A 211ª Zona Eleitoral de Patrocínio/MG está no centro de uma disputa judicial entre as coligações de Gustavo Tambelini Brasileiro e Maurício da Cunha, candidatos à Prefeitura e Vice-Prefeitura de Patrocínio, e a coligação de Wellington Rodrigo Fernandes e Florisvaldo José de Souza.
A disputa começou com a representação de uma pesquisa eleitoral irregular, divulgada por meio de plataformas digitais.
De acordo com a denúncia feita pela coligação “Uma Patrocínio para Todos”, que apoia os candidatos Gustavo e Maurício, o portal online “www.patrociniourgente.com” e seu perfil no Instagram @patrociniourgente têm disseminado informações falsas e pesquisas eleitorais sem registro na Justiça Eleitoral.
Tais publicações seriam uma tentativa de influenciar a opinião pública de maneira indevida, o que levou a coligação a buscar uma decisão judicial.
Em resposta, a Justiça Eleitoral determinou, inicialmente, a remoção das publicações irregulares, com base no artigo 5º da Constituição Federal e no Código de Processo Civil, dando prazo de 24 horas para que os responsáveis retirassem a pesquisa irregular de todas as mídias sociais e plataformas envolvidas.
Contudo, a liminar foi desrespeitada, e os requeridos continuaram a divulgar informações que geraram confusão entre os eleitores.
O Ministério Público Eleitoral, em sua análise do caso, se posicionou favoravelmente à procedência parcial do pedido, e a Justiça Eleitoral, além de ter exigido a remoção das publicações, também aplicou sanções contra os responsáveis pela divulgação irregular.
A questão central do processo é o equilíbrio entre a liberdade de expressão e os direitos à honra e à imagem, que devem ser protegidos, especialmente em períodos eleitorais, para garantir a integridade do pleito.
A legislação eleitoral visa garantir um ambiente justo e transparente para todos os candidatos e eleitores.
A decisão da Justiça Eleitoral aponta que, embora a crítica política seja legítima e a liberdade de expressão seja um direito fundamental, a divulgação de pesquisas eleitorais sem registro formal pode ser considerada uma infração, prejudicando a lisura do processo eleitoral.
Não respeitar as leis parece algo muito comum para o grupo desse governo que se finda.
e se tratando de justiça eleitoral, Ricardo BALILA poderá ter sua candidatura cassada, o mesmo já entrou sob judice para a campanha. Formadores de opinião dizem que BALILA caso vença as eleições não irá assumir a cadeira do legislativo. Outro que sabia e não entrou em campanha foi o Vereador Carlão, ele responde crime por desvio de gasolina e não teria seus direitos políticos na TRE