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Política

MP Eleitoral pede impugnação da candidatura de Lula do Bem

Procuradoria sustenta que o nome de urna sugere parentesco falso com o presidente e carrega juízo de valor vedado pela lei. O TRE-SP vai decidir, e o candidato tem sete dias para se defender.

Retrato do candidato registrado como Lula do Bem, de terno escuro, barba branca e chapéu com as cores da bandeira do Brasil
Retrato do candidato registrado como Lula do Bem, de terno escuro, barba branca e chapéu com as cores da bandeira do Brasil
Neste texto

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo pediu à Justiça Eleitoral a impugnação da candidatura registrada sob o nome de urna Lula do Bem, adotado pelo médico e vereador Célio Morais para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados pelo PL. O pedido foi protocolado no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo em 10 de agosto.

O alvo da contestação é o próprio nome. Para a Procuradoria, a expressão escolhida para a urna vai além de um apelido e induz o eleitor a erro.

Os três argumentos do Ministério Público

O pedido sustenta que o nome de urna esbarra na Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições, por três motivos.

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O primeiro é a sugestão de parentesco falso com o presidente da República. O segundo é que a expressão “do Bem” transmite mensagem ideológica e juízo de valor, o que a legislação eleitoral não admite em nome de urna. O terceiro é mais prático: em 2024, quando se elegeu vereador, o candidato usou “Dr. Célio Morais” na urna, e a Procuradoria trata a troca como mudança indevida.

A impugnação é um instrumento previsto para a fase de registro de candidaturas. Podem apresentá-la candidatos, partidos, coligações e o Ministério Público Eleitoral, no prazo de cinco dias contados da publicação do edital com os pedidos de registro. É nessa janela que a Procuradoria paulista se manifestou.

Quem é o candidato por trás de Lula do Bem

Célio Morais é médico e atuou na Aeronáutica. Foi eleito vereador em Jaboticabal, no interior paulista, em 2024, e agora disputa uma cadeira de deputado federal por São Paulo. Ganhou projeção nas redes sociais pela semelhança física com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por aparições em atos bolsonaristas na Avenida Paulista.

Essa semelhança organiza toda a comunicação da campanha. Nas peças que circulam, ele aparece de terno escuro, barba branca e chapéu com as cores da bandeira, num enquadramento que remete ao presidente.

Retrato do vereador Célio Morais, candidato registrado como Lula do Bem, de terno escuro e chapéu com as cores da bandeira
Recorte da peça de campanha divulgada pelo candidato. A publicação original traz o selo “Conteúdo de IA” aplicado pelo Instagram. Foto: reprodução

Como o apelido virou estratégia do PL

O apelido partiu do próprio partido. O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, contou como surgiu a ideia: “Foi uma sugestão que fizemos para ele, pela aparência que ele tem com o Lula”. Costa Neto também gravou um vídeo declarando apoio à candidatura.

A lei eleitoral admite que o candidato use na urna o apelido pelo qual é conhecido. O que a Procuradoria questiona é a origem do nome neste caso, escolhido pela direção partidária a partir da semelhança com um adversário político.

O número 2207 e a publicação que reacendeu o caso

No dia 15 de agosto, cinco dias depois do pedido de impugnação, o perfil oficial do candidato divulgou o número de urna, 2207, numa peça de propaganda eleitoral identificada com o CNPJ da campanha. A publicação aparece no Instagram com o selo “Conteúdo de IA”, que a própria plataforma aplica a imagens geradas ou editadas por inteligência artificial.

Na legenda, ele associa o 07 ao período em que serviu como tenente na Força Aérea Brasileira e a um significado bíblico. O post passou de 29 mil curtidas em 15 horas.

O que acontece agora com a candidatura de Lula do Bem

O candidato tem sete dias corridos para apresentar defesa. Depois disso, cabe ao TRE-SP julgar o pedido.

Pedido de impugnação não é decisão nem cassação. Até que o tribunal se manifeste, a candidatura de Lula do Bem segue registrada e a campanha pode continuar normalmente. A Folha de Patrocínio não localizou manifestação pública da defesa do candidato ou do PL sobre o caso até o fechamento desta reportagem.

Casos assim costumam se arrastar. Registros contestados podem ficar pendentes de julgamento definitivo enquanto a campanha corre, e a decisão final às vezes só sai depois da votação de outubro. Nesse intervalo, o candidato faz campanha, aparece na urna e recebe votos, que ficam condicionados ao resultado do processo.

Outras disputas em torno de nomes, símbolos e propaganda já marcaram este ciclo eleitoral, como a apuração sobre a ameaça a Flávio Bolsonaro em Juiz de Fora. Acompanhe a cobertura na editoria de Política.

Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.

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