O prazo no STF dado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para que Alexandre de Moraes e André Mendonça prestem esclarecimentos sobre mensagens trocadas com o banqueiro Daniel Vorcaro vence nesta sexta-feira (11). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, também foram intimados a se manifestar dentro do mesmo prazo.
A determinação de Fachin abriu um novo processo na Corte, batizado de Petição 16.704, depois que o sigilo de parte do material da Petição 16.662 foi derrubado. O objetivo, segundo o próprio despacho do presidente do STF, é reunir esclarecimentos antes de uma eventual apreciação do caso pelo plenário.
O que motivou o prazo no STF
Documentos da Polícia Federal levantaram suspeita de proximidade entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do extinto Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes, incluindo trocas de mensagens sobre apurações do banco e uma relação profissional com o escritório de advocacia da esposa do ministro. Diante disso, André Mendonça teria demonstrado interesse em abrir uma investigação formal contra Moraes.
Em decisão de 3 de setembro, Moraes reagiu na direção oposta: encaminhou a Fachin documentos que, segundo ele, indicariam irregularidades na conduta de Mendonça à frente das apurações. De acordo com o despacho, os fatos relatados pela Polícia Federal poderiam configurar improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça, que teria interferido em decisões de delegados e em negociações de colaboração premiada, conduta que a Lei das Organizações Criminosas veda a magistrados.
Por que o caso Banco Master pesa tanto nessa disputa
O pano de fundo de todo esse embate é a quebra do Banco Master, uma das maiores intervenções recentes do Banco Central no sistema financeiro, que deixou milhares de correntistas e investidores em situação de incerteza e levou a Polícia Federal a abrir uma investigação ampla sobre a gestão da instituição. Daniel Vorcaro, ex-controlador do banco, virou alvo central dessa apuração, e é justamente o histórico de contato dele com autoridades do STF que agora alimenta a briga entre Moraes e Mendonça. Quanto mais graves as mensagens reveladas, maior a pressão para que o prazo no STF resulte em algo além de uma simples troca de ofícios entre os ministros.
Mendonça já tinha pedido o afastamento de Moraes
O embate não começou agora. Ainda em 3 de setembro, no mesmo dia da decisão de Moraes, André Mendonça já havia protocolado pedido para que Fachin afastasse Moraes das apurações ligadas ao caso, alegando conflito de interesse diante da relação apontada entre o ministro e Vorcaro. Um dia depois, Fachin retirou acusações que Moraes fazia contra Mendonça dentro do inquérito das fake news, num sinal de que o presidente da Corte vinha tentando conter o desgaste entre os dois colegas antes de a disputa se tornar pública da forma como ficou.
O que vem a seguir
Nem a Polícia Federal nem a Procuradoria-Geral da República encontraram, até agora, fato que configure infração penal cometida por Moraes, segundo apuração da revista Consultor Jurídico. Ainda assim, o caso segue aberto e deve desembocar num julgamento no plenário do STF marcado para 15 de setembro, quando a Corte deve discutir também outros pontos da apuração sobre o Banco Master que já levaram Fachin a derrubar parte do sigilo do processo, como mostrou a Folha na cobertura sobre o caso Master nesta semana.
Até a publicação desta matéria, nem o gabinete de Moraes nem o de Mendonça haviam se manifestado publicamente sobre o conteúdo das respostas enviadas a Fachin dentro do prazo no STF que se encerra nesta sexta-feira.
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