Em 11 de novembro de 2024, o Prefeito de Patrocínio, Deiró Moreira Marra, publicou o Decreto nº 4.447, que delega à Coordenadora da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo a responsabilidade por diversas funções administrativas.
Entre as atribuições, a coordenadora passará a assinar portarias e a homologar os resultados dos editais culturais SMCT nº 01/2024 – Cultura em Ação, SMCT nº 02/2024 – Vozes da Comunidade e SMCT nº 03/2024 – Premiação Cultura Viva.
A medida também confere à coordenadora o poder de gerir os pagamentos, repasses e a prestação de contas da Lei Aldir Blanc, no âmbito do município.
A delegação de funções está alinhada às exigências da Lei Federal nº 14.399/2022 (Lei PNAB) e da Lei nº 14.903/2024, que regulamenta o fomento à cultura no Brasil.
Embora o histórico de distribuição de recursos na gestão anterior tenha gerado questionamentos sobre a transparência do processo, a atual administração busca garantir imparcialidade e clareza nas ações? Espera-se que sim.
O Decreto nº 4.447 entra em vigor na data de sua publicação e foi divulgado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros na edição de 13 de novembro de 2024.
Será que os ventos vão soprar para o lado das embarcações das carar+velos de novo?