Quem planta em Patrocínio passou a ter, desde quinta-feira (17), um documento da Prefeitura para levar ao gerente do banco. O prefeito Gustavo Brasileiro assinou o Decreto nº 4.937, que reconhece oficialmente a emergência no agro de Patrocínio e vale por 180 dias.
O texto fala em “grave comprometimento econômico-financeiro das atividades produtivas rurais” e lista o que levou o município a esse ponto: quebra de safra, custo de produção e de fertilizante nas alturas, juros altos e crédito travado. O anúncio foi feito durante o 2º Congresso de Direito do Agronegócio do Cerrado Mineiro, promovido pela OAB na cidade, e divulgado no portal da Prefeitura de Patrocínio.
O que o Decreto 4.937 determina
O decreto tem caráter transitório e prevê ações de apoio e articulação institucional voltadas ao setor agropecuário. Na prática, o município reconhece por escrito que o campo está em dificuldade e se compromete a buscar caminhos jurídicos e econômicos para o produtor atravessar o período.
A Prefeitura sustentou a medida em dois documentos: uma nota técnica da FAEMG, a federação da agricultura do estado, e um ofício formal do Sindicato Rural de Patrocínio. São as entidades que vinham recebendo as queixas de quem está no campo.
Gustavo Brasileiro fez questão de separar uma coisa da outra. “É uma medida voltada ao agro e não pode ser confundida com um decreto de calamidade financeira do município”, disse. A Prefeitura não declarou que o caixa dela está em crise, e sim que o setor produtivo do município está.
Por que o prefeito fala em tempestade perfeita
“Recebemos uma nota técnica da FAEMG e um ofício formal do Sindicato Rural, mostrando que temos uma tempestade perfeita em termos do agronegócio: o El Niño, a crise climática, quebra de safras, alto custeio, juros altos, dólar em queda e tudo isso impactando a capacidade produtiva dos produtores”, afirmou o prefeito.
O dólar em queda entra na conta porque boa parte do que sai daqui é vendida lá fora. Café cotado em dólar rende menos reais quando a moeda americana cai, e o custo do insumo importado não acompanha a queda na mesma velocidade.
Segundo o prefeito, o foco é o pequeno. “Grande parte da pujança do nosso agro vem do pequeno produtor. Esse decreto é social, econômico e financeiro, e visa preservar os empregos e a capacidade produtiva”, declarou.
Emergência no agro de Patrocínio segue cinco cidades da região
Patrocínio não inaugurou o movimento. É o quinto município do Alto Paranaíba a tomar a medida em pouco mais de um mês. São Gotardo assinou o Decreto 263 em 17 de agosto. Ibiá publicou o Decreto 6.993 no mesmo período. Rio Paranaíba e Serra do Salitre, esta com o Decreto 063/2026, vieram em seguida.
Nas cidades vizinhas o estopim foi o alho. Em São Gotardo o custo de produção chegou a R$ 13,30 por quilo e em Ibiá a R$ 16,30, enquanto o produtor recebia perto de R$ 11. A conta fechou em prejuízo de cerca de R$ 70 mil por hectare em São Gotardo e R$ 71,5 mil em Ibiá.
Em Patrocínio o peso é outro: o município é o maior produtor de café do país, com 64,2 mil toneladas colhidas em 2024, segundo o IBGE, e sede da Expocacer.
O que o decreto não faz
Para quem tem parcela vencendo, esta é a parte que muda alguma coisa. O reconhecimento da emergência não suspende automaticamente nenhuma prestação, não perdoa dívida e não obriga banco, cooperativa de crédito ou fornecedor de insumo a aceitar renegociação.
O que o documento faz é servir de lastro. Vale lembrar que as entidades rurais do município passaram a receber até R$ 2.500 por outra via, que não se confunde com esta. O produtor que procurar o banco pedindo prorrogação, alongamento ou reestruturação de uma operação de crédito rural passa a ter um ato oficial do município atestando a situação da região. A decisão continua sendo de cada credor, caso a caso.
Quem for tentar deve levar, além do decreto, a documentação da própria perda: nota fiscal de insumo, laudo técnico, registro de evento climático e o histórico da lavoura.
Café em queda aperta o caixa do produtor
O cenário citado no decreto tem tradução direta na cotação. A saca do arábica recuou ao longo de setembro, pressionada pelo ritmo recorde de embarque brasileiro, que passou de 13 mil toneladas por dia útil no início do mês. Na quinta-feira (17), o mercado físico de Minas chegou a perder mais de 3% em um único pregão, com Varginha a R$ 1.550 a saca. A exportação recorde já vinha derrubando o preço da saca em Patrocínio.
Para quem ainda tem café guardado no armazém apostando em preço melhor, a queda chega junto com o vencimento do custeio. Foi esse aperto que o Sindicato Rural levou à Prefeitura.
O granizo da terça-feira (15) piorou a conta. O temporal atingiu lavouras da região das Moreiras, em Patrocínio, bem no momento em que a florada começava a abrir, e é essa florada que forma a safra de 2027.
Os 180 dias do decreto vencem em meados de março de 2027, já dentro da próxima colheita. “É uma fase, vai passar, mas a gente precisa buscar as medidas jurídicas e econômicas para dar um refresco para aqueles que estão produzindo”, afirmou o prefeito.
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