legislação eleitoral não se contenta com a publicação formal do ato de exoneração no Diário Oficial. O Tribunal Superior Eleitoral exige que o agente público efetivamente deixe de mandar, assinar documentos e usar a estrutura da prefeitura a partir da data da desincompatibilização. Se ficar demonstrado que isso não ocorreu de fato, a consequência prevista é a inelegibilidade do candidato.

Como fica o processo agora

O TRE-GO intimou Rafael Marra em 13 de agosto para apresentar defesa, com prazo de sete dias para juntar documentos e indicar testemunhas. Depois dessa etapa, o Ministério Público Eleitoral vai se manifestar sobre o caso, e caberá a um juiz decidir se o registro de candidatura será deferido ou indeferido.

Não existe, até o momento, nenhuma decisão sobre o mérito da ação contra a candidatura de Rafael Marra. Toda candidatura registrada é presumida regular até que haja julgamento definitivo, e o processo está apenas na fase inicial de apresentação de defesa.

O outro caso que já envolveu Rafael Marra

Não é a primeira vez que a proximidade entre Rafael Marra e o tio, o prefeito Kleber Marra, vira questão judicial em Caldas Novas. Em abril de 2024, o Ministério Público de Goiás denunciou os dois por nepotismo, depois que Rafael assumiu a presidência do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Demae) da cidade, cargo que o MPGO considerou incompatível com o grau de parentesco entre os dois.

Esse caso teve desfecho favorável a Rafael Marra. Em junho de 2026, a 3ª Vara Judicial de Caldas Novas julgou improcedente a ação, reconhecendo a validade de uma emenda à lei orgânica municipal que equiparou o cargo de diretor-presidente do Demae ao de secretário municipal. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal citada na sentença, essa categoria não está automaticamente sujeita à Súmula Vinculante nº 13 sobre nepotismo, desde que não haja prova de fraude.

Quem é Rafael Marra

Rafael Marra e Silva é sobrinho do prefeito de Caldas Novas, Kleber Marra, e ocupou dois cargos de confiança na gestão municipal antes de se lançar candidato a deputado estadual pelo Podemos nas eleições de 2026: a presidência do Demae e, mais recentemente, a Secretaria-Geral de Governo, cargo do qual saiu para viabilizar a candidatura de Rafael Marra ao estadual.

O sobrenome Marra também aparece em outra apuração da Folha de Patrocínio. Um comentário do próprio Kleber Marra chamando o ex-prefeito de Patrocínio (MG) Deiró Marra de “parente” em uma publicação nas redes sociais levou a uma investigação própria sobre um eventual parentesco entre as duas famílias políticas. Até agora, nenhuma fonte oficial confirmou essa relação.

Como a apuração foi feita

A pauta chegou à Folha de Patrocínio por meio de uma publicação do perfil goiano Vira Notícia BR, que cita o número do processo e o teor da ação com base em informações do TRE-GO. A reportagem checou o histórico de Rafael Marra na gestão de Caldas Novas em reportagens do Jornal Opção e do Jornal Hora Extra, além da decisão judicial mais recente sobre o caso do Demae.


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Gustavo Brasileiro, prefeito de Patrocínio. Foto: Prefeitura de Patrocínio/Divulgação

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