Em recente despacho, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) advertiu o Ministério Público do Estado (MPMG) por exceder o prazo de 90 dias para a conclusão de uma investigação contra o prefeito de Patrocínio, Deiró Moreira Marra.
O Procedimento Investigatório Criminal (PIC), que apura possíveis irregularidades na administração municipal, teve o pedido de prorrogação de prazo indeferido pelo desembargador Correa Camargo, relator do caso.
O magistrado destacou que o MP não tinha autorização judicial para estender o prazo das investigações e, por isso, negou a solicitação para novas diligências.
No entanto, foi permitida a realização imediata da oitiva do prefeito, que ainda não havia sido ouvida no processo.
O despacho também proíbe o Ministério Público de realizar novos atos investigatórios sem autorização prévia, sob pena de nulidade.
O desembargador Camargo afirmou que, embora o MP tenha a prerrogativa constitucional de conduzir investigações, estas devem estar sujeitas ao controle judicial para garantir a legalidade dos procedimentos.
O caso segue em Belo Horizonte, onde a integridade da investigação será preservada sob os olhos atentos do Judiciário.
Relembre o caso da fraude licitatória dos ônibus escolares.
O caso foi destaque em diversos órgãos da imprensa, como o G1.
